| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4478 / 2015 |
| Date | 2015-05-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO REGIONAL DE PROTECAO AMBIENTAL - ARPA". |
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LEI Nº 4.478, DE 25 DE MAIO DE 2015. Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ARPA”. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “ ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ARPA”, com sede na Avenida Prefeito Juca Pádua, nº. 676, Bairro Eldorado, Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 07.660.589/0001-01, com Estatuto Social devidamente registrado com a última alteração sob nº 1.471, LIV A-15, PÁG. 96, AV nº 4, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 28 de abril de 2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 25 de maio de 2.015. Cláudio Tomaz de Freitas Prefeito do Município de Iturama Autor: Vereador Vagner José Ferreira