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norma nº 4435/2014

Tipo Lei
Número / Ano 4435 / 2014
Date 2014-08-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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LEI Nº 4.435, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais) no Orçamento Vigente.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso I do Regimento Interno e art. 37,
inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$. 5.000,00 (Cinco mil reais) para reforço da seguinte dotação
orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal de Iturama, para o exercício de 2014.
01 - Poder Legislativo
01 – Câmara Municipal
02 – Administração 
01.031 – Ação Legislativa
0001 – Legislativo Municipal em Ação 
2.0004 – Manutenção da Escola do Legislativo
3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$. 5.000,00
TOTAL ...................................................................................................... R$. 5.000,00 
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se refere o artigo
anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 - Poder Legislativo
01 – Câmara Municipal
02 – Administração 
01.031 – Ação Legislativa
0001 – Legislativo Municipal em Ação 
2.0002– Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$. 5.000,00
TOTAL ANULAÇÃO............................................................................... R$. 5.000,00 
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 22 de agosto de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Mesa Diretora

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