norma nº 4453/2015

*Revogada em sua totalidade pela Lei nº 4.469, de 13 de abril de 2015.
LEI Nº 4.453, DE 21 DE JANEIRO DE 2.015.
Desafeta imóveis de propriedade deste município e
revoga Lei Municipal nº 4.290, de 10 de dezembro de
2.013.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no Artigo 69 e 111 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
 Art. 1º Fica desafetado da categoria de bem de uso comum do povo para bens
dominiais o imóvel de propriedade do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, localizado no
Distrito de Alexandrita, município de Iturama/MG constituído de parte da Avenida João Garcia (antiga
Avenida Onze)com as seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se o referido roteiro no cruzamento
do alinhamento predial da Rua Dez com Avenida João Garcia (antiga Avenida Onze), daí, segue
confrontando com a Quadra 28 por 105,89 metros; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a
Rua doze por 18,00 metros; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a Quadra 27 por 105,89
metros; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a mesma Avenida João Garcia (antiga Avenida
Onze) por 18,00 metros até o ponto onde teve início este roteiro, perfazendo uma área de 1.906,02m².
Art. 2º Fica desafetado da categoria de bem de uso comum do povo para bens
dominiais o imóvel de propriedade do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, localizado no
Distrito de Alexandrita, município de Iturama/MG constituído de parte das Ruas Oito e Dez e Avenida
João Garcia (antiga Avenida Onze) e Avenida Treze, com as seguintes medidas e confrontações: “
Inicia-se o referido roteiro no cruzamento do alinhamento predial da Rua Dez com Avenida João
Garcia (antiga Avenida Onze), daí, segue confrontando com esta última por 18,00 metros; daí, vira à
direita e segue confrontando com a Quadra 28 por 103,75 metros; daí, vira à esquerda e segue com a
mesma confrontação por 105,89 metros; daí, vira à direita e segue confrontando com a Rua Doze por
18,00 metros; daí, vira à direita e segue confrontando com a Quadra 103 por 105,89 metros; daí, vira à
esquerda e segue com a mesma confrontação por 16,28; daí, vira à direita e segue confrontando com o
córrego Cravinha, acompanhando suas curvas por 23,06 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com a Quadra 104 por 30,40 metros; daí, vira à esquerda e segue com a mesma
confrontação por 70,00 metros; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação por 43,83
metros; daí, vira à direita e segue confrontando com o córrego Cravinha, acompanhando suas curvas
por 20,01 metros; daí, vira à direita e segue confrontando com a quadra 105 por 35,66 metros; daí, vira
à esquerda e segue com a mesma confrontação por 65,53 metros; daí, vira à direita e segue
confrontando com a Rua Seis por 18,53 metros; daí, vira à direita e segue confrontando com a Quadra
17 por 70,00 metros; daí vira à esquerda e segue com a mesma confrontação por 103,75 metros; daí,
vira à direita e segue confrontando com a Avenida João Garcia (antiga Avenida Onze) por 18,00
metros; daí, vira à direita e segue confrontando com a Quadra 18 por 103,75 metros; daí, vira à
esquerda e segue com a mesma confrontação por 70,00 metros; daí, vira à esquerda e segue com a
mesma confrontação por 103,75 metros até o ponto onde teve início este roteiro, perfazendo uma área
de 10.838,87m²”
Art. 3º Fica revogada na totalidade a Lei n 4.290, de 10 de dezembro de 2.013.
 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 21 de janeiro de 2.015.
Cláudio Tomaz de Freitas
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo