norma nº 4452/2014

LEI Nº 4.452, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Fixa pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo de
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no município de
Iturama, Estado de Minas Gerais.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no inciso I, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1º A pauta de valores por m² (metro quadrado) de imóveis urbanos e rurais,
situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de cálculo
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - a partir do exercício de 2015, será a
constante da presente Lei.
Art. 2º Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de
valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue
pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida
Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na mencionada Rua
até o cruzamento com a Avenida Alencastro; segue por esta avenida até o cruzamento com a
Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento com a Av. Alexandrita, segue por esta
avenida até o trevo de acesso à cidade, retornando pela Av. Alexandrita até o cruzamento com
a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a Rua Tupí, segue pela
mencionada rua até o cruzamento com a Rua Prefeito Juca Pádua, segue na Avenida Prefeito
Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil, retornando pela mesma Avenida Prefeito
Juca Pádua até o cruzamento com a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; segue por esta
mencionada Rua até o cruzamento com a Ituiutaba, segue ainda pela Rua Ituiutaba pela lateral
esquerda, nos imóveis lindeiros ao Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua Rio
Bonito até o ponto de início no cruzamento com a Avenida Rio Grande.
Fazem parte do Setor 1 todos os logradouros citados, incluídos no perímetro
supra descrito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2
Fazem parte do Setor 2 os logradouros descritos a seguir:
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel José
Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina Verde e a
Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; as Ruas Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon Antonio de
Freitas no trecho entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, e Av. João Matheus
Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas
Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; a
Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenida
Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima a
Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa.
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida
Campina Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida
Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida
Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a Av. Seis Irmãos e a Av. Prefeito Juca Pádua, e
a Rua Centralina, no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca Pádua: a Rua
Gustavo Maia de Menezes no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca Pádua;
a Rua B entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Av. Marginal.
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2:
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Rua
Rio Bonito e no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas
Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no
trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho
entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; ainda na Avenida Seis Irmãos e Av. Alencastro
no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; segue ainda na Av. Seis Irmãos no
trecho entre a Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida Alexandrita, no trecho entre a Rua
Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. Juscelino Kubitschek, nos trechos entre a Rua Santa
Vitória e a Rua Rio Bonito e também a mencionada avenida entre o cruzamento da Rua
Canápolis e Av. Marginal; a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, seguindo pelo lado
esquerdo nos imóveis pertencentes ao Bairro Boa Vista, no trecho entre a Rua Santa Vitória
até a Rua Rio Bonito; seguindo ainda pela Rua Coronel José Felisberto de Queiróz, no lado
direito lotes lindeiros ao Bairro Vila Madalena e Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua
Ribeirão São Domingos e Rua Ituiutaba; a Rua Padre Valim e Avenida Dona Francisca
Justiniana de Andrade entre, a Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão
da Avenida Nossa Senhora de Fátima; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, no
trecho entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; as Avenidas Tupi, João
Matheus Sampaio e Rua B, no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e av. Marginal;
toda extensão da Av. Marginal, toda extensão da Av. Rui Pereira.
Faz parte também do Setor 02 toda extensão do Condomínio Residencial
Flamboyant I e II.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3
 Fazem parte deste setor 03 as seguintes Ruas:
 A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av.
Juscelino Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida
Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e Campina
Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e
Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; as Ruas Rio Bonito
e Ribeirão São Domingos, entre a Rua Coronel José Felisberto de Queiroz e Av. João Matheus
Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua
Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a Av.
Campina Verde e Av. Seis Irmãos; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Av. Seis Irmãos e
Av. Alexandrita; Rua Papa Paulo VI, entre a Av. Tiradentes e Av. Alexandritas; as Ruas Padre
Valim; Rua Augusto França e José Pádua Diniz, e no trecho entre as Ruas Ribeirão São
Domingos e Frutal; e lateral esquerda da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua
São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e
Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos.
Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas:
A Av. Rio Paranaíba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de Dezembro
e Rua Cidade do Prata; Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de
Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as
Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa acima do Hospital do Povo,
localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo
Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e
Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa Vitória; as Avenidas
Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa
Vitória; as Avenidas da Paz e Boa Esperança no trecho entre as Rua Rio Bonito e Ribeirão São
Domingos; a Av. Dona Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre entre a Rua Rio
Bonito e Rua Frutal; a Av. João Matheus Sampaio na lateral esquerda (os lotes lindeiros ao
bairro Vila Madalena e Bairro Nossa Senhora de Fátima), no trecho entre a Rua Rio Bonito e a
Avenida Prefeito Juca Pádua. 
 Pertence ao setor 03, toda extensão da Av. José de Freitas Nunes, e a Av. Ayrton
Senna do Brasil, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e Rua Santa Lúcia, somente
na Lateral direita, de frente para os imóveis pertencente ao Bairro Baiano Cirino.
Faz parte também do Setor 03, todos logradouros do Bairro Residencial Miranda.
Pertence também ao Setor 03 todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos o
Residencial FAMA e toda área pertencente à Instituição Ituramense de Ensino Superior –
FAMA.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4
 
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Grande e a Avenida do Canal; Rua São
Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no trecho
entre o cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de Queiróz; a
Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo de acesso ao Conjunto
Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade
do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Pirajuba,
entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as
Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde e
Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Av. Seis
Irmãos; Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis Irmãos e Tiradentes; as Ruas A, Rua B e
Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua
Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P;
também as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a
Rua Odilon Antônio de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil. 
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua Santa
Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
A Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a Rua
Oito do Bairro Jardim Califórnia.
Pertencem também ao Setor 04, as seguintes Avenidas:
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio
Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro, seguindo ainda na Av. Rio
Paranaíba, no trecho entre a Rua Monte Alegre e Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua
Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as
Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as
Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina
Gustavo Maia de Menezes; toda extensão da Av. Independência; a extensão da Av. Tiradentes,
entre o cruzamento da Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Independência entre as Ruas
Centralina e Gustavo Maia de Menezes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de
Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Rio Bonito; a Avenida
João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Ribeirão São
Domingos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho
compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua H; Av. Marginal entre as Avenidas
Tiradentes e a Av. Alexandrita. 
 A Avenida Alexandrita Sentido Sul, compreendendo o trecho entre a Rua
Armando Fratari, até ao final da mesma no Residencial Amazonas, na divisa com a Zona
Rural.
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio
Imperador.
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da
Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04.
 Pertence ao Setor 04 os seguintes Bairros:
 O Bairro Residencial Floresta, o Residencial Joaquim Deodato e áreas situadas
no entorno dos citados Bairros, dentro do perímetro urbano ou área de expansão urbana. 
Pertencem ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino:
 As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português,
Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino,
Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida
José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5
 Nos Bairro Alto da Boa Vista e Sumaré os seguintes logradouros:
 Toda extensão das Ruas Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis
Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira
Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; a Rua Armando Fratari, na
extensão entre a Av. Rio Grande no Centro até ao final na divisa com o Bairro Iturama II e a
toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona; a Av. Alexandrita no trecho entre a Rua Goiás e
Rua Armando Fratari.
 Toda extensão da Avenida Damião Alves Leal, no trecho entre as Av. dos
Imigrantes e Rua Armando Fratari, toda extensão das Avenidas Franklin Piauí de Oliveira e
Av. Luá, as Avenidas Oliveira Azevedo no trecho entre a Av. dos Imigrantes e até à divisa
com área de Propriedade de Antônio de Freitas, a e Av. Maria Candida de Oliveira,
compreendendo o trecho entre Av. dos Imigrantes e Ruas Pamplona.
 A Avenida dos Imigrantes, toda extensão desta, toda extensão da Rua Dona
Fiúca e toda extensão da Av. Filadelfo Rodrigues de lima; toda extensão da Rua Helio Silva
Lima; toda extensão da Avenida Soldado Tio Pedro e da Travessa Um.
A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida José
Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; Rua
Goiás, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Rio Grande; a Rua São Paulo entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e
a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua
Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa Paulo
VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as
Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz
seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória.
 As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; as
Ruas C, Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a
extensão das Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05:
 A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Pirajuba; as
Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio
Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina Verde entre
as Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo
Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de
Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as
Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo
VI; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre o
Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete
de Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a
Rua Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre o
cruzamento da Rua Vinte e Sete de Dezembro com Rua Quatro, do Bairro Conjunto
Habitacional Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo
pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a Av.
Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, do Conjunto Habitacional Tiradentes e a
Av. Aelton José de Freitas no Conj. Habitacional Newton Cardoso.
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem
parte do Setor 05.
Pertencem ao Setor 05, todos logradouros do Bairro Itália, os logradouros do
Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador (este
pertence ao setor 04); os logradouros do Bairro Viva Mais IturamaI e II; e futuros bairros a
serem aprovados nas adjacências. 
Os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto
Habitacional Iturama I e os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II.
 Pertencem também ao Setor 05 os Bairros:
 Bairro Nossa Senhora Aparecida, Bairro Distrito Industrial Alceu Correa de
Queiróz, Residencial Villagio, José Anselmo de Freitas, o Bairro Morada do Sol, o Bairro
Alvorada e o Bairro Cidade Nova.
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes,
Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz,
Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil no trecho entre a
Rua Limeira do Oeste e a Rua Santa Lúcia.
No Bairro Residencial Amazonas pertencem ao Setor 05, os logradouros dentro
do perímetro descrito abaixo (com exceção da Avenida Alexandrita, esta pertence ao Setor
04):
Inicia no cruzamento da Av. Santa Rosa na Divisa com o Residencial Diógenes
de Souza, segue pela mencionada Avenida até o cruzamento com a Av. Itamarati, segue por
esta até o cruzamento com a Av. Manaus, segue por esta até o cruzamento com a Rua Luá,
segue por esta rua até a divisa do Bairro Amazonas com a zona rural, segue pela cerca
divisória até encontrar o ponto de início, no cruzamento com a Av. Santa Rosa.
 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR6
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
 Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz (Setor Industrial, próximo a
SORI); e Rua José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro II, as
Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as
Avenidas Dom Pedro I e Avenida Santa Rosa; a Rua 1º de Janeiro entre a Avenida Rio
Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida
Alexandrita.
 Toda a extensão das Ruas: Queiroz (no Bairro Sumaré), Luís Candango, Crispin
Piauí de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos Índios; toda a extensão da Rua
Almeida; a Rua Itamarati, na extensão entre Avenida Manaus e até ao final nas divisas com
área rural. A Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e Avenida Santa Rosa;
toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua Rio Paranaíba e a
Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e as
margens do Córrego Santa Rosa.
 No Bairro Jardím Boulanger as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua
Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no trecho
entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; inclui também no
setor 06 toda extensão da citada Avenida.
 Considera também no Setor 06, o Residencial Colibri e futuros loteamentos nas
proximidades com o ITC.
No Bairro Madalena, toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa Senhora
Aparecida;
 As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a Rua
Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina entre a
Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande. 
Avenidas pertencentes ao Setor 06:
Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e
Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; a extensão da Avenida
Pontal entre as Ruas São Paulo e Goiás; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e
Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas Capinópolis e Centralina. Toda a
extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho entre a Rua Gustavo Maia
de Menezes e a Rua Papa Paulo VI.
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, Duque de
Caxias e José Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1º de Janeiro e os limites do
Bairro Residencial Dr. Diógenes de Souza. 
Pertencem ao setor 06, as quadras C1 e B1, situadas na Extensão do Bairro São
Miguel e o futuros bairros a serem aprovados abaixo da Av. Dom Pedro I.
Faz parte deste Setor os Bairros: Santa Rosa, Vera Lúcia de Elias e Futuros
Bairros a serem instalados na Área da antiga Algodoeira Santa Rosa e Adjacências. 
Seguindo ainda no Setor 06, a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida
Alexandrita até o muro do cemitério Bom Pastor, prosseguindo após o cemitério até a
Avenida Itamarati; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Avenida
Alexandrita; toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte no trecho entre
as Ruas Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua Armando Fratari e
Rua Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a
Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo VI e
Avenida Marginal; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; a
Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro.
No Bairro Residencial Sumaré, toda a extensão da Avenidas Alves; Av. Maria
Cândida de Oliveira na extensão entre a Av. dos Imigrantes e Rua Queiróz; a Avenida Oliveira
de Azevedo no trecho entre a Avenida dos Imigrantes e Rua Olegário Pádua de Queiróz;
No Bairro Residencial Amazonas, pertencem ao setor 06 a Av. Manaus no
trecho entre a Rua Luá e a Av. Oliveira de Azevedo; e as Ruas: Imperatriz do Maranhão,
Curitiba e Campo Grande, no trecho compreendido entre a Rua Luá e Av. Manaus; e também
as Ruas: Fortaleza, Caxias do Sul, Avelino Cassiano de Urzedo, Olegário Pádua de Queiróz,
no trecho acima da Rua Luá até e a Av. Oliveira de Azevedo, inclusive a mencionada
Avenida, no trecho pertencente ao citado Residencial Amazonas. Inclui também as Ruas: Ana
Azambuja de Pádua e Aldete Maria Alves, acima da Rua Luá até o final do Residencial
Amazonas, até a divisa com a Zona Rural.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 7
 As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa
Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego
Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório;
as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre
e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o Córrego Santa
Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato
Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Gustavo
Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo VI, entre o
Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde.
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório; entre as Ruas
Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo
M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Avenida
Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a Av. Campina
Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal.
 A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon
Antônio de Freitas;
 A Avenida Ayrton Senna do Brasil, os lotes lindeiros ao Bairro Bom Sucesso,
no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e a Rua Carneirinho.
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao Setor
07. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 07: todas as
Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Limeira do Oeste e a Rua Carneirinho,
inclusive a Rua Limeira do Oeste, a Rua Carneirinho, pertence ao Setor 08.
Todos os Logradouros pertencentes ao Residencial Diógenes de Souza e
Alcides Veríssimo fazem parte do Setor 07.
Futuros Bairros em fase final de aprovação serão considerados para fins de
cálculo de ITBI , os valores dos Bairros lindeiros já existentes.
 LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 08
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro Bom
Sucesso, excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro.
A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre a 
Rua Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro
Antonio Bráulio.
Todos os logradouros dos Bairros Vila Cruzeiro.
 Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 08: todas as
Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Carneirinho e Rua José Rosa de Melo,
inclusive a Rua Carneirinho e José Rosa de Melo. 
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente
também pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal.
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 2
Ruas pertencentes ao Setor 2, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av.
Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as
Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim
Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Cônego Ozório;
ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte e Dois e no
trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 2, Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte
e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no
trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua
Dezesseis e Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3
Ruas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze
no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av.
Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João
Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezoito entre a
Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos trechos entre a
Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre
a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a
Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João
Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre
a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua
Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida
Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte e Dois e a
Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho
entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e
Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a
Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
Ruas Pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte
Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av.
João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no
trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho entre o Córrego
Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av. Treze; as Ruas Vinte
Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte e
Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho
entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e
Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e
a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho
entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a
Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a
Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Dezessete
entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a
Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e
Oito.
Art. 3º Os valores venais, por m2. (metro quadrado) de imóveis urbanos, para
efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, a partir do exercício de
2015, serão os seguintes:
ITURAMA – SEDE
TERRENOS:
Setor 1:
R
 45,
54
/ m²
$
Setor 2:
R
$
 45,
54
/ m²
Setor 3:
R
$
 32,
89
/ m²
Setor 4:
R
$
 26,
56
/ m²
Setor 5:
R
$
 21,
50
/ m²
Setor 6:
R
$
 15,
17
/ m²
Setor 7:
R
$
 11,
89
/ m²
Setor 8:
R
$
 10,
51 
/ m²
TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS NA ZONA DE
EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA,
DESTINADOS A: 
 - Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio: R$ 6,95/ m².
 Parágrafo Único - Será lançado IPTU, nos imóveis mencionados acima,
somente no pátio onde estão situados as construções, nas demais áreas, que comprovadamente
sejam destinadas ou ocupadas por atividades agrícola, pastagens, criação de animais ou
reserva florestal, não incidirão cobrança de IPTU.
Deverá ser apresentado croqui da referida área, assinado por responsável
técnico, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos. 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS:
Setor 1:
R
$
 4,
55
/ m²
Setor 2:
R
$
 3,
54
/ m²
Setor 3:
R
$
 2,
90
/ m²
Setor 4:
R
$
 2,
40
/ m²
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1:
R
$ 395,9
6
/ m² 
Setor 2:
R
$
395,9
6
/ m²
Setor 3:
R
$
395,9
6
/ m²
Setor 4:
R
$
344,0
9
/ m²
Setor 5:
R
$
344,0
9
/ m²
Setor 6:
R
$
292,2
3
/ m²
Setor 7:
R
$
223,9
1
/ m²
Setor 8: R$168,25/ m²
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor ............ R$ 137,89 m²
APARTAMENTOS
Setor 1:
R
$
 594,
59
/ m²
Setor 2:
R
$
 594,
59
/ m²
Setor 3: 594, / m²
R
$
59
Setor 4:
R
$
 516,
14
/ m²
Setor 5:
R
$
 516,
14
/ m²
Setor 6:
R
$
 438,
34
/ m²
Setor 7:
R
$
 332,
70
/ m²
Setor 8:
R
$
 249,
23
/ m²
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1:
R
$
395,9
6
/ m²
Setor 2:
R
$
395,9
6
/ m²
Setor 3:
R
$
395,9
6
/ m²
Setor 4:
R
$
344,0
9
/ m²
Setor 5:
R
$
344,0
9
/ m²
Setor 6:
R
$
292,2
3
/ m²
Setor 7:
R
$
223,9
1
/ m²
Setor 8:
R
$
168,2
5
/ m²
GALPÕES
Setor 1:
R
$
197,9
8
/ m²
Setor 2:
R
$
197,9
8
/ m²
Setor 3:
R
$
197,9
8
/ m²
Setor 4:
R
$
172,0
2
/ m²
Setor 5:
R
$
172,0
2
/ m²
Setor 6:
R
$
146,1
1
/ m²
Setor 7:
R
$
111,2
7
/ m²
Setor 8:
R
$ 83,49
/ m²
TELHEIROS
Setor 1:
R
$
137,8
9
/ m²
Setor 2:
R
$
137,8
9
/ m²
Setor 3:
R
$
137,8
9
/ m²
Setor 4:
R
$
120,1
6
/ m²
Setor 5:
R
$
120,1
6
/ m²
Setor 6:
R
$
102,4
7 
/ m²
Setor 7:
R
$ 78,42
/ m²
Setor 8:
R
$ 58,82
/ m²
FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS
Setor 1:
R
$
395,9
6
 / m²
Setor 2:
R
$
395,9
6
/ m²
Setor 3:
R
$
395,9
6
/ m²
Setor 4:
R
$
344,0
9
/ m²
Setor 5:
R
$
344,0
9
/ m²
Setor 6:
R
$
292,2
3
/ m²
Setor 7:
R
$
223,9
1
/ m²
Setor 8:
R
$
168,2
5
/ m²
DISTRITO DE ALEXANDRITA
Residências e salas comerciais ou indústrias........... R$ 223,92/m2
Construções precárias........................................ R$
138,52/m2
Galpões............................................................ R$
111,32/m2
Telheiros.......................................................... R$ 
78,04/m2
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO
MUNICÍPIO, OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO:
Salas comerciais ou indústrias............................ R$
223,92/m2
Construções precárias........................................ R$
138,52/m2
Galpões............................................................. R$
111,32/m2
Telheiros........................................................... R$ 
78,04/m2
 Art. 4º O valor das taxas e da Contribuição de Iluminação Pública a serem
cobradas pela municipalidade, a partir do exercício de 2015, serão as seguintes:
· Taxa de conservação de calçamento, aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta e
oito centésimo por cento), sobre o valor de referência por metro linear de testada principal.
· Taxa de limpeza pública, aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta e oito
centésimo por cento), sobre o valor de referência, sobre o valor de referência por metro linear de testada
principal.
· Taxa de coleta de lixo – residencial:
Até 60,00 m² ........................ ........ 18% do valor de referência
De 61,00 a 120,00 m² ............... 25% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m².............. 35% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m² ............. 50% do valor de referência
Acima de 250,00 m² ................ 60% do valor de referência
· Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
Até 60,00 m² ........................ ..... 20 % do valor de referência 
De 61,00 a 120,00 m² ............. 30 % do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m² ........... 50 % do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m² ........... 75 % do valor de referência
Acima de 250,00 m² ............... 100% do valor de referência
 Parágrafo Único – A Contribuição de Iluminação Pública, aplicar alíquota de 5% (cinco por
cento), sobre o Valor de Referência do Município, por metro linear de testada principal do imóvel não edificado,
conforme descrito na Lei nº 3.291 de 30/12/2002, alterado pela Lei nº 3.297 de 10/02/2003.
Art.5º Deverá ser discriminado no carnê, o valor do IPTU e das taxas respectivas e da
Contribuição de Iluminação Pública.
Art.6º A base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados nas confluências das vias
públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo sobre a testada que der origem ao endereço do
imóvel, cadastrado na Prefeitura.
Art.7º O pagamento do IPTU e das Taxas previstas nos artigos 3º e 4º desta Lei, poderá ser
efetuado em quota única ou em até 6 (seis) parcelas, tendo o seu vencimento estabelecido conforme Decreto a ser
baixado pelo Poder Executivo.
§ 1º Para pagamento em quota única na data do vencimento, será concedido um
desconto de 20% (vinte por cento), somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto
sobre as taxas.
§ 2º O contribuinte que pagar a 1ª parcela e optar em quitar antecipadamente, as
demais parcelas até a data de vencimento da quota única, também terá 20% (vinte por cento),
no valor restante, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto sobre as taxas.
§ 3º O contribuinte que não pagar o IPTU até a data de vencimento da quota única, e quitar
antecipadamente as demais parcelas até a data de vencimento da 2ª (segunda) parcela, terá 10% (dez por cento)
de desconto, não incidindo desconto sobre as taxas.
§ 4º O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).
§ 5º Os descontos previstos nos parágrafos anteriores, não incidirão sobre impostos com
benefícios previstos no artigo 14 desta Lei.
 Art.8º Aos proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma quadra, no Distrito de
Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de expediente será feito englobadamente,
como se fosse um único imóvel.
Art. 9º Não incidirá taxas de conservação de calçamento, limpeza pública nos imóveis
localizados no Bairro Itália e no Distrito de Alexandrita, tendo em vista a não realização de tais serviços.
Art. 10. Aos proprietários de imóveis localizados no setor 8 da sede do Município de Iturama
será concedido um desconto de 40% (quarenta por cento) no valor das taxas incidentes sobre os imóveis
edificados.
Parágrafo único. Os descontos previstos no artigo 10, serão atribuídos somente para prédios
residenciais, cuja utilização seja para moradia familiar.
Art. 11. Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja pedologia for
alagado ou sujeita a inundação, calcular o IPTU somente sobre a área firme e utilizável, não será tributada a área
de abrangência da reserva permanente.
Parágrafo único. O proprietário deverá requerer o recálculo do IPTU, junto à Divisão de
Receitas do Município e juntar croqui demarcando a área de APP, aprovado na Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Serviços Urbano.
Art. 12. Terá 50% (cinquenta por cento) de desconto na cobrança da Contribuição de Custeio
de Iluminação Pública, prevista no art. sobre os terrenos vagos, situados nos Setores 07 (Sete) e 08 (Oito) da
sede do município e nos setores localizados no Distrito de Alexandrita.
Art. 13. Será concedido desconto de 90% (noventa por cento) no valor do IPTU e taxas, aos
contribuintes carentes, que enquadre numa das situações previstas no inciso I a IV deste artigo e preencha os
requisitos constantes do artigo 14 desta Lei:
I - maiores de 65 anos de idade;
II – aposentados, pensionistas por morte e viúvos;
III – beneficiários de auxílio-doença;
IV - portadores de grave deficiência física, ou sob 
 t r a t a m e n t o
oncológico, hemodiálise, soropositivos do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de
medicação contínua, mediante comprovação médica, para todos os casos; 
V – o proprietário contribuinte, que mantenha como dependente, portadores
de deficiência física ou mental ou sob tratamento oncológico, hemodiálise, soropositivos do
HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação contínua, mediante
comprovação médica, para todos os casos;
Art. 14. Para obtenção do benefício deverá o contribuinte comprovar os seguintes requisitos:
I – renda mensal do contribuinte e do seu cônjuge, incluindo o benefício de natureza
previdenciária e outros rendimentos igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, devidamente comprovada;
II – ser proprietário de apenas um imóvel urbano ou rural, localizado no município ou em outro
município;
III - o imóvel terá que ser residencial e o proprietário residir no mesmo;
IV – no caso da existência de mais de uma unidade imobiliária no mesmo terreno, incidirá
desconto em apenas um imóvel se este for a residencial do proprietário requerente;
V – não possuir débitos vencidos vinculados ao imóvel;
VI – requerer o benefício até data de vencimento da quota única do IPTU, na Divisão de
Receitas da Prefeitura de forma presencial;
VII - o requerimento do benefício deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:
a) cópia da certidão de casamento ou nascimento do contribuinte;
b) relatório de informação do benefício;
c) cópia do cartão de Aposentadoria;
d) cópia cadastro de pessoa física – CPF e Cédula de Identidade;
e) cópia do comprovante de renda, mediante a apresentação da declaração do Cadastro Único
da Assistência Social do município de Iturama/MG, constando a renda ou certidão negativa de débito conjunta
expedida pela Receita Federal do Brasil ou declaração do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
f) cópia da escritura pública, contrato particular de compra e venda ou outro documento de
comprovação de posse ou domínio do imóvel;
§ 1º O contribuinte no ato do protocolo do requerimento de desconto
constante do art. 13, deverá apresentar os documentos originais constantes das alíneas “a” a “f” do inciso VII
deste artigo, para fins de autenticação pelo servidor público competente.
§ 2º Fica permitida a concessão do benefício previsto no caput do artigo 13
quando o imóvel possuir um proprietário viúvo e outros proprietários ou herdeiros, desde que
o viúvo resida no imóvel.
§ 3º O contribuinte já beneficiado com desconto em exercícios anteriores
deverá efetuar o recadastramento a cada três anos, na Divisão de Receitas da Prefeitura
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, sob pena de perder o benefício, exceto os
beneficiários constantes do inciso III do artigo 13 que deverá recadastrar anualmente.
§ 4º O benefício previsto no caput deste artigo cessará quando ocorrer as
seguintes situações:
I – falecimento do proprietário beneficiário;
II – quando o beneficiário adquirir outro imóvel;
III – quando o beneficiário vender o imóvel;
IV – quando o contribuinte deixar de pagar o IPTU.
§ 5º Entende se por renda para fins de concessão do benefício todo montante
do rendimento mensal do proprietário, mais os rendimentos do cônjuge ou companheira(o) e
eventuais recebimentos de trabalho ativo, co-participação em empresas, entre outras atividades
como pessoa física. 
§ 6º No caso de falecimento do contribuinte já beneficiário do desconto
constante do artigo 13, o viúvo ou pensionista por morte fará jus ao benefício, mediante
requerimento. 
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 22 de dezembro de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo