norma nº 4450/2014

LEI N° 4.450, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.014. 
Altera redação do Artigo 1 0da Lei n°. 4.095 de 16 
de Agosto de 2.011. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Artigo 69 e 111 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1°. - O Artigo 1° da Lei n. 4.095 de 16 de Agosto de 2.011 passa a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 1°. - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel de sua 
propriedade, sem benfeitorias, formado pela Quadra 11 do Bairro Universitário, oriundo da 
matrícula n. 23.285 do Serviço Registrai de Imóveis local com área de 8.978,59 metros 
quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: "Inicia-se o referido roteiro no 
alinhamento predial da Rua José Tomaz Filho com a Rua Hélio de Almeida Gomes após a 
curva de concordância entre as referidas ruas; daí, segue confrontando com a Rua José 
Tomaz Filho na extensão de 174,86 metros até o início da curva de concordância entre a Rua 
José Tomaz Filho e Rua José Humberto de Almeida Sampaio; daí, vira á direita e segue em 
curva na extensão de 16,41 metros; daí, segue confrontando com o alinhamento predial da 
Rua José Humberto de Almeida Sampaio na extensão de 31,74 metros até o início da curva 
de concordância da Rua José Humberto de Almeida Sampaio com Rua Izolina Jesuína da 
Mala; daí, vira à direita e segue em curva na extensão de 11,84 metros; daí, segue 
confrontando com o alinhamento predial da Rua Izolina Jesuína da Maia na extensão de 
159,91 metros até o início da curva de concordância da referida rua com Rua Hélio de 
Almeida Gomes; daí, vira à direita e segue em curva na extensão de 12,14 metros; daí, segue 
confrontando com o alinhamento predial da Rua Hélio de Almeida Gomes na extensão de 
31,53 metros até o início da curva de concordância da referida com a Rua José Tomaz Filho; 
daí, vira à direita e segue em curva na extensão de 16,16 metros até o ponto onde teve início 
este roteiro, perfazendo uma área de 8.978,59m2 ", com o imóvel de propriedade da empresa 
Reil Resplendor Empreendimentos Imobiliários, inscrita no CNN. Sob o n.ø1.338.242/000l￾52, com área total de 9.028,24 metros quadrados, sem benfeitorias, formada pelos lotes 06, 
07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, medindo 
cada um 12,00m x 30,00m=360,00m2, totalizando uma área de 8.280,00m2e o lote 13 de 
formato irregular com área de 360,90m 2 e o lote 30 de formato irregular com área de 
387,34m2, todos no Bairro Universitário, que englobadamente tem o seguinte roteiro: "Inicia￾se em um marco cravado no alinhamento predial da Rua José Tomaz Filho com parte da 
mesma Quadra 06; daí, segue confrontando com esta na extensão de 30,00 metros até outro 
marco; daí, vira à direita e segue confrontando com parte da Quadra 27(área verde) com as 
seguintes medidas; 84,00 metros até outro marco; 15,68 metros até outro marco; 209,10 
metros até outro marco cravado no final da área verde, na divisa das terras de Lúcio de 
Queiroz Delfino; daí, vira à direita e segue confrontando com o referido proprietário e o 
alinhamento predial da rua José Humberto de Almeida Sampaio na extensão de 24,01 
metros até outro marco cravado no início da curva de concordância entre a rua José 
Humberto de Almeida Sampaio e rua José Tomaz Filho; daí, segue em curva na extensão de 
1 
11,86 metros até outro marco; daí, segue confrontando com o alinhamento predial da rua 
José Tomaz Filho na extensão de 194,38 metros até outro marco; daí, segue com a mesma 
confrontação na extensão de 8,95 metros até outro marco; daí, segue com a mesma 
confrontação na extensão de 84,00 metros ao ponto onde teve início este roteiro, perfazendo 
urna área de 9.028,24m2. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 04 de dezembro de 2.014. 
--- 
; 
Cláudi .ii,/áz de Freitas 
Prefeito do Município de Iturama 
Autor: Poder Executivo 
2