norma nº 4437/2014

LEI Nº 4.437, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera o art. 1º da Lei nº 4.416, de 07 de agosto de 2014.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.416, de 07 de agosto de 2014, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Fica criada a estrutura administrativa da Secretaria Municipal
de Educação e denominada de “LOURIVAL BAPTISTA CÂMARA”,
a Escola Municipal localizada na Rua Dr. Jair César Ferreira nº 620,
Bairro Alcides Veríssimo, na cidade de Iturama, Estado de Minas
Gerais”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG, 09 de outubro de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo