norma nº 4436/2014

LEI Nº 4.436, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Dá denominação de “OLIVEIRA ASEVEDO” ao
Estacionamento de Veículos, construído no Bairro
Martins de Miranda, nas proximidades da Feira Livre
denominada Vice-Governador Arlindo Porto, na
cidade de Iturama/MG.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Dá denominação de “OLIVEIRA ASEVEDO” ao
Estacionamento de Veículos, construído no Bairro Martins de Miranda, com
frente para Av. Airton Senna do Brasil, entre a Av. Antonio Martins de Miranda
e Av. Murici, nas proximidades da Feira Livre denominada Vice-Governador
Arlindo Porto, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
 Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, CEMIG, COPASA.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama - MG, 09 de outubro de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo