| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4472 / 2015 |
| Date | 2015-04-23 |
| Ementa | DA DENOMINACAO DE "IRACI DA COSTA PADUA" A CRECHE QUE MENCIONA. |
| native_id | 3277 |
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LEI Nº 4.472, DE 23 DE ABRIL DE 2015. Dá denominação de “IRACI DA COSTA PÁDUA” à Creche que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica denominada de “IRACI DA COSTA PÁDUA” à Creche que está sendo construída no Residencial Alcides Veríssimo, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos, CEMIG, COPASA. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 23 de abril de 2015. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do município de Iturama Autor: Poder Executivo