norma nº 4448/2014

LEI Nº 4.448, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNÍCIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 O povo do município de Iturama, por meio de seus representantes legais,
APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Iturama, para o exercício
financeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 109.100.000,00 (cento e nove
milhões e cem mil reais).
 Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras receitas, na forma da legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento. 
RECEITAS CORRENTES R$ 100.949.615,00 
Receita Tributária R$ 13.539.229,00
Receita de Contribuição R$ 1.399.025,00
Receita Patrimonial R$ 279.682,00
Receita de Serviços R$ 159.241,00
Transferências Correntes R$ 83.612.663,00 
Outras Receita Correntes R$ 1.959.775,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 8.150.385,00
Operações de Crédito R$ 0,00 
Alienação de Bens R$ 150.385,00 
Transferência de Capital R$ 8.000.000,00
SOMA R$ 8.150.385,00
Deduções de Receitas para o FUNDEB - R$ 14.750.321,00 
TOTAL GERAL R$109.100.000,00 
 Art. 3º A despesas do Município de Iturama para o exercício de 2015, será
realizada de acordo com a programação estabelecida nos anexos desta lei, distribuído nas
seguintes unidades orçamentárias: 
Poder Legislativo R$6.328.000,00 
Poder Executivo R$ 102.772.000,00
Procuradoria Jurídica R$ 1.252.730,00
Controladoria R$ 179.100,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 3.064.600,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 267.500,00 
Secretaria Municipal de Finanças R$ 10.677.843,00 
Secretaria Municipal de Administração R$ 6.186.600,00 
Secretaria Municipal de Educação R$ 7.928.621,72 
Fundo Municipal de Educação R$ 7.686.615,34 
FUNDEB – Fundo da Educação Básica R$11.837.885,00 
Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 15.417.735,00
Secretaria Municipal de Saúde R$ 1.374.300,00 
FMS – Fundo Municipal de Saúde R$ 24.155.711,80
Secretaria Municipal de Esportes R$ 939.600,00 
Secretaria Municipal de Recursos Humanos R$ 3.233.400,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária R$ 931.700,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo R$ 854.600,00 
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.380.400,00 
Fundo Mun. Preservação Patrimônio Histórico R$ 229.865,74 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$ 328.250,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$3.152.781,40 
Fundo Mun. Dir. Criança e do Adolescente R$163.111,00 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$529.050,00 
TOTAL R$109.100.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo do Município de Iturama, autorizado a:
 I – Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido na legislação
vigente;
 II- Abrir Créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) do total do orçamento do município, de acordo com o art. 9º da Lei 4.390 de 03 de
junho 2.014. 
 III- Anular, total ou parcialmente, dotações do presente orçamento, bem como,
utilizar o excesso de arrecadação como recurso para abertura de créditos adicionais. 
 IV- Realizar remanejamento de valores dentro da mesma dotação orçamentária.
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2015.
 Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
 Iturama/MG, 04 de dezembro de 2014. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama - MG
Autor: Poder Executivo