norma nº 4469/2015

LEI Nº 4.469, DE 13 DE ABRIL DE 2.015.
DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DESTE
MUNICÍPIO E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.453,
DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 69 e 111 da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica desafetado da categoria de bem de uso
comum do povo para bens dominiais o imóvel de propriedade do município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, localizado no Distrito de Alexandrita,
município de Iturama/MG constituído por Parte da Avenida João Garcia (14,25
x 105,98 = 1.510,22 m²), medindo 14,25 metros de frente para a Rua Dez, igual
medida aos fundos confrontando com a Rua Doze; De um lado medindo 105,98
metros confrontando com a quadra 27, igual medida do outro lado confrontando
com a quadra 28, perfazendo um total de 1.510,22m².
 Art. 2º Fica desafetado da categoria de bem de uso
comum do povo para bens dominiais o imóvel de propriedade do município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, localizado no Distrito de Alexandrita,
município de Iturama/MG constituído de Parte da Avenida Treze e Parte das
Ruas Oito e Dez (Área Irregular com 9.638,95 m²), iniciando-se no cruzamento
da Avenida João Garcia com a Rua Dez, daí segue confrontando com a dita
avenida por 16,00 metros, daí vira a direita confrontando com a quadra 28 por
103,75 metros; daí vira a esquerda com a mesma confrontação por 105,98
metros; daí vira a direita confrontando com a Rua Doze por 18,00 metros; daí
vira a direita confrontando com a quadra 103 por 105,98 metros; daí vira a
esquerda com a mesma confrontação por 16,28 metros; daí vira a direita
confrontando com o Córrego da Cravinha acompanhando suas curvas por 23,06
metros; daí vira a direita confrontando com a quadra 104 por 30,40 metros; daí
vira a esquerda com a mesma confrontação por 70,00 metros; daí vira a esquerda
ainda com a mesma confrontação por 43,83 metros; daí vira a direita
confrontando com o Córrego da Cravinha acompanhando suas curvas por 20,01
metros; daí vira a direita confrontando com a quadra 105 por 35,66 metros; daí
vira a esquerda com a mesma confrontação por 65,53 metros; daí vira a direita
confrontando com parte da mesma Avenida Treze por 18,53 metros; daí vira a
direita confrontando com a quadra 17 por 70,00 metros; daí vira a esquerda com
a mesma confrontação por 103,75 metros; daí vira a direita confrontando com a
Avenida João Garcia por 18,00 metros; daí vira a direita confrontando com a
quadra 18 por 103,75 metros; daí vira a esquerda com a mesma confrontação por
70,00 metros; daí vira a esquerda com a mesma confrontação por 103,75 metros,
onde teve início este roteiro, perfazendo um total de 9.638,95 m².
 Art. 3º Fica revogada na totalidade a Lei nº 4.453,
de 21 de janeiro de 2.015.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama-MG, 13 de abril de 2.015.
Cláudio Tomaz de Freitas
 Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo