norma nº 4434/2014

LEI Nº 4.434, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
Concede subvenção social a entidade “Abrigo ao
Idoso Sol Nascente”.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à
subvenção social, no exercício financeiro de 2.014, no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais) a entidade “Abrigo ao Idoso Sol Nascente”, inscrita no CNPJ
05.512.326/0001-11, com endereço na Praça Dona Francisca Justiniana de
Andrade, 83 – Centro – Iturama/MG.
Art. 2º A subvenção social prevista nesta Lei será liberada mediante a
observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias após a liberação do recurso
deverá ser apresentada pela instituição subvencionada a prestação de contas do
referido valor.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 02.20.01-08.244.0111-2.0274-3.3.50.43
– Subvenções Sociais, Ficha 631 - Fonte de Recurso –
01.0000.0505.0500 – Fundo Municipal de Assistência Social. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG., 22 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama / MG
Autor: Poder Executivo