norma nº 4443/2014

Prefeitura Muníciparde Iturama - ..141Q 
CNTJ: 18.457.242/000F74 
1.s:(Çát: 
LEI N° 4.443, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. 
"Institui, no âmbito do município de Iturama, 
a rede de atenção às pessoas com psoríase". 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Iturama, a 
rede de atenção às pessoas com psoríase. 
Art. 2° A rede ora instituída tem por finalidade a atenção de 
forma integral às pessoas com psoríase, em todos os pontos de atenção, 
realizando ações de promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da 
saúde. 
Art. 3° São objetivos da rede de atenção às pessoas com 
psoríase: 
1 - fortalecer o cuidado integral às pessoas com psoríase em 
todos os pontos da rede de atenção à saúde, com a efetivação de modelo de 
atenção de caráter multiprofissional, centrado no usuário e baseado em suas 
necessidades de saúde; 
II - desenvolver atividades que visem à aquisição de 
conhecimentos e ao desenvolvimento de competências e habilidades das 
equipes de saúde, para que estejam capacitados e aptos ao cuidado integral de 
pessoas com psoríase; 
III - disseminar para a população informações sobre a 
psoríase (sintomas, tratamento, quais os locais de atendimento e como a.cessá￾los, entre outras possibilidades). 
Art. 4° A Secretaria Municipal da Saúde expedirá as normas 
e orientações necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei. 
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Prefeitura .70uniciparde Iturama 
CN2'J: 18.457.242/0001-74 _ 
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas sc 
necessário. 
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 09 de outubro de 2014. 
CLÁUDIO O AZ DE FREITAS 
Prefeito do Municipal de Iturama 
Autor: Vereador José Pichioni Filho 
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