norma nº 4440/2014

LEI Nº 4.440, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 15.000,00
(Quinze mil reais) no Orçamento Vigente.
 Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso I do Regimento
Interno e art. 37, inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes
aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$. 15.000,00 (Quinze mil reais) para
reforço da seguinte dotação orçamentária, no Orçamento da Câmara Municipal
de Iturama, para o exercício de 2014.
01 - Poder Legislativo
01 – Câmara Municipal
02 – Administração 
01.031 – Ação Legislativa
0001 – Legislativo Municipal em Ação 
2.0002 – Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção................... R$. 15.000,00
TOTAL ......................................................................................... R$ 15.000,00
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar que se
refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária:
01 - Poder Legislativo
01 – Câmara Municipal
02 – Administração 
01.031 – Ação Legislativa
0001 – Legislativo Municipal em Ação 
2.0002– Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............................................. R$ 15.000,00
TOTAL ANULAÇÃO.................................................................. R$ 15.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 09 de outubro de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Mesa Diretora