norma nº 4423/2014

LEI Nº 4.423, DE 07 DE AGOSTO DE 2014.
Dá denominação de “José Aparecido Gonçalves (José
Branquinho)” ao Centro Comunitário que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominado de “José Aparecido Gonçalves (José
Branquinho)” o Centro Comunitário que está sendo construído no Residencial
Dr. Diógenes de Souza, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida
comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e
COPASA.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 07 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo