norma nº 4481/2015

Prefeitura itluniciyar de Iturama - .9VIG 
CNTJ: 18.457.242/0001 -74 
LEI N° 4.481, DE 23 JUNHO DE 2015. 
INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE ITURAMA-MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Cãmara Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, no uso das.atribuições legais previstas no artigo 69, 
da Lei Orgãnica Municipal, sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação de 
Iturama-MG, constante do documento em anexo, que passa a fazer parte 
integrante da presente Lei. 
Art. 2° O Município de Iturama, através de Comissão específica, a ser 
oficialmente constituída, procederá a avaliações periódicas da 
implementação do Plano Decenal Municipal de Educação. 
Parágrafo Único - A primeira avaliação realizar-se-á no segundo 
semestre do primo ano letivo na vigência desta Lei. O Poder Legislativo, 
por intermédio da °omissão de Educação, acompanhará a execução do 
Plano Decenal Municipal de Educação. 
Art. 30 O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação 
deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a 
sociedade ituramense o conheça amplamente e acompanhe sua 
implementação. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG -MG, 23 de Junho de 2015. 
r 
) CLÁUDIO O : Z DE FREITAS 
Prefeito d ■ unicípio de Iturama 
Autor: Poder Executivo 
...11re.r,grufrita, re. 1,314- 03. Jardim EU -orado - ZRBX (34)3411-95 00- Ta. (34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - 17'0%45K/1-1M(1 
Iturama-MG 
Plano Decenal Municipal de Educação 
2015-2024 
Claudio Tomaz de Freitas 
Prefeito de Iturama 
Rita de Cássia Donegá Salomão Lorenzato 
Secretária Municipal de Educação 
Comissão Representativa do PME 
Rita de Cássia Donegá Salomão Lorenzato; 
Elizabete Queiroz; 
Marilisa de Freitas Leão; 
Telma Regina da Silva; 
Fagner Rodrigues Miranda 
Maria de Fátima Silva Oliveira; 
Marilda Chaves Oliveira e Queiroz; 
Malfrizia Macedo de Oliveira 
Maria Olegária Ferreira Borges Pedroza; 
Glimar Hipólita Feliciana de Freitas 
Edivânia Aparecida Cândida Martins 
Inês Mendes Pinto; 
Sandro Alves Costa; 
Enilda Aparecida Soares de Souza; 
Gleice Raquel Bemardino; 
Edna Pereira Oliveira; 
Márcia Mazieiro de Queiroz; 
Ronaldo de Jesus Longo 
Coordenação da Comissão: 
Presidente: Rita de Cássia Donegá Salomão Lorenzato 
Vice-presidente: Edna Pereira Oliveira 
Equipe Técnica PDME 
Aleci de Urzedo Fortunato 
Elaine Agostini Severino 
Selma Borges Queiroz Rodrigues 
Ande rson Alves Ferreira 
Adão José da Silva 
Adriana Cristina Freitas Pádua 
lima Rodrigues Lima Alves — Secretária do PNE 
Luzia Leal Severino de Queiroz 
Colaboração 
Conselho Municipal de Educação 
Direção Educação Infantil 
Direção Ensino Fundamental 
Direção Educação de Jovens e Adultos 
Secretaria de Planejamento 
Secretaria de Governo 
Secretaria da Fazenda 
2 
Prefeítu-ra .W1u-nicípar Ituranui - 
C5VTJ: 18.457.242/0001-74 44' 
DECRETO TN7 6.129, DE 10 DE ABRIL DE 2015. 
Institui a Comissão Representativa da 
Sociedade e a Equipe Técnica para 
adequação do Plano Decenal Municipal de 
Educação de Iturama - MG, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8° da lei federal 
13.008/2014, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica instituída a Comissão Representativa da Sociedade, ã 
qual compete: 
I - sensibilizar a sociedade para a importãneia da participação na 
construção coletiva do Plano Decenal Municipal de Educação; 
II - dar legitimidade ao Texto Base, elaborado pela equipe técnica, 
por meio de amplo debate com a sociedade; 
III - incorporar os anseios dos cidadãos de Iturarna-MG, no Texto 
Base do Plano Decenal Municipal de Educação; 
IV - apresentar o Texto Base para apreciação do Poder Executivo 
Municipal; 
V - acompanhar o processo de tramitação na Câmara dos 
Vereadores, fornecendo explicações e promovendo a celeridade do processo; 
Parágrafo Unico.. São membros da Comissão Representativa da 
Sociedade: 
a) l(iam) representante da Secretaria Municipal de Educação: 
Rita de Cássia Donegã Salomão Lorenzato; 
b) 1(um) representante do Conselho Municipal de Educação: 
Elizabete Queiroz; 
c) 1(um) representante dos gestores municipais, estaduais e 
particulares: 
Marilisa de Freitas Leão; 
,114,xfand~ 10: 1,344 - 31 T-Carondo - CP,J103X (34)3411-95 9-d_x(34)3411-9600 - 0E4> 33.230-000 - 
3 
Prefeitura Jvlunicipar de Iturama - JvIG 
CT/7"./.' 18.457.242/0001 -74 
kn • 
d) 1(um) representante dos trabalhadores em educação municipal, 
estadual e particular: 
Telma Regina da Silva; 
e) 1(um) representante dos estudantes municipais, estaduais e 
particulares: 
Fagner Rodrigues Miranda 
f) 1(um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Iturama MG: 
Maria de Fátima Silva Oliveira; 
g) l(um) representante da Educação Especial: 
Marilda Chaves Oliveira e Queiroz; 
h) 1(um) representante da Educação Profissional: 
Malfrizia Macedo de Oliveira 
i) 1(uni) representante da Educação Infantil 
Maria Olegãria Ferreira Borges Pedroza; 
j) 1(um) representante da Educação Superior: 
Inês Mendes Pinto; 
k) 1(um) representante da Comissão de Educação da Câmara. 
Municipal de Vereadores: 
Sandro Alves Costa; 
1) I (um) representante do Conselho Tutelar: 
Enilda Aparecida Soares de Souza; 
m) 1(um) representante dos Pais nos Conselhos Escolares: 
Gleice Raquel Bernardino; 
n) 1(um) representante da Secretaria de Estado : 
Edna Pereira Oliveira; 
o) 1(um) representante do Conselho FUNDEB: 
Márcia Mazieiro de Queiroz; 
p) 1(um) representante da Comissão da Secretaria de 
Planejamento do Município: 
Ronaldo de Jesus Longo 
Coordenação da Comiaaão: 
a) Presidente: Rita de Cássia Donegá Salomão Lorenzato: 
b) Vice-presidente: Edna Pereira Oliveira. 
Art. 2' Fica instituída a Equipe Técnica, a qual terá por finalidade 
a elaboração do Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação, 
composta pelos seguintes membros: 
a)Técnicos Setor Pedagógico: 
Alcei de Urzedo Fortunato 
Elaine Agostini Severino 401 
Selma Borges Queiz-oz Rodrigues 
Av. A GrroneCrizq ft.. 2.124 - aTanfilw 2.66oredo - z19EX(34)3411-95 00- 914) 3431-9600 - C'3210-000 -.1,11_1~4,R-94ç 
4 
4. Prfeítura Muníçpaid.e Iturama - 
CIVTJ: 18.457.242/0001-74 
b)Técnico Setor Júridico: 
Anderson Alves Ferreira 
c) Técnico Setor Administrativo Educacional: 
Adão José da Silva; 
Adriana Cristina Freitas Pádua; 
lima Rodrigues Lima Alves - Secretária do PNE; 
Luzia Leal Severino de Queiroz. 
§ 1 °O Texto Base é composto por dois documentos técnicos: 
I - a Análise Situacional do município cujo texto contempla: uma 
caracterização histórica, social, econômica, demográfica e geográfica; breve 
contexto nacional, estadual e municipal de construção de planos decenais de 
educação; e diagnóstico do comportamento dos principais indicadores 
educacionais ao longo dos últimos anos contextualiza.dos com as metas do 
Plano Nacional de Educação; 
II - as Metas Municipais cujo texto é composto pelas diretrizes, 
metas e estratégias para a educação do território do Município para os 
próximos dez anos. 
§ 20São competências da Equipe Técnica: 
I - Elaborar o Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação; 
II - Submeter a versão final do Texto Base à Comissão 
Representativa da Sociedade; 
III - Acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os aspectos técnicos 
do Texto base, durante o processo de discussão social. 
Art. 30 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário. 
Iturarna, MG, 10 de abril de 2015. 
CLÁUDIO '1‘(} 3):E FREITAS ---
Prefeito do Município de Iturarna-MG 
3 
Av ;J4~0, 1.314 - 24.ff:4355orxr.4, - 53UZLY (S4)3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - CE' 3&28 ,34X43 - ri~ot-wç 
5 
SUMÁRIO 
1— APRESENTAÇÃO 
1.1. Mensagem da Secretária Municipal de Educação 07 
1.1.2 — Exigência Legal .08 
1.2. O Plano Nacional de Educação 09 
1.3. O Plano Estadual de Educação 12 
1.4. O Plano Municipal de Educação 
1.5. O Plano Municipal de Educação de Iturama e a Participação Popular 15 
1.6. Cronograma de Ações do PDME — 2015/2024 16 
1.7.Regimento da Conferência Municipal de Educação de Iturama- MG 19 
II— CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 
1. Introdução 23 
III — INFRA-ESTRUTURA EDUCACIONAL 27 
IV — NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 
4.1. EDUCAÇÃO INFANTIL 
Educação Infantil 28 
4.2. ENSINO FUNDAMENTAL 
Ensino Fundamental 29 
4.3. ENSINO MÉDIO 
O Ensino Médio 31 
4.4. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NIVEL MÉDIO 
Ensino Profissionalizante 33 
4.5. EDUCAÇÃO SUPERIOR 
O Ensino Superior 34 
4.6. EDUCAÇÃO INCLUSIVA 
6.1 Educação Inclusiva 35 
V— GESTÃO EM EDUCAÇÃO 
5.1 Financiamento Educacional 36 
5.2. Valorização dos Trabalhadores em Educação 39 
VI- METAS E ESTRATÉGIAS DO PDME — 2015/2014 41 
VII— OBJETIVOS, DIRETRIZES E PRIORIDADES DO PLANO 
DECENAL DE EDUCAÇÃO 2015/2014 79 
VIII- CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Acompanhamento e Avaliação do PDME-2015/2024 79 
6 
1-APRESENTAÇÃO 
1.1. MENSAGEM DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
O Plano Decenal Municipal de Educação tem a responsabilidade de traduzir e conciliar 
os desejos, as capacidades educacionais do município para a oferta da Educação em 
todos os níveis e modalidades garantidas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e 
Bases Nacionais da Educação, levando em consideração a trajetória histórica, as 
características socioculturais e ambientais, a vocação e a perspectiva de futuro do 
município. 
O Plano Decenal Municipal de Educação, constitui-se de 20 Metas Nacionais e 
estratégias traçadas conforme o levantamento de dados censitários, estudos, análises, 
consultas públicas, decisões e acordos políticos. 
Para isso, o Plano Decenal Municipal Educação de Iturama MG, deve estar alinhado ao 
Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE), ou seja, há 
envolvimento das três esferas do governo — União, Estado e Município juntamente com 
as representações dos diversos segmentos da sociedade. 
Configurando-se, assim, o Plano Decenal Municipal de Educação como um compromisso 
integrado e articulado para que os direitos sejam garantidos e o Brasil tenha Educação 
com qualidade e para todos. 
Rita de Cássia Donegá Salomão Lorenzato 
7 
1.1.2 EXIGÊNCIA LEGAL - PDME: 2015-2024 
O Plano Decenal Municipal de Educação — PDME - tem como princípio legal CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL que, no que tange à educação, exprime uma concepção ampla, tratando-a como 
direito social inalienável e fundamental para o exercício da cidadania, assegura o acesso ao 
ensino como direito público subjetivo, no sentido de impor a corresponsabilidade dos entes 
federados por sua implementação e garante a aplicação de percentuais mínimos das receitas 
provenientes de impostos para sua manutenção e desenvolvimento, a LEI DE DIRETRIZES E 
BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (Lei n° 9.394, de 1996 - LDB); a EMENDA 
CONSTITUCIONAL N° 14, de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — FUNDEF; a Lei n° 10.172, de 2001, 
que estabeleceu o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO — PNE/01; a Lei n° 11.494, de 2007, 
que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 
aprova o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: 2014-2023. Mais recentemente, é importante 
registrar a aprovação da EMENDA CONSTITUCIONAL 59/2009, que possibilitou grandes 
conquistas para a educação nacional ao prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete 
anos; ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação 
básica e estabelecer nova redação para o artigo 214 da Constituição Federal. 
Na Emenda, fixou-se o prazo decenal para o Plano Nacional de Educação e, consequentemente, 
para os planos estaduais, distrital e municipal, com o objetivo de articular nacionalmente os 
sistemas de ensino em regime de colaboração. Isso significa que, do ponto de vista 
constitucional, os planos de educação ultrapassam os planos plurianuais de governo. Exigem 
articulações institucionais e participação social para sua elaboração ou adequação, seu 
acompanhamento e avaliação. Por fim, não se pode ignorar os marcos institucionais originados 
da CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MG189 e da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
ITURAMA e da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o PLANO NACIONAL DE 
EDUCAÇÃO: 2015/2024. 
Todos esses são marcos jurídicos indispensáveis à criação das condições objetivas para a 
efetivação do PDME: 2015-2024 de Iturama, entendido como uma Política de Estado. 
8 
1.2-0 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 
CONTEXTO NACIONAL 
A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano 
que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. 
A medida que o quadro social, político e econômico, do início do século XX, se 
desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o 
desenvolvimento do país. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos 
níveis e modalidades. Nas suas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais 
ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema 
nacional. Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto ao povo 
e ao governo, que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação". 
Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções (..) 
um plano com sentido unitário e de bases científicas (..)". O documento teve grande 
repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico 
na Constituição Brasileira, de 16 de julho de 1934, sobre a necessidade de elaboração de 
um Plano Nacional de Educação. Todas as constituições posteriores, com exceção da 
Carta de 1937, incorporaram, implícita ou explicitamente, essa idéia e havia subjacente, 
o consenso de que o plano deveria ser fixado por lei. Entretanto, tal idéia não se 
concretizou, apesar das iniciativas tomadas em 1962 e 1967. Somente com a 
Constituição Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu 
a idéia de um plano nacional previsto para longo prazo, com força de lei, capaz de 
conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação. 
Entre 1993 e 1994, após a Conferência Mundial de Educação em Jomtien, Tailândia, e 
por exigência dos documentos resultantes dessa conferência, foi elaborado o Plano 
Nacional de Educação para Todos, num amplo processo democrático coordenado pelo 
MEC, cuja aprovação ocorreu no final do governo Itamar Franco. Em 1996, é aprovada 
a segunda LDBEN - Lei n° 9.394/96, que insiste na necessidade de elaboração de um 
plano nacional em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, com 
duração de dez anos, para reger a educação na "Década da Educação". Estabelece, 
ainda, que a União encaminhe o plano ao Congresso Nacional, um ano após a 
publicação da citada lei, com diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de 
ensino. 
Em fevereiro de 1998, chegou à Câmara dos Deputados dois projetos de Lei visando à 
instituição do Plano Nacional de Educação: o Projeto n° 4.155/98, apresentado pelo 
Deputado Ivan Valente e o Projeto n° 4.173/98, apresentado pelo MEC. Ao final de um 
longo processo de discussões, o relator da Comissão de Educação opta por redigir um 
substitutivo, incorporando as contribuições dos dois projetos, que, em 14/12/2000, foi 
aprovado. 
Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei n° 
10.172 que institui o Plano Nacional de Educação — PNE 2001-2010, e que estabelece a 
obrigatoriedade dos Estados e Municípios elaborarem a proposta de um Plano Decenal 
próprio e submetê-la à apreciação do Poder Legislativo correspondente. 
Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE 2001-2010: 
1. Educação como direito de todos. 
2. Educação como fator de desenvolvimento social e econômico do País. 
3. Redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à 
permanência, com sucesso, na educação pública. 
4. Democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos 
oficiais. 
Os objetivos estabelecidos pelo PNE 2001 -2010 foram: 
9 
1. elevar o nível de escolaridade da população; 
2. melhorar a qualidade do ensino, em todos os níveis e modalidades; 
3. reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
4. democratizar a gestão do ensino público. 
Considerando a escassez de recursos, o PNE 2001-2010 estabeleceu as seguintes 
prioridades: 
• garantia do Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças 
de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos (obrigatoriedade atualmente ampliada para nove 
anos, com início aos 06 (seis) anos); • garantia de Ensino Fundamental a todos os 
que a ele não tiveram acesso na idade própria, ou que não o concluíram; • ampliação 
do atendimento nos demais níveis de ensino: a Educação Infantil, o Ensino Médio e a 
Educação Superior; 
• valorização dos profissionais da educação; desenvolvimento de sistemas de 
informação e de avaliação, em todos os níveis e modalidades de ensino. 
O PNE 2001-2010 contribuiu para a construção de políticas e programas voltados à 
melhoria da educação, muito embora tenha vindo desacompanhado dos instrumentos 
executivos para consecução das metas por ele estabelecidas. 
Apesar disso, ele representou um importante avanço institucional, pois além de se 
constituir em instrumento estruturante e de planejamento das ações 
, trouxe previsão legal que determinou e exigiu monitoramento e avaliação periódica de 
sua execução, pela União, pelo Legislativo e, ainda, pela sociedade civil. 
A avaliação do PNE: 2001-2010, entendida como política de Estado e, portanto, não 
circunscrita à esfera governamental, foi desencadeada por diferentes agentes e partiu de 
várias perspectivas. Essa avaliação alcançou seu ponto culminante na Conferência 
Nacional de Educação - CONAE, realizada no período de 28 de março a 10de abril de 
2010, a qual se estruturou a partir do tema central: "Construindo o Sistema Nacional 
Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de 
Ação". A conferência — espaço privilegiado de discussão, avaliação e proposição de 
políticas — apresentou, em seu documento final, concepções e proposições voltadas a 
balizar o processo de construção do novo PNE. 
Partindo das contribuições advindas das deliberações aprovadas pela CONAE, das 
diversas avaliações do PNE 2001-2010 e de documento básico preparado pelo Conselho 
Nacional de Educação, é que o Ministério da Educação norteou a elaboração da 
proposta do novo PNE fundado nas seguintes premissas: 
a. universalização da educação básica pública, por meio do acesso e permanência na 
instituição educacional; 
b. expansão da oferta da educação superior, sobretudo a pública, por meio da ampliação do 
acesso e permanência na instituição educacional; 
c. garantia de padrão de qualidade em todas as instituições de ensino, por meio do domínio 
de saberes, habilidades e atitudes necessárias ao desenvolvimento do cidadão, bem 
como da oferta dos insumos próprios a cada nível, etapa e modalidade do ensino; 
d. gratuidade do ensino para o estudante em qualquer nível, etapa ou modalidade da 
educação, nos estabelecimentos públicos oficiais; 
e. gestão democrática da educação e controle social da educação; 
f. ropc.fto çaCunUiinciito as diversidades tnicas, religiosas, económicas e culturais; 
g. excelência na formação e na valorização dos profissionais da educação; 
h. financiamento público das instituições públicas. 
Para garantia dessas prioridades, o novo PNE foi entendido como: 
10 
a. expressão de uma política de Estado que garanta a continuidade da execução e da 
avaliação de suas metas frente às alternâncias governamentais e relações federativas; 
b. uma das formas de materialização do regime de colaboração entre sistemas e de 
cooperação federativa; 
c. resultado de ampla participação e deliberação coletiva da sociedade brasileira, por meio 
do envolvimento dos movimentos sociais e demais segmentos da sociedade civil e da 
sociedade política em diversos processos de mobilização e de discussão, tais como: 
audiências públicas, encontros e seminários, debates e deliberações das conferências de 
educação; 
d. plano com vigência decenal, como a dos demais planos dele consequentes; 
e. instrumento para efetivação das metas de aprimoramento e avanço das políticas 
educacionais em curso no País; 
f. contribuição para a maior organicidade das políticas e, consequentemente, para a 
superação da histórica visão fragmentada que tem marcado a organização e a gestão da 
educação nacional. 
No novo PNE, as metas foram reduzidas a vinte e se fazem acompanhar das estratégias 
indispensáveis a sua concretização. O engajamento da sociedade civil e o controle social 
na execução do PNE serão definitivos para seu sucesso. Por essa razão, acredita-se que a 
formulação de vinte metas multidimensionais — acompanhadas das respectivas 
estratégias de implementação — permitirá que a sociedade tenha clareza das 
reivindicações a serem propostas ao Poder Público. 
A fim de que o PNE não redunde em uma carta de boas intenções incapaz de manter a 
mobilização social pela melhoria da qualidade da educação, foram associadas a cada 
uma das metas uma série de estratégias a serem Implementadas pela União, pelos 
Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em regime de colaboração. São as 
estratégias que orientam não apenas a atuação do Poder Público, mas, sobretudo, a 
mobilização da sociedade civil organizada. 
Evidentemente, as estratégias deverão ser implementadas (tendo em vista o 
cumprimento das metas) nos quadros das competências constitucionalmente definidas 
para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por essa razão, o novo 
PNE foca o regime de colaboração e está nele inteiramente apoiada. Trata-se de dar 
consequência a uma das mais importantes deliberações da Conferência Nacional de 
Educação de 2010: delinear as linhas mestras para a estruturação de um Sistema 
Nacional de Educação. 
11 
1.3-0 Plano Estadual de Educação 
Contexto Estadual 
Minas, mais uma vez, fez a diferença. Embora a recomendação legal da LDB n°9394/96, 
no seu art. 10, tenha sido: "Os Estados incumbir-se-ão de (..) elaborar e executar 
políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais 
de educação, integrando e coordenando as sua sações e as dos Municípios", a 
Secretaria de Estado da Educação — SEEMG — em respeito à autonomia dos Municípios, 
enquanto entes federados autônomos, e a política Cooperação-Mútua iniciada neste 
Estado. na década de 90 — optou, num primeiro momento, em 2005, por sugerir, de 
comumi acordo com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Seção 
MG - UNDIME/MG, um percurso diferenciado de planejamento, a partir de uma 
filosofia de trabalho mais eficaz na construção democrática do Plano Decenal de 
Educação de Minas Gerais — PDEEMG. 
Tal percurso permitiu que os Municípios traçassem, ao mesmo tempo em que o Estado e 
em ação articulada com o Plano Nacional e Estadual de Educação, diretrizes e objetivos 
gerais para a Educação e, em ação autônoma, elaborassem, a partir de um amplo 
diagnóstico, as metas e as ações específicas que respondessem às expectativas de cada 
um dos seus níveis e modalidades de ensino. 
De acordo com essa decisão, a SEE/MG orientou e os 853 (oitocentos e cinquenta e 
três) municípios mineiros, dando-lhes apoio técnico para a construção democrática e 
científica dos seus respectivos planos, inclusive por meio da oferta de um Atlas da 
Educação de Minas Gerais, elaborado pela Fundação João Pinheiro, contendo todos os 
dados estatísticos necessários ao diagnóstico da educação municipal. 
Desse modo, em Minas Gerais, Estado e Municípios puderam construir, em bases 
pactuadas e negociadas e, em tempo único, as suas primeiras versões dos seus 
respectivos Planos Decenais de Educação, de forma articulada com o PNE: 2001- 2010 
e de acordo com as suas demandas e vocação histórico-sociais. 
Promovendo um processo democrático de planejar, a Secretaria Estadual de Educação, 
num segundo momento, envolveu toda a sociedade mineira em um processo coletivo de 
discussão do Plano Decenal Estadual de Educação — PDEEMG - para o qual foram 
convidados a participar professores, especialistas, estudantes, dirigentes da educação, 
ao lado de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade e do poder 
público constituído, culminando com a realização do Congresso Mineiro de Educação 
em 2006. 
O processo de elaboração do Plano Decenal de Educação, adotado em Minas, tomou 
todos os que dele participaram em formais signatários e, sobretudo, em defensores 
qualificados e legítimos de sua implementação. Ao mesmo tempo, por resultar de um 
processo coletivo e democrático de planejamento, o PDEMG constituiu-se em um 
documento orientador, artieulador e propositivo das políticas públicas para a educação 
mineira. Elaborado para um horizonte de dez anos, as diretrizes, os objetivos e as metas 
consolidados se fundamentaram em estudos de diagnóstico que traçaram perfis realistas 
de toda a educação do Estado. Seu caráter, a um só tempo articulado e autônomo, 
permitiu apontar uma estreita vinculação entre as políticas públicas e as necessidades e 
expectativas regionais. Por conseguinte, o PDEMG abbumiu necessarios compromissos 
para com a educação dos mineiros, traduzidos em termos de metas claras, e realistas, na 
expectativa de atingir, numa década, o desempenho almejado, em quantidade suficiente 
e qualidade recomendável, sem abrir mão da ousadia requerida para projetá-la a um 
patamar de justiça e equidade. 
12 
Ao ser proposto como instrumento técnico e político em vista das medidas educacionais 
que objetivou implementar, o PDEMG legitimou-se tanto pelo processo coletivo de sua 
elaboração quanto pelos seus princípios: a democracia, a defesa intransigente da 
qualidade da educação e a consolidação da equidade e da justiça social. 
É importante reconhecer que, por mais que o PDEMG identifique problemas, defina 
prioridades e aponte soluções, a efetivação de seus objetivos e metas depende de 
iniciativas que congreguem os diversos setores do poder público, assim como os setores 
organizados da sociedade civil direta ou indiretamente relacionados com a educação. 
Para tanto, destaca-se, como elemento fundamental, a responsabilidade social do Estado 
e dos setores organizados da sociedade, tomada não como mera retórica "democratista", 
mas como condição para a conquista dos avanços que o PDEMG propõe. 
O PDEEMG fundamenta-se nos seguintes princípios e diretrizes gerais: 
1. equidade e Justiça Social; 
2. qualidade; 
3. diálogo e Interação entre as Redes de Ensino; 
4. democratização e Articulação com a Comunidade. 
Os objetivos contemplados pelo Plano Estadual de Educação - PDEEMG 
encontram-se explicitados no Art. 204 da Constituição Estadual CE189 e são os 
seguintes: 
1. erradicar o analfabetismo; 
2. universalizar o atendimento escolar; 
3. melhorar a qualidade do ensino; 
4. promover a formação para o trabalho; 
5. proporcionar uma formação humanística, científica e tecnológica. 
Além desses, os signatários do plano estabeleceram como objetivos: 
• garantir, com equidade, que a Educação Básica seja tratada como direito de toda 
a população e dever intransferível do Poder Público; 
• garantir a universalização do Ensino Fundamental obrigatório de 09 (nove) anos 
e do Ensino Médio; 
• garantir a oferta de Educação Básica para todos os que a ela não tiveram acesso 
na idade própria; 
• garantir a atuação de professores habilitados em toda a Educação Básica; 
• elevar a qualidade do ensino público ofertado à população em toda a 
Educação Básica; 
• elevar a taxa de atendimento da Educação Infantil e do Ensino Especial; 
• institucionalizar o Regime de Colaboração Estado-Município, em 
consonância com preceitos constitucionais, criando o Sistema Único de 
Ensino; 
• garantir mecanismos legais e operacionais que efetivem a gestão democrática 
da educação em todos os âmbitos da administração; 
• elevar globalmente os investimentos em Educação. 
À SEE/MG, como coordenadora do processo, coube, a partir do diagnóstico, a 
responsabilidade de definir as prioridades para o PDEEMG, a saber: 
1. superação do analfabetismo no Estado, com garantia de continuidade de 
cscolarizaao básica para os jovens e adultos; 
2. elevação geral do nível de escolarização da população, garantida a 
universalização do Ensino Fundamental e Médio; 
3. melhoria da qualidade em todas as etapas e modalidades da Educação 
Básica; 
4. redução das desigualdades educacionais, com a promoção da equidade; 
13 
5. implantação gradativa da educação de tempo integral na rede pública; 
6. formação e valorização dos profissionais da educação; 
7. fortalecimento da democratização da gestão educacional; 
8. melhoria da infraestrutura das escolas públicas, com prioridade para as 
regiões definidas neste Plano, como de maior vulnerabilidade social; 
9. institucionalização das regras do Regime de Cooperação Estado - 
Município; 
10. desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação; 
11. acompanhamento e a apropriação da evolução tecnológica. 
Após amplo processo democrático de discussão, iniciado em 2006, o PDEMG foi 
promulgado no dia 12 de janeiro de 2011, pelo Governador do Estado, Antônio Augusto 
Junho Anastasia, por meio da Lei n° 19.481/ 2011 que contém as diretrizes e as metas 
da educação de Minas para o período de 2011 a 2020. 
Entretanto, em decorrência da aprovação do novo Plano Nacional de Educação — PNE 
2014-2023, sancionado em 25 de junho de 2014, o Estado de Minas e todos os seus 
municípios deverão promover, no prazo de um ano, o realinhamento dos seus planos 
decenais, em cumprimento ao que determina o art. 8° da Lei n° 13.005, de 25 de junho 
de 2014, que aprova o novo PNE: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já 
aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no 
PNE — 2014-2023, no prazo de um ano, contado da publicação desta Lei". 
7)) 
14 
1.4-0 Plano Decenal Municipal de Educação 
Contexto Municipal 
O Município de Iturama MG, apresenta desde de 1993 em seu histórico, estudos e 
documentos nomeados como sendo PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos autos 
constam que estes documentos eram estudados juntos com a comunidade escolar e em 
cooperação mutua, a após enviados à Secretaria de Estado como propostas de ação. 
O Município de Iturama, prevê, em sua Lei Orgânica, a criação do Plano Municipal de 
Educação, o qual será elaborado em consonância com o Plano Nacional e Estadual de 
Educação. 
Artigo 176, inciso- V — Plano Municipal de Educação. 
Em 2006, o Município de Iturama elaborou o primeiro Plano Decenal Municipal de 
Iturarna MG, o qual teria vigência até 2016. 
Para tanto, com a finalidade de se instituir um Plano Decenal Municipal de Educação da 
cidade de Iturama, com objetivos e metas projetadas para o período de 2015 a 2024, 
criou-se uma Comissão Representativa de Elaboração e Sistematização do Plano 
Municipal de Iturama- MG. 
Decreto Municipal n° 3.129 10 de abril de 2015, objetivando refletir sobre os seguintes 
temas: 
• Educação infantil; 
• Ensino fundamental; 
• Ensino médio; 
• Ensino superior; 
• Educação profissional; 
• Educação inclusiva; 
• Valorização dos profissionais de educação; 
• Gestão 
1.5- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITURAMA E 
A PARTICIPAÇÃO POPULAR 
O Plano Municipal de Educação é construção coletiva, com participação de toda a 
sociedade. 
Um plano será mais forte e exigirá mais empenho político na sua realização à medida que 
mobilize o compromisso e expresse as necessidades concretas, as ideias, as propostas e os 
anseios de toda comunidade educacional do Município de Iturama MG. 
A construção do Plano envolveu os profissionais do Quadro do Magistério, os profissionais 
de apoio e os diferentes segmentos e setores da sociedade ligados à educação, e os 
movimentos sociais organizados. 
Como primeira etapa do processo de elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação, 
foram realizados fóruns com o objetivo de se discutir com Professores, Diretores e 
representantes Institucionais e da Comunidade, a importância do Plano Decenal Municipal assim 
tambórn como a diacussiic obx-c as 20 metas c urn p ré i o diagnóstico da educa ção na modalidade 
discutida. 
15 
1.6 - CRONOGRAMA DE AÇOES PDME 2014-2024 
Passo Evento Objeto Data Hora Local 
. ' Reunião Fstiido da Lei 13.005 de 24 de 
Junho de 2014 
16~1 13h 
4 
SME -...,‹ 
. Reunião Estruturação de Plenárias e 
Fóruns - PNE/PME 
16/03/201 
5 
131i SME 
. 
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.. 
.. 
1 Reuniões 
Setori 
ais 
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' 
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diversos setores para 
Representativa do PME: 
• Representantes : 
a) 1(uni) representante da 
Secretaria Municipal de 
Educação: 
Conselho Municipal de 
Educação: 
c) 1(um) representante dos 
e particulares: 
d) 1(um) representante dos 
trabalhadores em educação 
estudantes municipais, 
f) 1(um) representante do 
Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de 
Iturama MG. 
g) 1(um) representante da 
Educação Especial: 
h) 1(um) representante da 
Educação Profissional: 
i) 1(urn) representante da 
Educação Infantil 
j) 1(um) representante do Ensino 
Fundamental 
k) 1(um) representante do Ensino 
Médio 
1) 1(um) representante da 
Educação Superior 
m) 1(um) representante da 
Comissão de Educação da 
Câma.ra Municipal de 
Vereadores: 
n) 1(um) representante do 
ecynce.lho Tutelar￾0) i(UM) representante dos Pais 
tiDs Conselhos Escolares 
p) 1(um) representante da 
Associação Empresarial 
ci) 1(um) representante da 
Secretaria de Estado 
Indicação de Membros de 
composição da Comissão 
h) 1(um) representante do 
gestores municipais, estaduais 
municipal, estadual e 
particular: 
e) 1(um) representante dos 
estaduais e particulares: 
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/ v' 
• 
r) 1(um) representante do 
Conselho FUNDE13: 
s) 1(um) representante da 
Comissão da Secretaria de 
Planejamento do Município 
. Decreto Apresentar Comissão ao 10/04/ 8h PME 
executivo e formalizar 
documento nomeando os 
membros da Comissão 
2015 
Representativa e da 
Comissão Técnica. 
Plenária Início dos Trabalhos da 
Comissão: 
23/04/ 2 
2015 
I " 
Pauta: „„ „ , , (:,, ,,■• P,' 
membros, 
• Apresentação dos 
-- , • - - 
• O PNE, 
• O PME, 
• Plano de TrabaLho 
• Sensibilização 
.,,,.2 • .P' 
, 
Comunidade 
. Estudo Estudo do PNE/PME 24/04/ 13h às SME 
Intern 
o 
CRS/ 
2015 1 
7 
h 
CT 
. Estudo Estudo do PNE/PME 27/04/ 13h às SME 
Intern 
CRS/ 
2015 1 
i,,, 
Cr , - 
3. Estudo Estudo do PNE/PME 28/04/ 13h às SME 
Intern 
o 
CRS/ 
2015 1 
7 
h 
CT 
. Estudo Estudo do PNE/PME 29/04/ 13h• 
Intern 
o 
CRS/ 
2015 1 
7 
h , 
CT ,-. 
. Estudo Estudo do PNE/PME 30/04/ 13h às SME 
Intem 
o 
CRS/ 
..).01D 1 
7 
h 
 , CT 
. Plenária • i Lançamento Oficial do PDME 28/04/ 19h Câmara 
I Duram MG , 2015 i Municipal - 
17 
,. __, •-". - -',-2::'&1~a. 4. 
7. Fórum Estudo: Educação Infantil 05/05/ 19h CEMEI 
2015 D.Ritinha 
- Estudo: Ensinofundãffiéntal 06/05 .., ã a 
- ' - /2015' _ 
9. Fórum Estudo: Ensino Médio 07/05/ 19h Escola E. 
2015 Tiradentes 
- ,-EstudoEttsinóStlf,erior• .o8 — k•.;.• 7-ZW,,r 
:: 
11. Fórum Estudo: Ensino 11/05/ I9h IEP 
Profissionalizante 2015 
' - ruiii ,. 
. 
Estudo:: Educação ' ' Especial _ , 12/051-. 
2015 _ _,..., 
: .. :,'›EsCO . s 
, .-.P 
. .. 
13. Fórum Estudo: Trabalhadores do 14/05/ 19h Escola 
Magistério 2015 Municipal 
Santa Rosa 
Período de análise dos relatóriosdõs .VQRUN'S',.'._, 
4 
. 
CW..ã 'Estudo: 'Educaçãó Infantil - - ..18/Q5(-• . 2015 li: 
iSME, :E.,-, 'f-- """ 
,r.,-,----,-,'',..''''' *--4.4 . s 
15 Câmara Estudo: Ensino Fundamental 18/05/ 13h às SME 
2015 17 
h 
:E5d Ensino -ru,4.. . a.o.-: , . 
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17.-^ •Câmara - Estudo: Ensino Superior 25/05/ 13h às SME 
2015 17 
h 
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1c2<f.,,A;; . n---rprófiS,SiQii*IUánte: 
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19 Câmara Estudo: Educação Especial 26/05/ 13h h1à7 s SME 
2015 
. '1.20 . Cá'haata s - Estudo: TrabálhadóreS . o 
Magistério 
27/05./.' 
2015 
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- ...,-....„ , . 
21 Plenária Apresentação da Proposta PDME 28/05/ 19h Câmara Municipal 
de Iturama MG 2015 de Iturama 
22' . ,Pi.O.tb-colo- Entrega-. do - PrOjeto - de ..-I.,,ei ' -:'nzt, ' 
•
29/0,5/.._ 'X4b.• ' -111 - ' - _.':' ' -,--,,, 
Câmara Mullidp:41': . a.e:..»ararna. 20.15: ,..-,', ' ' . ' •e" t#.1.-i--,' 
MG . 
Pie', 
VIS
... 
. . 
1.7 REGIMENTO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
REGIMENTO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO: Iturama-MG 
CAPÍTULO 
DA NATUREZA E FINALIDADE 
Art. 1° A Conferência Municipal de Educação é a instância de discussão e de decisão das políticas públicas 
para a Educação do Município que define diretrizes, princípios, objetivos, metas e estratégias de 
Realinhamento do Plano Decenal Municipal de Educação para o período: 2015-2024. 
Parágrafo único. O presente Regimento é o instrumento que estabelece as 
normas de organização e funcionamento da Conferência. 
Art. 2° Compete à Conferência Municipal de Educação a aprovação do Realinhamento do Plano Decenal 
Municipal de Educação de Iturama MG para o período: 2015-2024. 
CAPÍTULO II 
DA COMPOSIÇÃO DA CONFERÊNCIA 
Art. 3° A Conferência Municipal de Educação contará com uma participação ampla e representativa da 
sociedade Ituramense envolvendo as redes de ensino municipal, estadual, federal e as instituições 
privadas, os conselhos e os sindicatos da educação e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e 
de entidades e organizações de pais/mães e alunos e da sociedade civil. 
Art. 4° Serão participantes da Conferência Municipal de Educação: 
I. delegados por indicação das Instituições Parceiras, com voz e voto na 
plenária deliberativa da Conferência; 
II. observadores convidados. 
§ 1° Os Delegados serão eleitos pelos seus pares e encaminhados pela 
Instituição Participante à Coordenação do Processo de Realinhamento, 
observados os seguintes critérios: 
a) 1(um) representante da Secretaria Municipal de Educação; 
b) 1(um) representante do Conselho Municipal de Educação; 
c) 1(um) representante dos gestores municipais, estaduais e particulares; 
d) 1(um) representante dos trabalhadores em educação municipal, estadual e particular; 
e) 1(um) representante dos estudantes municipais, estaduais e particulares; 
f) 1(um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iturama MG; 
g) 1(um) representante da Educação Especial; 
h) 1(um) representante da Educação Profissional; 
i) 1(um) representante da Educação Infantil; 
j) 1(um) representante do Ensino Fundamental; 
k) 01(um) representante do Ensino Médio; 
1) 1(um) representante da Educação Superior; 
m) 1(um) representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores; 
n) 1(um) representante do Conselho Tutelar; 
o) 1(um) representante dos Pais nos Conselhos Escolares; 
p) (um) representante da Associação Empresarial; 
q) 1(um) representante da Secretaria de Estado: 
1(um) representante do Conselho FUNDEB ; 
s) 1(um) representante da Comissão da Secretaria de Planejamento do Município 
Art. 5° O quadro de Delegados Indicados pelas Instituições Participantes será 
composto conforme o que se segue. 
Ensino Infantil 
N° INSTITUIÇÃO: 08 
L--- 19 
ND INSTITUIÇÃO REPRESENTANTES —04 
1 — Centro Municipal de Educação Infantil Rita Francisca da Cruz, 
2- Centro Municipal de Educação Infantil Creche Dona Maria Abadia, 
3-Escola Municipal Maria de Queiroz Barbosa, 
4-Escola Municipal de Educação Infantil Jandira Silva Chaves, 
5-Escola Estadual Dom Alexandre, 
6-Escola Estadual APAE Iturama MG, 
7-Creche Deus Menino, 
8-Colégio Objetivo, 
9-Colégio Anglo, 
ENSINO FUANDAMENTAL 
N° INSTITUIÇÃO: 16 
N° TOTAL DE REPRESENTANTES: 08 
1-Escola Municipal Maria de Queiroz Barbosa 
2-Escola Municipal Diretora Maria Sarai] 
3-Escola Municipal Santa Rosa 
4-Escola Municipal Dalva Barbosa Garrido 
5-Escola Municipal José Tiago de Queiroz 
6-Escola Municipal João Ribeiro Rosa 
7-Escola Municipal Lourival baptista Câmara 
scola Municipal Agrícola Alípio Soares Barbosa 
9-Centro de Estudos Supletivos D. Fiúca 
10-Escola Estadual APAE Iturama MG, 
11-Escola Estadual Dom Alexandre 
12-Escola Estadual Antonio Ferreta Barbosa 
13-Escola Estadual Joaquim Tiago de Queiroz 
14-Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes 
ENSINO MEDIO 
N° INSTITUIÇÃO: 04 
N° TOTAL DE REPRESENTANTES: 03 
10-Escola Estadual Dom Alexandre 
11-Escola Estadual Antonio Ferreta Barbosa 
12-Escola Estadual Joaquim Tiago de Queiroz 
13-Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
N° INSTITUIÇÃO: 02 
N° TOTAL DE REPRESENTANTES: 02 
:stituto de Ensino Profissionalizante 
scola Municipal Agrícola Alípio Soares Barbosa 
ENSINO SUPERIOR 
N° INSTITUIÇÃO: 03 
N° TOTAL DE REPRESENTANTES: 02 
1-Faculdade Aldete Maria Alves 
2-Universidade Federal do triângulo Mineiro 
3-UNIP 
TOTAL 21 
CAPÍTULO III 
DOS DELEGADOS 
Art. 6° Compete a Instituição Participante encaminhar a nome ou a relação de 
Delegados Indicados à Coordenação do Processo de Realinhamento do Plano 
Decenal Municipal de Educação - PDME, localizada na sede do Conselho Municipal de Educação, situada na 
Avenida Rio Grande, n°1205, Telefone: (34) 3411-9580 até a 22 de maio de 2015. 
Art. 7° Os Delegados serão responsáveis pela aprovação da versão final do 
Plano Decenal Municipal de Educação: 2015-2024. 
Art, 8° O credenciarnento dos Delegados com a entrega dos crachás e 
20 
documentos necessários aos seus trabalhos será realizado no dia 27 de 
maio de 2015, na Coordenação da Representativa do Processo de Realinhamento situada na sede do Conselho 
Municipal de Educação, no horário das 8h às 17h. 
Parágrafo único. Somente serão credenciados os Delegados cujos nomes 
constem nas relações de participação dos FORUNS nominais encaminhadas pelas Instituições Participantes e 
mediante apresentação de documentos que comprovem as suas identidades. 
Art. 9° No ato do credenciamento, os Delegados receberão o Documento Base 
do Realinhamento do PDME acompanhado de 3 (três) súmulas de registro,para 
que possam elaborar, se necessário, emendas às propostas do Realinhamento do Plano Decenal Municipal de 
Educação. 
§ 1° Caso os Delegados precisem de um número maior de súmulas para registro de suas emendas, os 
proponentes poderão reproduzi-las. 
§ 2° Com a finalidade de otimizar o tempo de trabalho da Conferência, as 
Metas e estratégias serão lidas por blocos, ou seja, segmento e aprovadas ou não individualmente pelos 
delegados instituídos. O voto será via apresentação do cartão verde aprovando e ou vermelho não 
aprovando a extratégia. 
§ 3° O cumprimento dessa exigência não exime o Delegado de apresentar e 
defender oralmente a(s) sua(s) emenda(s), conforme previsto no Art.17° e 
respectivos parágrafos desse Regimento. 
CAPÍTULO IV 
DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA 
Art. 10 Compete à Conferência Municipal de Educação discutir e votar as contribuições dos Fóruns e das 
Câmaras Técnicas de Estudo do Processo de Realinhamento do Plano Decenal Municipal de Educação de 
Iturama - PDME, já apreciadas e aprovadas pela Comissão Representativa, bem como as emendas 
apresentadas, visando à elaboração do texto definitivo do Plano Decenal de Educação do Município, para 
o período 2015-2024, a ser encaminhado ao Executivo que posteriormente encaminhará a Câmara 
Municipal de Iturama. 
Art. 11 A Plenária será o órgão deliberativo da Conferência coordenada pela 
Presidente da Comissão Representativa com a colaboração da Coordenadora do Processo de Realinhamento do 
Plano Municipal de Educação. 
Art. 12 A mesa da Conferência será integrada pelo Prefeito Municipal de 
Iturama ou seu representante, como Presidente de Honra, pela Secretária Municipal de Educação, Presidente da 
Comissão Representativa do PDME, pela Presidente do Conselho Municipal de Educação, Vice￾Presidente da Comissão Executiva do PMDE e pela Coordenadora do processo de Realinhamento do 
Plano Decenal Municipal de Educação. 
Art. 13 A Coordenação do Processo de Realinhamento do PDME organizará uma Equipe de Apoio Técnico 
integrada pela Comissão Executiva do Processo de Realinhamento do PDME, para suporte à Mesa 
Diretora e à dinâmica da 
aprovação das propostas apresentadas. 
Parágrafo único. A Equipe de Apoio Técnico será responsável pelo esclarecimento das dúvidas acontecidas 
no decorrer da Plenária, relativas à 
aprovação das propostas. 
CAPITULO V 
DO FUNCIONAMENTO DA PLENÁRIA 
Art. 14 A Plenária é a instância máxima de decisão da Conferência Municipal de Educação que, por meio de 
seus Delegados, terá competência para discutir, aprovar, rejeitar, em parte ou na totalidade, as propostas 
apresentadas em relação a cada tema que deverá constituir o PDME: 2015-2024 de Iturama. 
Art. 15 A Sessão Plenária será conduzida pela Presidente da Conli;Qc5 
Ruin csentativa, com a colaboração da Coordenadora do Processo de Realinhamento do PDME. 
Art. 16 O desenvolvimento da Sessão Plenária acontecerá observando o 
seguinte: 
Parágrafo único. Votação individual de cada uma das metas e de suas respectivas estratégias, bem como das 
emendas apresentadas, que deverão integrar o PDME: 2015-2024. 
Art. 17 Todos os delegados terão a uso da palavra e apresentação de emendas às propostas do Realinhamento 
21 
do Plano Decenal Municipal de Educação, os Delegados deverão inscrever-se junto à mesa de recepção, 
antes do início da Conferência. 
§ 1° Os inscritos de que trata o caput deste artigo terão 02 (dois) minutos para fala, 02 (dois) minutos para 
réplica e 01 (um) minuto para a tréplica. 
§ 2° As emendas só poderão ser apresentadas, por escrito, em modelo próprio e entregues aos delegados, no ato 
do seu credenciamento e caracterizadas como: 
I. emenda aditiva — propondo acréscimo à matéria apresentada; 
II. emenda modificativa — alterando parte da proposição; 
Art. 18 As questões de ordem levantadas deverão versar sobre a pauta em 
debate e serão resolvidas pela Coordenação Executiva da Conferência. 
Art. 19 As decisões da Sessão Plenária serão tomadas por maioria dos votos, ou seja, mais de 50% de votos 
dos Delegados presentes. 
§ 1 As discussões realizadas nas atividades da Conferência devem se limitar aos conteúdos do Documento￾Base. 
Art. 20 Os Delegados deverão analisar e votar as metas, estratégias e emendas, apresentadas, utilizando os 
seus crachás de identificação de cor verde. 
Parágrafo único. A aprovação das propostas do Plano Decenal Municipal de 
Educação: 2015-2024 será realizada por meio de votação por maioria simples,ou seja, mais de 50% de votos 
dos Delegados presentes. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 21 Compete à Coordenação do Processo auxiliada pelos demais membros da Comissão Executiva do 
Realinhamento do Plano Decenal Municipal de Educação prestar os esclarecimentos sobre a pertinência 
legal das propostas apresentadas, se necessário. 
Art. 22 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Coordenação 
do Processo de Realinhamento do Plano Decenal Municipal de Educação de Iturama com aprovação da 
maioria simples dos Delegados da Conferência. 
Art. 23 Este Regimento para efeitos legais será aprovado pelo Plenário desta 
Conferência Municipal de Educação de Iturama MG. 
Iturama/MG, 28 de Maio de 2015. 
Telma Regina da Silva 
Coordenadora do Processo de Realinhamento do PDME 
Prof.' Edna Pereira de Oliveira 
Vide-Presidente do Processo de Realinhamento do PDME 
Prof. Rita de Cássia Donegá Salomão Lorenzato 
Secretária Municipal de Educação de Iturama 
22 
II- CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 
1 -INTRODUÇÃO 
Iturama, com população estimada em 37.277 habitantes em 2014, situa-se na Região do Pontal 
do Estado de Minas Gerais. 
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
A área onde se localiza Duram, ao longo do Rio Grande, abrigava núcleos indígenas e, 
começou a ser povoada em 1815, por colonizadores portugueses e brasileiros. 
A população de Iturama alcançou, em 2010, de acordo com estimativa local, 
34.456 habitantes. A densidade do município, segundo fonte do IBGE de 2000 é de 24,53 
hab./Km2. 
2.1 - INSERÇÃO REGIONAL 
Iturama é considerado um dos principais pólos de integração da região do Pontal de Minas, 
pois sua sede localiza-se em posicionamento estratégico entre rodovias federais e estaduais de 
interligação. 
Em termos de organização regional, Iturama integra a AMBAV —Associação dos Municípios 
do Baixo Vale do Rio Grande, composta por 10 municípios e cujo centro polarizador é Frutal. 
O município possui estreitas relações com Uberaba e Uberlândia, formando um canal de 
ligação entre os municípios, através das rodovias estaduais e federais provenientes de Mato 
Grosso, Goiás e São Paulo. 
2.2 - LIMITES MUNICIPAIS 
Iturama tem os seguintes limites municipais 
• Ao Norte: União de Minas; 
• Ao Sul: Estado de São Paulo; 
• Ao Leste: Campina Verde e São Francisco de Sales; 
• Ao Oeste: Limeira do Oeste e Carneirinho. 
A maioria das divisas municipais de Iturama são terrestres, balizadas por bacias hidrográficas. 
Por este motivo, Iturama encontra-se em uma situação privilegiada, uma vez que o principal rio 
do município, o Rio Grande, não recebe grande carga de poluição hídrica. 
2.3 - HISTÓRICO 
O espaço geográfico que viria a ser Iturama fazia parte do município de Campina Verde. 
Historicamente, Dona Francisca Justiniana de Andrade, viúva do Sr. Antonio Pádua Diniz, 
planejou formar na Fazenda Santa Rosa, de sua propriedade, uma Povoação. Em 24 de março de 
1897 conferiu a Escritura Pública de Doação de 189 alqueires de suas terras à Diocese de 
Uberaba, em honra ao Sagrado Coração de Jesus. 
A doação foi efetuada em cumprimento de uma promessa feita pelo então escravocrata, já 
preocupado com os rumores das Leis Abolicionistas, antes de morrer em 1872. A promessa do 
fazendeiro foi cumprida por Dona Francisca, sua esposa, em 1897, depois de 25 anos da morte do 
marido. A Fazenda Santa Rosa, nessa regi5o, era apenas uma pousada de boiadeiros e tropeiros. 
Grande foi a contribuição da raça negra, na formação do povo desse município e no trabalho 
da terra. Lúcio e Lucrécia foram personagens reais dessa história. Escravos que serviram a 
família da Fundadora, Dona Francisca Justiniana de Andrade, até depois da Abolição. 
Lúcio tornou-se mais tarde proprietário de 200 alqueires de terra na Fazenda Viçosa, onde 
abrigou muitos de seus irmãos de raça. Muitos escravos vieram de Sabará acompanhando os 
Padres da Companhia da Missão. Outros foram ainda, objetos de comércio ou obséquios entre 
23 
fazendeiros da região de Franca e do Prata, chegando até aqui. 
Entre as várias pousadas de viajantes nessas veredas, eis a de Santa Rosa, doada e escolhida 
para formar um povoado que abrigaria povos de todas as crenças e estirpes. 
Nasceu então o Povoado de Santa Rosa. Geograficamente o nome do córrego que corta essas 
terras. Historicamente o nome da fazenda doada para o Povoado. Religiosamente o nome da 
Padroeira da América Latina e também nossa, uma vez que nesse rincão, também residiam 
devotos de Santa Rosa de Lima. 
A criação de um Distrito requer vasta documentação, sonho de crescimento, vontade política e 
conhecimento de causa. Nesse caso, o Povoado de Santa Rosa contou com o trabalho do cidadão 
Odilon Antonio de Freitas, natural de Campina Verde que se estabeleceu aqui como 
farmacêutico. Do Sr. Odilon, legamos o privilégio da elevação à condição de Distrito pelo 
Decreto n°. 148 de 17/12/1938, passando assim a pertencer ao município de Campina Verde. 
Os nomes das cidades mudam por diversos motivos: patriotismo, interesses políticos, 
fundamentação religiosa, ideias ecológicas e até -românticas... Talvez seja um desses últimos, o 
motivo pelo qual, em 31/12/1943 o povoado de Santa Rosa passou a chamar-se Camélia. Nome 
de uma flor que lembra a natureza, beleza e ornato, além de inspirar poesia e música. 
A Campanha de Emancipação Política do Distrito de Camélia iniciou-se em 1948. Uma 
comissão foi criada para conduzir os trabalhos. Destacaram-se nesse empenho o Presidente da 
Comissão Pró-Emancipação Dr. Sérgio da Cunha Garcia; o Vice-Presidente, Emídio Alves de 
Queiroz; 1° Secretário, Filadelfo Rodrigues de Lima; 2° Secretário, José Carvalho; 1° Tesoureiro, 
Olegário Pádua de Queiroz; 2° Tesoureiro, Ênnio Leonel de Paula; 1° Procurador, Palmério 
Urzedo de Queiroz; 2° Procurador, Alcides Rosa de Freitas e demais membros do Conselho 
Consultivo. 
Dr. Luiz Altafirn Neto, eleito Presidente de Honra da Comissão encarregou-se do contato com 
as Autoridades Políticas da época: Governador Dr. Milton Soares Campos e os Deputados 
Estaduais Rondon Pacheco e Carlos Martins Prates. O processo foi acompanhado pelo Advogado 
Dr. Tomaz Neves e se concretizou em 27/12/1948 através da Lei n°. 336, data de sua publicação. 
2.4 - POPULAÇÃO 
A população de Iturama é formada em sua maioria por descendes de índios, escravos e 
europeus. O município ainda caracteriza-se por uma população fruto da migração regional, 
mantendo-se nos índices médios de crescimento populacional. 
2.5- POPULAÇÃO URBANA E RURAL 
Da população total de Iturama, de acordo com o IBGE, 78,72% residem na área urbana, e 
21,28% na área rural. 
Pode-se observar que a partir da década de 80 houve uma inversão da população urbana e rural. 
Verifica-se a evasão dos habitantes para as áreas urbanizadas. 
ANO URBANA RURAL TOTAL 
1970 6.437 36.207 42.644 
1980 23.098 , 24.467 47.565 
1991 31.672 14.027 45.699 
2000 26.828 1.985 28.813 
2010 32.598 1.858 34.456 
Refere-se ainda, quanto à população, que a emancipação dos municípios de Carneirinho, 
24 C/ 
Limeira do Oeste e União de Minas, entre 1992 e 1995 trouxeram, como consequência, o 
decréscimo populacional no período dos censos 1991 a 2000. 
2.6 - DENSIDADE 
Com base nos dados de 2010, fornecidos pelo IBGE, a densidade bruta de Iturama é de 24,53 
hab/Km2. Considerando que a área total do município é de 1.404,663 Km 2, esta densidade é 
afetada pela grande extensão territorial do município. 
2.7 - ECONOMIA 
2.7.1 - INDICADORES ECONÔMICOS 
De acordo com os números do Movimento Econômico do município fornecidos pela prefeitura, 
Iturama, conta atualmente com 36 indústrias e agroindústrias, 823 estabelecimentos comerciais, 
101 prestadores de serviços e, 252 profissionais autônomos. 
Essa massa produtiva deu a Iturama em 2000 um PIB/Per Capita - Produto Interno Bruto de 
R$ 1.412,00(hum mil quatrocentos e doze reais). 
Em 2001 o retorno do ICMS fechou em R$ 11.564.743,54, as demais receitas (IPTU, FPM, 
1SSQN, repasses e outros recursos) em R$ 15.420.823,34. Essas fontes proporcionaram uma 
receita global a prefeitura de R$ 26.985.566,88 no ano passado ou a média de R$ 2.248.797,24 
por mês. 
A população economicamente ativa chega a 35% do total de habitantes. 
2.8 - FINANÇAS MUNICIPAIS 
A receita total, proporcional aos decréscimos referentes à emancipação dos municípios de 
Limeira do Oeste, Carneirinho e União de Minas, cresceu (taxa real-descontada a inflação) 45,4% 
de 1995 a 2001, as receitas correntes cresceram 27,1% (as transferências correntes cresceram 
29,4%) e as receitas de capital cresceram 85,9%. 
A despesa total cresceu (taxa real) 31,47% no período, as despesas correntes cresceram 32,7% 
e as despesas de capital cresceram 31,1%. 
2.9 - RECURSOS HUMANOS 
Conforme dados do INEP, Iturama conta com um total de 373 professores no ano 2014, 
distribuídos nos diversos estabelecimentos escolares. 
3.0 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS CRIANÇAS INSERIDAS NA ESCOLA 
A qualidade de vida de uma população mantém relação direta com sua Saúde Pública, 
entendida aqui não apenas como ausência de doenças, mas também como a satisfação das 
necessidades básicas da população e as medidas de prevenção que fazem parte da saúde no 
contexto escolar, assim também corno as condições de trabalho dos profissionais da educação. 
Todos os olhares devem ser voltados para a prevenção e estímulos favoráveis ao 
desenvolvimento das crianças, como: 
• alimentação saudável, 
• higiene, , 
• preservação da qualidade do meio ambiente e 
25 
Além disso outros itens precisa de acompanhado como: 
• habitações adequadas 
• existência de saneamento básico são fatores determinantes para a proteção e a 
manutenção da Saúde. 
3.1 - HABITAÇÃO 
A ocupação horizontal predomina em Iturama, as construções são em sua maioria de 
alvenaria. Possui um bom nível de qualidade de vida, e começa a apresentar focos de sub￾moradia. 
O município investe em novos bairros, para a população de baixa renda, principalmente 
migrante; localizados em eixos de expansão urbana pré-determinados. 
Mesmo que a demanda por estas unidades habitacionais ainda seja superior a sua oferta, não 
existe na cidade situação alarmante. Uma política de expansão centrada na legislação aprovada 
pelo Plano Diretor de Desenvolvimento permitirá a Iturama um crescimento ordenado, 
ambientalmente correto, com a perspectiva de acesso a fundos específicos para a habitação e 
saneamento. 
3.2 - SEGURANÇA 
No setor de segurança, a POLÍCIA CIVIL e a POLÍCIA MILITAR atuam no município, 
associando seus esforços para a defesa da comunidade. 
A principal reivindicação do município na área da segurança é mais efetivo e equipamento 
operacional para ações preventivas. 
A POLÍCIA CIVIL de Iturama conta com delegacia de polícia, atuando com Polícia 
Judiciária, desenvolvendo investigações policiais, fornecendo os elementos para proposição de 
ação penal na fase judiciária, após o fato delituoso ocorrido, investigando e autuando os infratores 
e instaurando o competente procedimento policial: inquérito policial, processo sumário, e auto da 
prisão em flagrante. 
Podemos dizer que Iturama, como sede de Comarca, está estabelecida atualmente com baixo 
nível de criminalidade. 
A infra-estrutura do órgão policial está atendendo as suas necessidades. 
A POLÍCIA MILITAR atua na prevenção do crime, através do policiamento ostensivo 
fardado e armado, que dá ronda em todos os bairros, inclusive a noite, através das viaturas, de 
acordo com a disponibilidade do efetivo, de viatura e combustível, mantém —se a ordem pública, 
e reduz-se a oportunidade de delinquência. 
Em 2014 foi implantado o CORPO DE BOMBEIROS, na cidade de Iturama. Em caso de 
emergência é ativada a base local. 
3.3 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
O patrimônio arquitetônico de Iturama apresenta poucos remanescentes que nos remetam ao 
início de sua história (1897). 
Há no município uma edificação localizada na zona rural, próxima a "Cratera" que mantém 
suas características arquitetônicas. No beiral de uma porta ainda é possível identificar a provável 
data do construyfio como sen(10 1930 e que mantém as características típicas da época. 
O centro da cidade apresenta ainda edificações dos anos 50 e 60 que conservam suas 
características arquitetônicas de época. Muitas casas e estabelecimentos comerciais reformaram 
suas fachadas. 
A Igreja Matriz também teve sua fachada restaurada. A praça defronte conserva sua 
característica original. O prédio onde funciona o Fórum também. 
26 
Já não existem mais construções de valor histórico, no poder público. 
As festas religiosas e tradições locais devem ser preservadas e mantidas, pois também 
representam importante componente de patrimônio e identidade cultural do município e região. O 
calendário de festividades religiosas, folclóricas e tradicionais deve ser amplamente divulgado e 
integrado na vida do ituramense, assim este poderá travar contato com sua cultura regional. 
Iturama deve preocupar-se com a manutenção de todo seu patrimônio cultural, expresso nas 
mais variadas formas, através de conscientização de todos os setores, para preservar sua 
identidade cultural e servir de pólo indutor na região; dada sua importância sob este aspecto 
Os recursos e acervos iconográficos encontram-se pulverizados com a população, não há um 
registro ordenado e central, nem exposição ordenada dos mesmos e da evolução histórica do 
município e região. 
III - INFRA-ESTRUTURA EDUCACIONAL 
3.1 - EDUCAÇÃO 
A educação é infra-estrutura social de Iturama considerado de bom atendimento. No entanto, 
apesar do empenho demonstrado pelo poder público, a guerra contra o analfabetismo ainda não 
terminou. Segundo fontes do IBGE de 2012, 85,51 % da população é alfabetizada, estando 
próximo da média estadual que é de 91,7%. 
3.2 - MATRÍCULAS 
O número total de matrículas na rede escolar para uma população é de aproximadamente 
37.227 é de 8.756 em 2014. 
Estas matrículas estão divididas em diversos níveis de escolaridade, observados que o Ensino 
Fundamental é responsável por 65,31% das matrículas, o Ensino Médio por 23,68% e Educação 
Infantil por 11,01%. 
Os alunos que concluem o Ensino Médio ingressam, na Faculdade Aldete Maria Alves, na 
Universidade Federal do Triangulo Mineiro e nas faculdades de cidades próximas. Em termos de 
ensino técnico, a Escola Agrícola Municipal não funciona adequadamente, sendo necessária a sua 
atualização e incentivo ao pleno funcionamento, como modelo técnico-profissionalizante e, de 
sustentabilidade local. 
3.3. - REDE FÍSICA 
Há no Município de Iturama, 14 unidades de Ensino Infantil, 17 unidades escolares de 
Ensino Fundamental; 08 unidades de Ensino Médio,02 unidades de cursos técnicos 
profissionalizantes e 02 Instituição de Ensino Superior. 
3.4 - DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM ITURAMA MG. 
O Brasil ocupa 53° lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o 
programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil 
crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 
anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5° ano de 
escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% dos jovens que concluem o 
27 
ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita 
(Todos pela Educação). Professores recebem menos que o piso salarial. 
A determinação de aumento do piso salarial feita pelo governo federal maior que a possibilidade 
de aumento já garantida aos profissionais do magistério nas legislações municipais, ora 
existentes, elevam os salários apenas no percentual da inflação, situação esta que achata os 
vencimentos e desvaloriza os profissionais, que a tanto tempo esperam por uma valorização, que 
compense todo o desgaste que a profissão gera para o professor. 
Em Iturama a situação não é diferente, no nível educação infantil, modalidade, Creche- o 
atendimento não alcança a real necessidade da comunidade que precisa de mais vagas nas 
creches em período parcial e em tempo integral para matricular seus filhos. Já na modalidade pré￾escolar o atendimento que é oferecido atende na totalidade a demanda, com um pequeno 
percentual de déficit devido ainda a algumas famílias não quererem a matrícula de seus filhos. No 
ensino Fundamental séries iniciais o atendimento é feito na totalidade, com possibilidade de 
aumento na demanda. No ensino fundamental séries finais, a demanda não cumpre a oferta, onde 
os índices apontam o início do gargalo da educacional, onde iniciam se os maiores problemas, 
abandono, reprovação os menores índices de IDEB e consequentemente está situação caminha até 
o ensino médio, onde serão travadas as maiores batalhas, a de fazer este adolescente retornar para 
escola, mas retornar para uma escola que atenda as suas necessidades, que o faça buscar um 
mundo melhor para ele e para a sociedade, assim também para os jovens e adultos que não 
tiveram a oportunidade de frequentar escola no tempo certo o município proporciona o EJA￾Educação de Jovens e Adultos. Quanto a Educação inclusiva, iniciam-se os movimentos para 
maior e melhor atendimento aos munícipes que necessitarem deste tipo de atendimento, com 
transporte acessível, salas multifuncionais nas escolas regulares, para facilitar e melhorar o 
atendimento ao aluno incluso nas escolas do município. 
O ensino profissionalizante tem se estruturado para atendimento de jovens e adultos, com 
objetivos de inserção no mercado e também de formação para os já empregados, com bolsas aos 
alunos através do PRONATEC. O ensino superior conta com respeitada faculdade privada, 
ensino a distância e com a Universidade Federal, que atendem parte da demanda de cursos 
superiores. O município auxilia no transporte de universitários para cidades circunvizinhas, 
devido a falta de diversidade de cursos no município. 
IV - NIVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 
4 .1— Educação Infantil 
A educação infantil, primeira etapa da educação básica está agora na lei maior da educação 
do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de 
dezembro de 1996. Com o direito de O a 5 anos à educação em creches e pré — escolas já 
assegurado na Constituição de 1988 e reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 
1990, a tradução deste direito em diretrizes e normas, no âmbito da educação nacional, representa 
um marco histórico de grande importância para a educação infantil em nosso país. 
A inserção da educação infantil na educação básica, como sua primeira etapa, é o 
reconhecimento de que a educação começa nos primeiros anos de vida e é essencial para o 
cumprimento de sua finalidade, afirmada no Art. 22 da Lei: "a educação básica tem por 
finalidade desenvolver o QC11.4UVLIICIU elseguriir — lhe kl IUTIfiaça0 comum indispensável para o 
exercício da cidadania e fornecer — lhes meios para progredir no trabalho e nos estudos 
posteriores", os indicadores da Educação Infantil, segundo os gráficos do INEP apontam que no 
município de Iturama MG, tem mantido o atendimento aos alunos nesta faixa etária, e além disso 
o município tem investido e melhorado as condições de acesso e permanência nos 
estabelecimentos que oferecem esta modalidade de ensino. Até o final deste PDME o municipio 
28 
pretende avançar na ampliação deste atendimento de 15.2 para 25% no total de atendimento, 
sendo que destes 25% , 50% será em tempo integral. 
Taxa de atendimento (Censo Demográfico) 
Porcentagem de crianças de O a 3 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento (Censo 
Demográfico) 
Ano Crianças de O a 3 anos que frequentam a escola 
_ - 
2010 1 5,2% - 
, - ., 
te: IBGE/Censo Demográfico é Preparação: Todos 
Pela Educação 
Porcentagem de crianças de 4e 5 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento (Censo 
Demográfico) 
Ano Crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola 
2010 ,,-.- - , _ - 87,3%-f 757 - 
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela 
Porcentagem de matrículas na rede pública em tempo Integral na Educação 
Básica 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio 
Ano Todas as redes 
^ 10;-8°;(:)., 
2012 7,9% 631 
2013 "1 8,9% 700 - 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela 
4.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n° 9.394/96) consolida e amplia o 
dever do Poder Público para com a edueaão em geral e, em particular, para com o Ensino 
Fundamental. 
"O artigo 22 da referida Lei, que trata da finalidade da Educação Básica, da qual o Ensino 
Fundamental é parte integrante, assegura a todos" a formação comum indispensável para o 
exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos 
posteriores", fato que confere ao Ensino Fundamental, ao mesmo tempo, um caráter de 
29 
terminalidade e de continuidade. Também de acordo com a LDB/96, Estados e Municípios 
devem incumbir-se de definir formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, o 
que pode trazer grandes benefícios, pois ações conjuntas — bem planejadas, renovadas e 
reforçadas em seus meios — podem assegurar a oferta de uma educação de qualidade. 
Em Iturama, o Ensino Fundamental, além de obrigatório de acordo com os preceitos legais, 
tem sido tratado como direito básico de cidadania e, em função disso, a exclusão, quando 
evidenciada nessa etapa de ensino é considerada crime social. De 1993 até a presente data, 
evidencia-se um alto investimento da administração pública municipal nessa etapa de 
ensino, visando a uma oferta de educação de qualidade para os alunos atendidos. 
O Ensino Fundamental, no Município de Iturama, já cumpre a meta de universalização para 
os 9 anos, tem atendimento quase totalitário, com baixo índice de reprovação e abandono. 
Os maiores desafios serão: melhorar os ambientes , inovar e oferecer as tecnologias aos 
alunos inseridos neste nível do ensino, e formar em cursos continuados os professores, o 
resultado do IDEB apresenta nível de pontuação acima do esperado nas metas do Governo 
Federal. 
No que tange a educação de Jovens e Adultos, para atender a demanda, o Município mantém 
o EIA presencial, das séries iniciais no noturno em três escolas municipais , mantém ainda 
um EIA semi-presencial, que atende anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o 
Estado atende EJA das séries finais do ensino fundamental e ensino médio presencial. 
O Período integral esta senso implantado no Município nas creches prioritariamente, e 
quando tem disponibilidade de espaço físico na educação infantil e nas series iniciais do 
ensino fundamental. 
Porcentagem de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento 
(Censo Demográfico) 
Ano Crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola 
, 
,_ .. 
Fonte: 1BGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela 
, Educação 
IDEB -Quantidade de escolas que cumpriram as metas do Ideb - Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental 
Rede / Estadual 
Ano 1 Atingiu a meta 1 Não atingiu a meta 1 Sem Nota/Sem Meta 
1 -2007 1 O O 
2009 1 2 1 O 1 1 
: 3 • n . z 
- . 
Fonte: MEC / Inep 11),r-ep-44r&ii r ão; TocloN EducaÇa() 
Rede / Municipal 
Ano Atingiu a meta Não atingiu a meta Sem Nota/Sem Meta 
. 
. 
. , 
--- 
30 
2009 F 6 O O 
-20ilz I - 6 1 O 
Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação ! 
Porcentagem de matrículas na rede pública em tempo Integral na Educação 
Básica 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio 
Ano 1 Todas as redes 
2012 7,9% 1 631 
2013 _ _ 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela 
4.3. ENSINO MÉDIO 
O Ensino Médio no Município de Iturama , assim como em todo o Brasil é um dos maiores 
gargalos , que desafia as concepções educacionais da contemporaneidade, pois o Estado 
busca as novas tecnologias e as mudanças na produção de bens e conhecimentos exigem que 
a escola possibilite meios de integração dos alunos ao mundo , nas dimensões fundamentais 
do trabalho e da cidadania. 
Em razão disso, o Ensino Médio — base para o acesso às atividades produtivas, inclusive 
para o prosseguimento nos níveis mais elevados de educação — passa a ser considerado parte 
importante da formação que todo brasileiro jovem e adulto, deve ter para viver com mais 
segurança e cidadania. 
Nesse contexto, a LDBN - 9394/96 — amplia o conceito de Educação Básica, considerando o 
Ensino Médio, como uma de suas etapas devendo, portanto, ser universalizado, a fim de 
promover a democratização escolar e ofertando uma nova proposta que possa desenvolver 
competências teóricas e pra'ticas, para a inserção dos jovens no mundo do trabalho, de forma 
articulada entre saberes, experiências e atividades, superando a mera concepção conteudista 
que tem caracterizado esta etapa de ensino. 
Desse modo, a concepção de Ensino Médio, preconizada pela atual legislação brasileira, não 
se encerra na ampliação de vagas, mas exige a qualidade, imprescindível ao 
desenvolvimento das pessoas, da sociedade e do País, e pressupõe, além da organização de 
uma nova proposta curricular, espaços físicos adequados, acervos bibliográficos atualizados, 
31 
laboratórios equipados, materiais didáticos diversificados e, principalmente, professores 
habilitados e motivados, por meio da valorização profissional e da formação continuada. 
Assim, o Ensino Médio deve ter como horizonte orientar ações educativas que tomem a 
realidade da escola e do jovem como referências para propor formas de organização do 
currículo e que, ao considerar o trabalho em sua dupla dimensão, de práxis humana e de 
prática produtiva, permita estabelecer relações mais imediatas com a realidade do mercado 
visando, sobretudo, atender àqueles que precisam desenvolver competências laborais para 
assegurar sua permanência na escola e sua sobrevivência social. 
O Ensino Médio, assim concebido, tem como objetivo educar o jovem para participar, 
política e produtivamente, da realidade social onde está inserido, através do compromisso 
com a sua formação plena, ao lado de sua informação atualizada e aliada ao 
desenvolvimento de suas competências. 
Entretanto, é preciso observar que, embora a Lei 9394/96pennita a oferta do Ensino Médio 
com terminalidade profissional, ou seja, de cursos técnicos integrados à formação geral, nos 
últimos anos, a legislação vem exigindo a reparação institucional dos cursos 
profissionalizantes, o que pode reforçar os caráter dualista desta etapa da Educação Básica. 
Entretanto, esta tendência está sendo revista. 
Assim, observa-se que o Ensino Médio passa a ter um importante papel a desempenhar, 
tanto nas cidades desenvolvidas, quanto nas que lutam para superar o subdesenvolvimento. 
Consequentemente, em Uberaba, como em qualquer outro município, a expansão do Ensino 
Médio — fator de formação para a cidadania e de qualificação profissional — é um grande 
desafio. 
Dados estatísticos do IBGE revelam que, no Brasil, desde meados dos anos 80, observou-se 
maior crescimento de matrícula no Ensino Médio, chegando a 100% (cem por cento), 
enquanto no Ensino Fundamental foi de 30% (trinta por cento). 
Quanto à dependência administrativa do Ensino Médio, nos últimos anos, os dados 
estatísticos comprovam que o "carro chefe" tem sido, na maioria das vezes, o Estado, e 
Minas Gerais não foge a regra, responsabilizando-se por 85,7% (oitenta e cinco vírgula sete 
por cento) da oferta de vagas, nesta etapa da Educação Básica. 
No Município de Iturama o Ensino m Médio é atendido em sua totalidade pelo Estado e por 
Escola Privadas. 
No que tange a educação de Jovens e Adultos, para atender a demanda, o Município mantém 
o EJA presencial, das séries iniciais no noturno em três escolas municipais , mantém ainda 
um EJA semi-presencial, que atende anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o 
Estado atende EJA das séries finais do ensino fundamental e ensino médio presencial. 
O Período integral esta sendo implantado no Município nas creches prioritariamente, e 
quando tem disponibilidade de espaço físico na educação infantil e nas series iniciais do 
ensino fundamental e nas series finais do ensino fundamental pelas escolas estaduais. 
Os dados referentes ao Ensino Médio de Iturama, no ano de 2013, evidenciam-se 
nas seguintes tabelas: 
Porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento 
(Censo Demográfico) 
Ano Crianças de 15 a 17 anos que frequentam a escola 
2010 • 
• 
86,7% 
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela 
Educação 
32 
Porcentagem de matrículas na rede pública em tempo Integral na Educação 
Básica 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio 
Ano Todas as redes 
2011 - - ' ICISW 847--- 
2012 7,9% 631 
2013 1 É,9% 7.00 
- 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela 
Educação 
, 
4.4. ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
Segundo o artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, no. 
9.393/96, a Educação Profissional é caracterizada como uma modalidade específica de 
ensino, definida como: "A Educação Profissional, integrada às diferentes formas de 
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento 
de aptidões para a vida produtiva", o que deixa clara sua independência em relação ao 
ensino regular, o reconhecimento de sua importância no contexto nacional e o propósito 
de promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho. Em Iturama, os dados não 
são precisos sobre formação para o trabalho.Observa-se que as escolas de Educação 
Tecnológica e Formação Profissional de Iturama atendem em maioria jovens em 
escolaridade concomitante com o Ensino Médio, e um apequena parte oferecem à sua 
clientela cursos que, somente, em parte, atendem à demanda do mercado de trabalho. 
Iturama conta com apenas 02 escolas de ensino profissionalizante, sendo uma municipal 
e uma privada conforme tabela abaixo: 
Matrículas de Educação Profissional Técnica Pública e Privada 
Ano Pública Privada 
2011 - 57 
2012 57 493 
2013 45 268 
I Fonte: MEC/IneprDEEDICenso Escolar 1 Proparação: Todos Pela Educaçào I 
Matrículas de Educação Profissional Técnica 
33 
Ano 1 Total 
, . 
, - ,, ' , -:, -. ,,,-:. '' , . "0 - 
›. • _ , .. . 
2007 j 
. 
,-- 
- 
2008 318 
201. 3:;:: .,::::. -",.. ''.:,:. ':- '.-='-'.;:- ':'..- - '','-':,:::',.:',. '',":-.•.".....: 2 ., ,:7,-.-4 
Fonte: NIEC/Inep/DEEI)/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação i 
Forma de articulação com o Ensino Médio 
Ano Integrada Concomitante Subsequente 
2007 0 345 2 
2008 O 318 O 
, Z000. 305 
2010 • O 409 
, 
33 
2011 O 
, 
172; 433 
2012 O 130 420 
'4/1:3 82. 231 
4.5. ENSINO SUPERIOR 
O Município de Iturama, tem seu desenvolvimento no segmento Educação Superior ainda 
introdutório, pois conta apenas com duas Faculdades Privada e a partir deste ano de 2015 
com Universidade Federal, pois locais com esta infra-estrutura já enraizada consegue maior 
prosperidade, eleva o conhecimento científico, tecnológico, humanístico, artístico e 
literário;"nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema 
de Educação Superior. Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais 
como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas 
instituições e Ctlaa VCZ mutor. furu que CUU.3 pc)3.)arrt desempenhar ,sua missão cd“oacional, 
institucional e social, o apoio público é decisivo. " 
Entretanto, a defasagem existente no País, entre a demanda e a oferta do Ensino Superior 
pelo poder público, abriu espaço, após 1970, para a expansão de escolas privadas, com o 
pretenso propósito de realizar a educação superior a custos módicos e com maior 
produtividade. 
34 
Atualmente, o Município de Iturama conta com um total de 03 (dois) IES que atendem, 
aproximadamente, 1600(Mil seiscentos) alunos. Destas instituições, 01 (uma)federal — IES, 
sendo 1 (uma) virtual, e 1 (uma) particular. 
4.6 — EDUCAÇÃO INCLUSIVA 
O Brasil fez opção pela construção de um sistema educacional inclusivo, ao concordar com 
a Declaração Mundial de Educação para Todos, firmada em Jomtien, na Tailândia, em 1990 
e ao mostrar consonância com os postulados produzidos em Salamanca na Espanha em 
1994, na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e 
Qualidade. A Declaração de Salamanca recomenda aos sistemas de ensino "adotar com 
força de lei ou como política, o princípio da educação integrada que permita a matrícula de 
todas as crianças em escolas comuns a menos que haja razões convincentes para o 
contrário". Nesse sentido, a Constituição Federal, Art. 208, III, garante o direito das pessoas 
portadoras de necessidades especiais receberem educação, preferencialmente, na rede 
regular de ensino. Dessa forma, a legislação atual é prudente ao indicar como preferencial o 
atendimento de todos os educandos na escola regular, ressalvando os casos de 
excepcionalidade em que as necessidades do aluno exigem outras formas de atendimento. 
Entretanto, as políticas atuais da Educação Inclusiva têm indicado várias formas de 
organização de atendimento. 
Dentre essas se destacam o atendimento em classes regulares, salas de recursos, sala especial 
e intérpretes. 
As necessidades educacionais especiais — caracterizadas por dificuldades acentuadas de 
aprendizagem ou limitação no processo de desenvolvimento, são compreendidas como 
decorrência de: 
• deficiências mental, visual, auditiva, físico-motoras múltiplas; 
• condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos 
•superdotação/altas habilidades. 
Em Iturama, assim como no Brasil, ainda faltam dados precisos sobre o número de pessoas 
com necessidades de atendimento educacional especializado, bem como sobre as formas e 
modalidades de atendimentos existentes. Para uma visão mais abrangente da situação real e 
o fornecimento de dados precisos, faz se necessária a organização de pesquisa e/ou a 
realização de Censo Demográfico específico. 
A Organização Mundial de Saúde estima que, aproximadamente, 10% (dez por cento) da 
população possuem necessidades especiais. Se essa estimativa for aplicada em Iturama, 
temos cerca de 3.700 (treis mil e setecentas) pessoas com necessidades especiais, sem 
especificar o tipo de necessidade existente. 
De acordo com o Censo Escolar de 2013, Iturama apresenta os seguintes índices relativos à 
Educação Inclusiva, apresentados nas tabelas abaixo: 
Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em 
classes comuns 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 .. O% , 
, ,, o 
- 
8%:".•: 
.. 
2008 15,9% 32 0% o 84,1% 169 
35 
:7.2 , 5% . - 28. . 
. 
: !3,5%. 
.., .. 
- 
2 
2010 30,6% 49 0% o 69,4% 111 
, 2 :-. 1 ' . 
. 
, 
5.7e) ' 
.. , 
.,„ 
., 
2012 28,7% 50 0% o 71,3% 124 
. 
;., -...1 
- 
.0% - - -. ,:iT4' . . '1. . 
2014 70,1% 52 0% O 29,9% 35 
'..k■:104t.0.‘: tiliNiy Fi/Cciisa sco1r. - 
' 
Preparição: To 
. .. 
's - Ii:O.'".. - 
V- GESTÃO EM EDUCAÇÃO 
5.1 FINANCIAMENTO EDUCACIONAL 
Financiamento e Gestão são temas ligados indissoluvelmente. Pode-se dizer que a forma 
como se concebe a gestão é que estabelecerá, por exemplo, se a aplicação dos recursos terá 
transparência ou não. 
Historicamente, a gestão centralizada sempre predominou na política educacional brasileira. 
Este modelo marcado fundamentalmente pelo processo de transferência de 
responsabilidades financeiras de um sistema de ensino para outro, nunca provocou nenhum 
tipo de alteração na estrutura e nas relações de poder existentes, ou seja, preservou, no 
âmbito da União, a centralização do poder de decisão e de comando. 
A partir da década de 80, com a chamada transição democrática, os movimentos sociais se 
mobilizaram com vistas a conquistar direitos sociais e políticos, dentre esses, o direito 
público e inalienável de acesso à educação, bem como a participação dos agentes que 
compõem as instituições educacionais na organização de sua estrutura e funcionamento, o 
que se configurou, na verdade,como luta pela democratização da escola pública. 
Como resultado dessa luta, obteve-se a inclusão do princípio da Gestão Democrática no 
ensino público, no artigo 206, inciso IV, da CF/88, sendo regulamentado pela LDBN n° 
9394/96. A construção da Gestão Democrática se inicia com a criação e o fortalecimento dos 
chamados conselhos educacionais,incluindo aí os escolares, bem como, com a mudança no 
processo de provimento do cargo de dirigentes das instituições de ensino, e com a 
elaboração dos projetos político-pedagógicos das escolas. 
A intenção foi a de se criar um ambiente coletivo de tomada de decisões, que modificasse a 
lógica interna dessas instituições, alterando as relações de poder, fazendo com que a 
participação, autonomia e colaboração — elementos essenciais da democracia — passassem a 
ter lugar primordial na vida institucional, partindo do pressuposto de que a educação deva 
ser entendida como direito de todos. 
Entendida dessa maneira, surge à importância de se ter garantido legalmente,para a 
educo, fontes de recursos, para financiar a universalização do ensino e a melhoria de sua 
qualidade, nos seus diferentes níveis e modalidades. Com base nesse pressuposto, é que a 
Constituição Federal - CF/88 — estabelece, no seu artigo 212, os percentuais a serem 
aplicados na educação escolar, sendo 18%(dezoito por cento) pela União e 25% (vinte e 
cinco por cento) pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, os quais deverão advir de 
receitas resultantes de impostos e não da totalidade dos recursos previstos em seus 
respectivos orçamentos. 
Confirmando essa determinação, o Art. 68 da LDBN n° 9394/96 estabelece como recursos 
destinados à educação pública os originários de receitas próprias da União, Estados e 
Municípios, receitas de transferências constitucionais e outras transferências, receita do 
salário-educação e outras contribuições sociais,receitas de incentivos fiscais e outros 
recursos previstos em lei. 
A referida Lei facilita amplamente a tarefa de como gerir os recursos públicos, ao 
estabelecer, no § 5 0 do artigo 69, o repasse automático dos recursos vinculados ao órgão 
gestor e, ao regulamentar, nos artigos 70 e 71 quais as despesas admitidas ou não como 
gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. 
Dessa forma, de acordo com os dispositivos legais, os Municípios têm uma base comum de 
financiamento, podendo a Lei Orgânica aumentar o percentual de 25% (vinte e cinco por 
cento) nos tributos que compõem o potencial básico de custeio da Educação Municipal nos 
seguintes impostos: 
IPTU – Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 
ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis. 
ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza. 
FPM – Fundo de Participação dos Municípios. 
ITR – Imposto Territorial Rural. 
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores. 
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 
IPVA – Imposto sobre propriedade veículos automotores. 
O acompanhamento sistemático e transparente da receita e do investimento constituem 
fatores imprescindíveis para se garantir a qualidade que se pretende no trabalho da educação. 
Comesse intuito, apresenta-se, na tabela XLIX, o demonstrativo do percentual das 
aplicações efetuadas no setor da Educação em relação à Receita Municipal de Iturama, nos 
anos de 2012, 2013 e 2014. 
5.2 - TABELA GASTOS EM EDUCAÇÃO 
Ano: 2014 
Período: Anual 
UF: Minas Gerais 
Município; Iturama 
, ibl - Lnsino 1«,undamental 
. 363 - Ensino Profissional 
364 - Ensino Superior 
365 - Educaçãp . Infantil .(Çrechel_ 
..._ . _ _ ._ _ 
' TOTAL 365 - Educação Infantil 
, 
I 366- Educação de Jovense Adultos 
; 367 - Educação Especial 
, 
i 4 
. _ _ 
1 
, 
' 
L 365 - Educação Infantil (Pré-Escola) 
14.U28.25 / 1,42 
712•101'35 L 
1.504.000,00 1 
2.095.347,94 , 
 _ 
4.173.136,30 
6.268.484,24 , 
994.598,77 : 
556.822.26 ' 
13.66 /. /225,2,0 
712.101,35 
1304.000,00 
2.095.347,94 
4.173.136,30 
6.268A84,24 _ 
994$98,77 
556.822.26 
, 
: 
 _ 
; 
'----- 
, 1.5.2.31.099,95 
—_.......,__ 
685.647,26 
1.336.199,98 
2.087.675,94 
4,154,860,51 
6.242.536,45 
973.043,91 
556.822.26 
; vinculadas a Contribuiçao Souiai cio ! . 
, 
927336,02 ! 927.33NO2 ; ' 927.3315,uz 
'1 Salário-Educação 
!inativos 0,00 : 0,00 ' 0,00 
Total da Função Educação 1 24.992.220,06 L 24.631.070,90: 23.952.051$3_ . 
' --- FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Versão: 1.6.28 
- 
, 
l• • 37 
i 
-r￾i i 
1 
! 
i 
..... 1 
11.836.534,48 ! 
100.656 44 i 
- 
, 
459.537,25 ' 
5.181.850,69 
5.641.387,94 
1.137.967,65 
352.028.56 ! - 
11.658.865,14 
 100.656,44 
11.572.270,52 
100.656,44 
459.537,25 
5.181.850,29 
5.641.387,54 
1.137.967,65 
352.028,56 , 
405.113,79 
5.156.795,90 
5.561.909,69 
1.125.316,42 
352.028,56 
363 - Ensino Profissional 
.50J.:_..C.0.11C.89.8..0 11 
365 - Educacão Ii 
366 - Educação de Jovens e Adultos 
363 - Ensino Profissional 934.372,46 933.372,46: 854.587,08 
Ano: 2013 
Período: Anual 
UF: Minas Gerais 
Município: Iturama 
: Vinculadas a Contribuição Social do , 837.783,37 ■ 837.783,37 784.213,88 Salário-Educação 
; Inativos » 0,00 ' 0,00 0,00 
L_Total _ da Função Educação . 19.906.358,44 19.728.688,70 19.496.395251 
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Versão: 1.6.28 
Ano: 2012 
Período: Anual 
UF: Minas Gerais 
Município: Iturama 
364 - Ensino Superior 
365 - Educasão Infantil (Creche) 
, —3-65--- —Educação Idantil ré￾Escola) 
,--, 
I TOTAL 365 - Educação : 
! Infantil 1_ 
366 - Educação de Jovens e 
, 
•Adultos, 
2.146.200,00 
1.155.715,3_7 
760 488,55 
7.916.203,92 
1 360.465 18 
' 
, 
;-- i 
,-- 
2.146.200,00 
1.155.715,37 
6.701385,78 
1.-93532,9,10 
1.155.715,37 
6.347.511 - , 43 
7.857.101,15 7.503.228,80 
1.356.733 18 
I- 
! 
) 1.226.419 68 
395.426,-8r3- _ ...... _ 
745.742,23 
0,00 
í 367 - Educação Espe çial . ' Vinculadas a Contribuição Social 
Inativos , 
395.426,88 
745.742,23 
0,00 
395.426,88 
745.742,23 
38 
Total da Função Educação 26.029.072,54 25.951.599,24 24.600.099,87 
FNDE - FUNDO NACIONAL DL DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Versão: 1.6.28 
5.3 -TABELA DA RECEITA GERAL DO MUNICIPIO 
2014 
RECEITA TOTAL 112.000.000,00 100.651.644,09 ' 109.100.000,00 
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2013 
RECEITA TOTAL 92.653.400,00 95.275.621 88 112• 000• 000 00 
ENDE - "FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
2012 
RECEITA TOTAL 108.398.000,00 92.990.460,06 92.653.400,00 
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
5.2- VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 
A complexidade do mundo contemporâneo impõe a todo setor a exigência de competência 
profissional, ou melhor, do domínio de diferentes saberes, entendidos como conteúdos, 
competências e habilidades, métodos e técnicas especializadas, relacionadas com o campo 
específico, que, no caso da Educação, dizem respeito à prática pedagógica. 
Além disso, e, ao mesmo tempo, a melhoria da qualidade do ensino — condição 
imprescindível para assegurar o desenvolvimento — é hoje reivindicação de toda a sociedade 
civil e elemento de preocupação dos governos instituídos e também do PNE: 2015-2024 e 
deste PDME que só poderá se efetivar na medida em que questões relevantes como a 
melhoria das condições de trabalho, carreira, salários e formação docente inicial e 
continuada forem contempladas. 
Assim, o caminho para a construção da melhoria da qualidade de ensino, prioridade deste 
PDME, passa, necessariamente, pela valorização do magistério, pois os profissionais da 
educação, de modo especial, o professor, são os agentes que promovem, de forma decisiva, 
as grandes e verdadeiras mudanças no processo educacional. 
Essa valorização exige um conjunto articulado de políticas e ações, envolvendo os 
responsáveis pela administração dos sistemas de ensino, a escola e os próprios educadores, 
no esforço simultâneo de garantir a formação profissional inicial e continuada, a melhoria 
das condições de trabalho, salário digno e plano de carreira, sem esquecer-se da importância 
da avaliação de desempenho. 
A qualidade dos procedimentos de formação inicial e continuada depende, sobremaneira, de 
sua adequação às exigências do mundo contemporâneo, no qual as áreas de conhecimento se 
constituem, cada vez mais, de forma intercultural e transdisciplinar, e da capacidade de se 
trabalhar com as evidências e informações resultantes da avaliação da prática. 
É nesse sentido que, nos últimos anos, a Formação dos Profissionais, indispensável para 
assegurar a mserçao competente 114N dlividades produtivas,tcrxx se eonstitirído, ao lado da 
valorização do magistério num dos principais compromissos da Política Pública Municipal 
de Educação de Uberaba, que reconhece, no trabalho cotidiano do professor, o principal 
responsável pelas mudanças requeridas no setor. 
Professores da Educação Básica 
39 
Ano 1 Ensino 
Fundamenta 
1 
Ensino Médio - 
Normal/Magistério 
Ensino 
Médio 
Ensino 
Superior 
• i. i--"'- '-' . . 
....„. 
12 8% 52 
2008 0% O 12,2% 49 
. - .. 
2,7% 11 85,1% 342 
- 0,2%D' 1 14% 57 
2010 0% 0 15,6% 64 
1 2,7% 11 81,8% 336 
-FUnte:.MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparaeãó: Todos Pela ÉdUca. 
. . .. :•s>. ,- .. - ' '.,•';-.2 . ,;,.,„ 1 
Porcentagem de professores da Educação Básica com Pós-Graduação 
Ano Total do indicador 
2007 .,,, ,,-. '?' 4y4-tfri,".›,;.-- ' '''• „,:'7'.- -..,, - .:.:"~4 _ ,,g.i , .."-IS 7 
2008 40,5% 168 
-'•- • 2009 ~ , 
2010 31,6% 131 
2011 s..,, --•• • 39,4(g- - 
2012 40,7% 184 
, 
---.•'2013 
._.-., 
.Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
, 
40 
VI- METAS E ESTRATÉGIAS DO PDME: 2015-2024 
Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em 
creches de forma a atender, 50% (cinquenta por cento) das crianças de O (zero) a 3 
(três) anos até o final da vigência deste PDME 
Estratégias: 
1.1 - Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil 
segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 
1.2 - Garantir que, ao final da vigência deste PDME, seja inferior a 10% (dez por cento) a 
diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) 
anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de 
renda familiar per capita mais baixo; 
1.3 — Realizar a partir da aprovação deste PDME, periodicamente, em regime de 
colaboração, com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos responsáveis, 
levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como 
forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 
1.3.1- Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PDME, normas, procedimentos e 
prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das 
famílias por creches; 
1.4- Manter e ampliar a partir da aprovação deste PDME, em regime de colaboração e 
respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e 
reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão 
e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; 
1.4.1- Garantir no decorrer deste PDME, a aquisição de brinquedos, rouparia, utensílios 
para alimentação, equipamentos, materiais pedagógicos, administrativos e de 
segurança, devendo estes estar em consonância com a legislação vigente e atender à 
demanda de todas as Instituições Educativas da Rede Pública Municipal; 
1.5 - Implantar, até o segundo ano de vigência deste PDME, avaliação da educação infantil, a 
ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim 
de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos 
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 
1.6 - Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches, certificadas como entidades 
beneficentes de assistência social, na área de educação com a expansão da oferta na rede 
escolar pública; 
1.7 - Promover 2 formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, 
garantindo o atendimento por profissionais com formaçao superior; 
1.7.1- Buscar, parcerias de formação continuada para os professores da Educação Infantil 
com Instituições de Ensino Superior; 
1.8 - Estimular no primeiro ano de vigência deste PDME, a articulação com Instituições de 
Ensino Superior, cursos de pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação 
41 
continuada para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos 
e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de 
ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de O (zero) 
a 5 (cinco) anos; 
1.8.1- Promover a elaboração de currículo e planejamento de acordo com os Parâmetros 
Nacionais de Educação Infantil, com propostas pedagógicas adequadas e inovadoras 
visando o bem-estar da criança, o seu desenvolvimento físico, linguístico, emocional, 
cognitivo e social, participação efetiva dos profissionais da Educação Infantil e 
Creches na elaboração desses recursos pedagógicos; 
1.9 - Garantir o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando 
a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa 
etapa da educação básica; 
1.10 — Implementar a partir da aprovação deste PDME, em caráter complementar, programas 
de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e 
assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos 
de idade; 
1.11- Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, 
garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos 
que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar 
seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no ensino 
fundamental; 
1.12- Fortalecer a partir da aprovação deste PDME, o acompanhamento e o monitoramento 
do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos 
beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e 
com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 
1.13- Promover a partir da aprovação deste PDME, busca ativa de crianças com idade 
correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência 
social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação 
às crianças de até 3 (três) anos; 
1.14- Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de O 
(zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para 
a Educação Infantil; 
1.15.- Ampliar e manter a oferta da Educação Infantil, a partir da aprovação deste PDME 
para 100% e creche 25% em tempo integral, gradativamente priorizando as escolas com 
alunos cle, maior vulnerabilidade social; 
1.16- Garantir a partir da aprovação deste PDME, até o final deste, que a supervisão e ou a 
coordenação pedagógica das Instituições de Educação Infantil, que compreendem a 
Creche e a Pré-Escola, seja exercida por profissional do quadro efetivo do Magistério, 
formado em Curso Superior com especialização e com experiência na docência da 
Educação Infantil; 
42 
1.17- Monitorar, a partir da aprovação deste PDME, através de avaliação de desempenho, a 
aptidão do profissional da Educação Infantil e Creches; ficando sob a responsabilidade 
da Secretaria Municipal de Educação a garantia através de critérios do profissional 
adequado pra ministrar aulas neste segmento. 
1.18- Garantir, a partir da aprovação deste PDME, condições de acesso, a educação infantil 
de 4 e 5 anos para a população da área Rural; 
1.19- Assegurar parceria com a Secretaria de Estado, União, para que nos processos de 
funcionamento das intuições de Educação Infantil e Creche, garantir as normas técnicas 
referentes á estrutura física, mobiliário, equipamentos, formação de professores, 
coordenadores e direção estejam dentro da legislação vigente; 
1.20- Garantir, a partir da aprovação deste PDME, condições adequadas de segurança, com 
servidores capacitados para exercer a função desenvolvida; 
1.21 — Garantir a atual legislação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu 
artigo 31, que a avaliação na educação infantil, deve ser feita mediante acompanhamento 
e registro do desenvolvimento da criança, não tendo o objetivo de promoção para o 
acesso ao ensino fundamental; 
1.22- Manter e garantir merenda escolar orientada por profissional Nutricionista, visando as 
necessidades das faixas etárias atendidas, alimentação diferenciada para alunos com 
intolerância a qualquer tipo de alimentos oferecidos no cardápio; 
1.23- Fomentar a participação da comunidade na gestão da escola, universalizando a 
implantação da Ação Colegiada; 
1.24- Sensibilizar a comunidade escolar, através da gestão de cada instituição, a criatividade, 
diversidade de manifestações Artísticas Culturais, e que estas sejam de caráter gratuito, 
sem fins lucrativos e que obedeçam planejamento do calendário escolar, objetivando a 
participação dos pais nas Creches e Escola de Educação Infantil; 
1.25- Estruturar o sistema de Educação Infantil voltado para o Humanismo, ação plural, 
diversidade criadora; 
1.26- Articular com a família orientações sobre cuidados com a higiene, alimentação 
saudável, promoção ao desenvolvimento físico, sensório motor, afetivo, emocional, 
intelectual, com equipe rnultidisciplinar para atendimento e acompanhamento 
psicológico, médico, fonoaudiológico, fisioterapêutico, Assistência Social e 
odontológico em contra turno escolar e sob o acompanhamento do responsável; 
Meta 2: Universalização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que, pelo menos, 95% (noventa 
e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o 
último ano de vigência deste PDME 
Estratégias: 
43 
2.1- O Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2° (segundo) ano de vigência deste PNE, 
elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública 
nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os 
(as) alunos (as) do ensino fundamental; 
2.1.1- Garantir, a partir deste PDME, a alfabetização até os 8(oito) anos de idade, de 100% 
das crianças matriculadas nas escolas da rede municipal, respeitando-se aquelas que por 
lei tem necessidades especiais. 
2.2- Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância 
permanente de que trata o § 5° do art. 7° da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, a 
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que 
configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 
2.3- Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do 
ensino fundamental; 
2.4 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do 
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem 
como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em 
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.5- Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com 
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e 
juventude; 
2.6- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a 
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, 
considerando as especificidades da educação especial da área rural; 
2.7- Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho 
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, 
a identidade cultural e as condições climáticas da região; 
2.8- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de 
garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) 
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de 
criação e difusão cultural gratuitamente; 
2.9- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades 
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 
2.10- Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades 
de caráter itinerante; 
44 
2.11- Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a 
habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais; 
2.12- Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas 
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de 
desenvolvimento esportivo nacional; 
2.13- Garantir o acesso, a permanência e o aproveitamento do educando em situação de 
influência e de risco, nos estabelecimentos escolares, promovendo estratégias de 
controle das situações de discriminação, preconceito, violência, e do uso de drogas: 
lícitas e ilícitas na escola, em parcerias com Órgãos Competentes: Assistência Social, 
Segurança Pública, Vara da Infância e Adolescência, Conselho Tutelar, Promotoria 
Pública e outros; Garantindo a efetiva colaboração às Famílias; 
2.14-- Reduzir, no prazo de cinco anos da vigência do PDME, em 30% da taxa de evasão e a 
repetência no Ensino Fundamental, e no final deste PDME, reduzir até 50% taxa de 
evasão e a repetência no Ensino Fundamental; 
2.15- Promover reformulações anuais dos Projetos Políticos Pedagógicos (P.P.P), Plano de 
Desenvolvimento da Escola (PDE), e o Regimento Interno Escolar de acordo com leis 
e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, 
obrigatoriamente com aprovação do Colegiado, objetivando uma Gestão Democrática; 
2.16- Garantir o cumprimento das portarias de matrícula com relação ao limite de alunos em 
sala de aula; 
2.17- Garantir, implantação, reestruturação e ampliação até 2017 dos laboratórios nas áreas 
tecnológicas e científicas, assegurando o direito do educando de pesquisa e avanços 
tecnológicos; 
2.18- Garantir, a partir da aprovação deste PDME, a manutenção física dos equipamentos 
dos laboratórios de Tecnologias, manutenção de insumos e um técnico por escola 
capacitado para manutenção dos programas; 
2.19- Capacitar 100% os professores para utilização dos laboratórios de tecnologias até 
2018; 
2.20-Garantir e ampliar a partir da aprovação deste PDME, política de formação continuada 
para Quadro do Magistério buscando parcerias com as Instituições de Ensino Superior, 
incentivando a atuação do servidor conforme a formação e levando em consideração 
avaliação de desempenho para atuação nos ciclos: I — Inicial de Alfabetização e II — 
Complementar de Alfabetização; 
2.21- Garantir, a partir da aprovação deste PDME, gradativamente, a infra-estrutura dos 
prédios escolares com espaços adequados com ventilação, iluminação, condições 
sanitárias regulamentada de acordo com vigilância sanitária e conforme as normas da 
ABNT e o Custo Aluno Qualidade; 
2.22- Assegurar até 2016, sistema em rede de segurança nas escolas públicas da rede 
municipal: 
2.22.1- Implantar sistema de filmagem e alarme nas dependências das Escolas públicas; 
2.22.2- Buscar parceria com Ministério Público, Conselho Tutelar, organizações não 
governamentais (ONGs) e outras instituições no primeiro ano de vigência deste 
PDME, para garantir segurança; 
2.23- Garantir o trabalho de acompanhamento pedagógico exercido pela 
supervisão/coordenação, devidamente habilitados, conforme legislação vigente, em todas 
as escolas municipais de Ensino Fundamental; 
j. 
45 
2.24 - Adquirir veículos escolares apropriados para o transporte dos alunos, nas áreas rurais, 
a partir de assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - 
FNDE/MEC, com o objetivo de reduzir o tempo máximo dos estudantes em 
deslocamento e abandono escolar, atendendo aos princípios básicos de segurança 
exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); 
2.24.1- Manter, a partir da aprovação deste PDME, fiscalização nos veículos terceirizados 
de transporte de alunos; atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo 
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); 
2.24.2- Criar lei a partir de 2016 para estabelecer critérios para o zoneamento urbano; 
2.25. Cumprir com os padrões de qualidade propostos pelo CAQi (custo Aluno Qualidade) 
garantindo o direito do ensino-aprendizagem; 
2.26 -Assegurar o cumprimento de 200 (duzentos) dias letivos e carga horária mínima anual 
de 800 (oitocentas) horas/aulas aos estudantes da Educação Básica do Sistema de 
Ensino; 
2.27 — Garantir, a partir da aprovação deste PDME, ao aluno o direito de substituição de 
professores habilitados sem prejuízos a aprendizagem no tempo máximo de 15 dias para 
anos iniciais, com intervenção de eventuais e imediatamente para os anos finais com 
professores especialistas em substituição, para garantir o cumprimento de 200 dias e de 
800 horas/aulas; 
2.27.1- Garantir a oferta merenda escolar de qualidade, orientada por profissional 
Nutricionista, visando as necessidades da faixa etária atendida, e alimentação 
diferenciada para alunos com intolerância a qualquer tipo de alimentos oferecidos no 
cardápio; 
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, 
a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento) 
Estratégias: 
3.1- Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar 
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre 
teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e 
diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, 
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de 
equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação 
continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e 
culturais; 
3.2- Articular e colaborar com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta 
pública nacional, elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação - CNE, 
até o 2°(segundo) ano de vigência deste PNE, proposta de direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem 
atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir 
formação básica comum; 
3.3- Pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no ambito da instancia 
permanente de que trata o § 5° do art. 7 °da Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014, a 
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que 
configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; 
3.4- Ampliar e garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a 
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; 
4 6 
3.5- Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por 
meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar 
defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, 
estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar 
de maneira compatível com sua idade; com parceria com as instituições da cidade 
através de plantões, palestras e outros eventos através de estágio obrigatório; 
3.6- Universalizar o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de 
referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e 
psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema 
Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como 
instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação 
básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e 
habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como 
critério de acesso à educação superior; 
3.7- Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação 
profissional, observando-se as peculiaridades das populações da área rural, das 
comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência; 
3.8- Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, 
no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o 
coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas 
irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em 
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à adolescência e juventude; 
3.8.1 Solicitar junto aos órgãos competentes a patrulha escolar ou mesmo a 
segurança pública e permanente na escola (guarda noturno); 
3.9- Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da 
escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à 
adolescência e à juventude; Trabalhar em concomitância com a promotoria, assistência 
social e agentes de saúde; 
3.10- Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de 
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com 
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com 
defasagem no fluxo escolar; 
3.11- Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a 
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, 
de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as); 
3.12 - Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, 
para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter 
itinerante; 
3.13 - Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer 
formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 
3.14 - Oferecer e estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas 
e científicas, através de parcerias com as entidades de desenvolvimento tecnológico 
existentes em nossa cidade. 
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso e a permanência à Educação Básica (Educação Infantil, 
Ensino Fundamental e Ensino Médio) e ao Atendimento :" -::icacional 
3 47 
Especializado, preferencialmente na Rede Regular de Ensino, com a garantia do 
Sistema Educacional Inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas 
ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 
Estratégias: 
4.1- Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as 
matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam 
atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do 
cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, 
conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em 
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas 
com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei 
no 11.494,de 20 de junho de 2007; 
4.2 - Promover, no prazo de vigência deste PDME, a universalização do atendimento escolar 
à demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
observado o que dispõe a Lei no 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as 
diretrizes e bases da educação nacional; 
4.3- Implantar, ao longo deste PDME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a 
formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional 
especializado nas escolas urbanas e da área rural; 
4.4 -Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, 
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas 
complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede 
pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, 
ouvidos a família e o aluno; 
4.5- - Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, 
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de 
saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) 
professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 
4.6- Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com 
deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da 
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, 
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de 
ensino_ a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação; 
4.7 — Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LÍBRAS como 
primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos 
(às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em 
escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto 
no 5.626,de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos 
48 
das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para 
cegos e surdos-cegos; 
4.8 - Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob 
alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o 
atendimento educacional especializado; 
4.9 - Fortalecer a partir da aprovação deste PDME, o acompanhamento e o monitoramento 
do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da 
permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários 
(as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de 
discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições 
adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos 
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 
4.10 -Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais 
didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do 
ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação; 
4.11 - Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a 
formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades 
educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado; 
4.12 - Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, 
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de 
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na 
educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do 
desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma 
a assegurar a atenção integral ao longo da vida; 
4.13 - Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda 
do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de 
professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou 
auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Líbras, guias-intérpretes para surdos-cegos, 
professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues; 
4.14- Definir, no segundo ano de vigência deste PNE, indicadores de qualidade e política de 
avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que 
prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação; 
4.15- Promover, por iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa, 
demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil 
das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos; 
49 
4.16- Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para 
profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no 
caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de 
aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento 
educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação; 
4.17- Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de 
apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas 
de ensino; 
4.18- Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de 
formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os 
serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; 
4.19 - Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das 
famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo; 
4.20- Realizar anualmente, a partir da aprovação deste PDME, em conjunto com a Secretaria 
de Desenvolvimento e Ação Social e a Secretaria de Saúde, levantamento de pessoas 
com idade de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 
4.21- Assegurar o direito de todas as crianças, jovens e adolescentes, com deficiência(s) 
,transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, educação 
bilíngue para crianças surdas, cegas e outras, oferecendo condições de acessibilidade, 
materiais, equipamentos especializados e acompanhamento diferenciado de acordo com 
a necessidade da criança, implementando os princípios da inclusão escolar, incluindo a 
população da área rural; 
4.22 -Respeitar a legislação que reduz o número de alunos por sala, no caso de matrícula de 
alunos com deficiência(s) ,transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação, em todos os níveis de ensino; 
4.23- Garantir infra-estrutura dos prédios escolares com espaços adequados com ventilação, 
iluminação, condições sanitárias regulamentada de acordo com as necessidades 
apresentadas para incluir o educando de necessidades especiais de acordo com as normas 
da ABNT para acessibilidade; 
4. 24 - Tncentivar após aprovação deste PDME, Instituições de Ensino Superior locais, no 
oferecimento de cursos de formação continuada específicas, graduação e pós graduação 
, 
4.25- Celerar os procedimentos de encaminhamento de casos de atendimento especial por 
parte: professores, supervisão, direção e Secretarias Municipais envolvidas ; 
--) 
/
----..) 
,- 
50 
4.26- Responsabilizar a Família nos encaminhamentos e acompanhamentos para 
atendimentos curativos junto a Secretaria Municipal de Saúde, implantando instrumentos 
de declaração de responsabilidade; 
4.27- Assegurar através da avaliação de desempenho do Professor que atua nos atendimentos 
educacionais especiais, o direito de gratificação especial de acordo com legislação 
vigente. 
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do 
Ensino Fundamental. 
Estratégias: 
5.1- Garantir, a partir deste PDME, a alfabetização até os 8(oito) anos de idade, de 100% das 
crianças matriculadas nesse nível de ensino, respeitando-se aquelas que por lei têm 
necessidades especiais. 
5.2- Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino 
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com 
qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio 
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 
5.3- Planejar e acompanhar as intervenções pedagógicas a partir dos resultados das 
avaliações da Provinha Brasil, para os alunos do 2° ano, e dos resultados das avaliações 
internas para o 1° e 3° anos, implantando o plano de intervenção pedagógica para os 
alunos do 2° e 3° anos; 
5.4- Garantir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a 
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de 
ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, 
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final 
do terceiro ano do ensino fundamental; 
5.4.1-Planejar e acompanhar as intervenções a partir dos resultados da Provinha Brasil, 
para os alunos do 2° ano, Avaliação Nacional da Alfabetização, para os alunos do 3° 
ano e Avaliações Municipais para todos os anos do Ensino Fundamental séries 
iniciais, começar o PIP —Plano de Intervenção Pedagógica no ciclo das séries iniciais 
e segundo ciclo, com ênfase de atendimento para segundos e terceiros anos com 
professor alfabetizador garantindo a atuação conforme formação continuada e pela 
avaliação de desempenho; 
5.5 - Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de 
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, 
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 
5.6- Fomentar, a partir da vigência deste plano, em todas as escolas que atendam esse nível 
de ensino, práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a 
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem do educando consideradas as diversas 
abordagens metodológicas e sua efetividade; 
5.7- Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a 
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e 
51 
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós￾graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a 
alfabetização; 
5.8- Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem 
estabelecimento de terminalidade temporal; 
5.9- Implementar, a partir da aprovação deste PDME, programa de apoio pedagógico para a 
correção de fluxo escolar, tendo em vista a redução da desigualdade educacional dentro 
das escolas de ensino fundamental de acordo com necessidade da demanda do 
Município; 
5.10-Fomentar, a partir da aprovação deste PDME, a participação das famílias, promovendo 
um espaço de diálogo e interação com a escola, buscando a conscientização sobre o seu 
papel na vida escolar, através das ações previstas no PDE, no PPP de cada escola; 
5.11- Sustentar, a partir da aprovação deste PDME, qualificar sistema de avaliação 
institucional e de aprendizagem da rede pública municipal de educação, aperfeiçoando 
os mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos alunos, visando torná-lo um 
instrumento efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política 
educacional; 
5.12- Ampliar programas e projetos de Correção de Fluxo Escolar na própria escola 
reduzindo as taxas de evasão e abandono escolar; 
5.13- Garantir que para atendimento aos programas, que seja observada o servidor do quadro 
do magistério que tenha possibilidade e a avaliação de desempenho, garantindo a 
extensão de jornada permitida por lei; 
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por 
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por 
cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. 
Estratégias: 
6.1 -Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo 
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, 
inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos 
(as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas 
diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores 
em uma única escola; 
6.1.1- Iniciar o atendimento em Tempo Integral, nas escolas, ampliando de acordo com 
demanda e com espaço físico disponível de cada unidade escolar, com no mínimo 
10% de alunos atendidos no período integral, sendo que até o final deste PDME, o 
atendimento seja elevado para 25%; 
6.2 - Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão 
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, 
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de 
vulnerabilidade social; 
6.3- Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras ooliesportivas, 
- 
52 
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, 
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da 
produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em 
tempo integral; 
6.4 - Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e 
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, 
parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 
6.5- Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) 
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades 
privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em 
articulação com a rede pública de ensino; 
6.6 - Atender às escolas da área rural na oferta de educação em tempo integral, com base em 
consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 
6.7 - Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 
(quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado 
complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria 
escola ou em instituições especializadas; 
6.8- Promover a partir da aprovação deste PDME, cooperação e apoio, entre Rede Municipal, 
Rede Estadual e União para reorganização dos espaços, como instalações sanitárias, 
(chuveiros etc) para atender os alunos do Ensino Fundamental em jornada ampliada 
Tempo Integral; 
6.9- Adotar, a partir da aprovação deste PDME, medidas para otimizar o tempo de 
permanência dos alunos na escola, bem como sua qualidade, direcionando a expansão da 
jornada para um currículo integrado, com ênfase em ciências sociais, estudos 
monitorados matemática, português, música e aptidões de empreendedorismos, 
recreativas, esportivas e culturais, objetivando aulas práticas; 
6.10- Garantir ao professor do quadro efetivo da Escola a elaboração e acompanhamento dos 
trabalhos do Programa de Tempo Integral/Mais Educação, com critérios definidos pela 
gestão escolar em consonância com a legislação do Programa; 
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, 
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes 
médias nacionais para o IDEB: 
IDEB -Município de Iturama-MG 2013 2015 2017 2019 2021 
Anos iniciais do Ensino Fundamental 
Anos Finais do Ensino Fundamental 
499 
4,4 
592 ' 
4,7 
5›-5 _ 
5,0 
5.7 6,0 
5,2 5,5 
53 
E/15in') Médio 
Estratégias: 
7.1- Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para 
a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino 
fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 
7.2- Assegurar que: 
a) no quinto ano de vigência deste PDME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) 
alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível 
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o 
nível desejável; 
b) no último ano de vigência deste PDME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental 
e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% 
(oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 
7.3- Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no 
perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infra￾estrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão 
e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de 
ensino; 
7.4- Induzir processo contínuo de auto-avaliação das escolas de educação básica, por meio 
da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem 
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria 
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da 
educação e o aprimoramento da gestão democrática; 
7.5 - Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico 
e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e 
professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao 
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infra-estrutura 
física da rede escolar; 
7.6- Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, 
nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando 
sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional; 
7.6.1- Realizar, a partir da aprovação deste PDME, estudos e análise dos dados referentes 
às avaliações externas municipais e federais de todas as escolas do ensino 
fundamental para subsidiar a elaboração de plano de intervenção pedagógica nas 
escolas que não atingiram a meta do IDEB; 
_— 
/ 
54 
7.7- Aprimorar, continuamente, os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino 
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados 
nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, 
assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como 
apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para 
a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 
7.8- Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, 
bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 
7.9- Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas 
do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média 
nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último 
ano de vigência deste PDME, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, 
inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios; 
7.10- Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores 
do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às escolas, às 
redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, 
com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das 
famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações 
técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 
7.11- Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da 
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado 
como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com 
as seguintes projeções: 
201 
PISA 5 2018 2021 
Média dos resultados em 
matemática, leitura 
ciências 
e 
438 455 473 
7.12 - Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias 
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e 
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e 
a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com 
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o 
acompan.hamen to dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 
7.13- Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação da área rural 
na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização 
integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto 
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento 
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes 
• 
55 
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir 
de cada situação local; 
7.13.1- Manter apoio da união para garantir transporte a todos (as) os (as) estudantes da 
educação da área rural na faixa etária da educação escolar obrigatória; 
7.14 - Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PDME, o acesso à rede mundial de 
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a 
relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, 
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 
7.15- Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de 
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no 
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao 
efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 
7.16- Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as 
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático￾escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 
7.17- Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização 
regional das oportunidades educacionais; 
7.18- Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no 
ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, 
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das 
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, 
inclusive a internet; 
7.19- A União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, 
no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de 
qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para 
infra-estrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem 
como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino; 
7.20- Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como manter programa nacional 
de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação; 
7.21- Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de 
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, 
como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas 
para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de 
segurança para a comunidade; 
7.21.1- Implementar Projeto Jandira em todas as escolas do Município de Iturama; 
7.22- Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens 
que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os 
princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente; 
56 
7.23- Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira 
e implementar ações educacionais, assegurando-se a implementação das respectivas 
diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de 
educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a 
sociedade civil; 
7.24- Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja 
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o 
cumprimento das políticas públicas educacionais; 
7.25- Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, 
com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e 
cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição 
para a melhoria da qualidade educacional; 
7.25.1- Promover a Secretaria Municipal de Educação, em Parceria com a Secretaria de 
Esportes, os Jogos Estudantis, anualmente; 
7.26- Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e 
da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação 
básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 
7.27- Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) 
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 
7.28- Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o 
sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, 
com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas 
públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à 
sociedade; 
7.29- Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional 
do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e 
professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como 
mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes 
etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 
7.29.1- Reabilitar, estruturar espaços de aprendizagem como; bibliotecas, laboratórios de 
ciências tecnológicas; 
7.29.1.1- Até 2016, os Laboratórios de informática e as bibliotecas; 
7.29.1.2- Ampliar as bibliotecas com ambiente propício para leitura, promover a 
participação dos alunos em projetos escolares municipais extraclasse como: gincanas, 
olimpíadas, palestras e outros; 
7.29.1.3- Até 2018 os laboratórios de Ciências; 
7.29.2- Criar programa de estimulo à leitura e produção de texto, em consonância com a 
Olimpíada de Português e Olimpíada de Matemática; 
7.29.3- Fomentar Participação efetiva nas Olimpíadas de Português e Matemática; 
7.29.4— Manter com a União convênios para implementação de Programas de manutenção 
e reposição de livros de literatura das bibliotecas escolares; 
57 
7.30- Instituir, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, programa 
nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e 
consolidar política de preservação da memória nacional; 
7.31- Promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a 
garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 
7.32- Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, 
de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar; 
7.33- Manter e executar os Planos de Ações Articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública; 
7.34- Articular estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão 
educacional, à formação dos professores, profissionais de serviços e apoio escolar, à 
ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da 
infra-estrutura física da rede escolar; 
7.35- Incentivar a prática de ações pedagógicas adequadas à realidade de cada unidade 
escolar; 
7.36- Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e a integridade física, mental e emocional dos (das) 
profissionais da educação; 
7.37- Criar e executar após aprovação do PDME, Programa de incentivo à boas práticas 
educacionais e a sensibilização da comunidade sobre a importância da Educação, dos 
Professores e do meio onde vivemos; 
7.38— Responsabilizar a família pelo acompanhamento do aluno, possibilitando 
conhecimento total e real sobre a vida escolar do aluno e sobre as decisões tomadas no 
âmbito escolar através de ações colegiadas; 
7.39- Aprimorar o sistema interno de avaliação das escolas da rede pública de educação, 
aperfeiçoando os mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos alunos, visando 
torná-lo um instrumento efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e 
gestão da política educacional, em parceria com IES, SEE/SRE e SME; 
7.40- Estruturar Planejamento anual, no inicio do ano letivo, integrando os professores dos 
ciclos iniciais e dos ciclos finais do Ensino Fundamental, com objetivo de analise 
diagnóstica das Provas Sistêmicas Municipais e estudo, visando aprimoramento e 
diminuição de desigualdades de pré-requisitos básicos dos direitos de aprendizagem, 
possibilitando discussão e conhecimento nas mudanças de ciclos, organizado pela 
Secretaria Municipal de Educação, sob responsabilidade da Direção Pedagógica; 
7.41- Garantir a partir da aprovação deste PDME, políticas de combate à violência na escola, 
com ações de desenvolvimento destinadas à capacitação de educadores (as) para 
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a 
adoção das providências adequadas que promovam a construção de cultura de paz e 
ambiente escolar dotado de segurança; 
7.42- Articular, após aprovação deste PDME, programas da área da educação com os de 
outras áreas como saúde, assistência social, esporte e cultura, como condição para a 
melhoria da qualidade educacional; 
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) 
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de 
vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor 
escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a 
58 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 
Estratégias: 
8.1- Institucionalizar programas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação 
e a partir da aprovação deste PDME, que desenvolvam metodologias capazes de 
priorizar acompanhamento aos estudantes com rendimento escolar defasado, 
considerando as especificidades dos segmentos populacionais apontados pela meta; 
8.2- Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, 
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a 
alfabetização inicial; 
8.3- Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental 
e médio; 
8.4- Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades 
privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de 
forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos 
populacionais considerados; 
8.5- Promover, a partir da aprovação deste PDME, em parceria com as áreas de saúde e 
assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos 
para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de afastamento e 
colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de 
frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento 
desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino; 
8.6- Promover, após aprovação deste PDME, busca ativa de jovens fora da escola 
pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de 
assistência social, saúde e proteção à juventude; 
8.7- Estimular, a elaboração de propostas curriculares, que incluam como temas transversais 
as questões de direitos humanos, gênero e sexualidade, relações étnico-raciais, de modo 
a efetivar as discussões sobre formas de superar as discriminações e os preconceitos; 
8.8- Ampliar, após aprovação deste PDME, em regime de colaboração entre as redes de 
ensino, as bibliotecas escolares com acervo composto por documentos, textos, livros, 
revistas e recursos audiovisuais, mídias digitais, que tenham como referência os estudos 
sobre direitos humanos, etnias, comunidades quilombolas e indígenas, gênero e 
sexualidade; 
8.9- Assegurar, a partir da aprovação deste PDME, sob responsabilidade das redes de ensino, 
o apoio pedagógico aos estudantes, incluindo condições, infra-estruturas adequadas, bem 
como materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologias da informação, laboratórios, 
biblioteca e áreas de lazer e desporto, em conformidade com a realidade local e as 
diversidades; 
8.10- Garantir, em regime de colaboração entre as redes de ensino, formação permanente aos 
docentes em temas contemporâneos como os direitos humanos, os contextos sociais, 
culturais e ambientais, fortalecendo a função social da educa ão como indutora de 
59 
práticas de respeito ao outro e como propulsora de ações solidárias, auxiliando a 
comunidade escolar no enfrentamento dos preconceitos; 
8.11- Manter o trabalho realizado, com relação às Leis n°9394/96, com a redação dada pelas 
Leis n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008, e na Resolução CNE/CP n° 1/2004, (ensino de 
História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos termos da fundamentada no 
Parecer CNE/CP n° 3/2004, suas diretrizes), durante a extensão do ano escolar; 
8.12- Criar, política de formação continuada aos segmentos escolares, ampliando os espaços 
para reflexão nas escolas, que envolvam as famílias, os estudantes e os profissionais da 
educação, docentes e não docentes, nas discussões sobre questões de direitos humanos, 
etnia, gênero e sexualidade; 
8.13- Implantar e Executar planejamento de seminários e mesas de discussão entre a 
comunidade escolar de temas relacionados à educação como forma de rever, criticar e 
reavaliar os trabalhos, fortalecendo o compromisso social com a educação; 
8.14- Regularizar o fluxo escolar reduzindo em cinco anos, as taxas de repetência e evasão, 
por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao 
longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem; 
8.15- Manter transporte escolar para alunos da área rural, quando necessário, com 
colaboração financeira da União e do Estado, de forma a garantir a escolarização dos 
alunos e o acesso à escola por parte do professor; 
8.16- Criar Programa Educação Integral - Programas para criação de unidades que atendam 
em tempo integral com espaços para desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, 
iniciação profissional, quadras de esporte, atendendo à carência de jovens e adolescentes 
pertencentes às famílias de baixa renda, tendo em vista a prestação simultânea de 
serviços sociais indispensáveis (médico, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo, 
fisioterapeuta, assistente social), com apoio às tarefas escolares; 
8.17- Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados e em parceria com as áreas de assistência social, saúde e 
proteção à juventude buscando estratégias de correção de fluxo da idade para 
acompanhamento pedagógico; 
8.18- Promover a participação da comunidade na gestão das escolas através do trabalho do 
Conselho Municipal de Educação, Colegiados e Caixas Escolares; 
8.19- Distribuir kits educacionais de material de consumo escolar aos alunos; 
8.20- Articulação entre as redes de ensino (estadual, municipal e particular) que compõem o 
Sistema de Educação do Município. 
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da 
vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% 
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional 
Estratégias: 7-' 
60 
9.1 - Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram 
acesso à educação básica na idade própria; 
9.2- Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica; 
9.3- Criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e 
adultos que frequentarem cursos de alfabetização; 
9.4- Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de 
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 
9.5- Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por 
meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive 
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área 
da saúde; 
9.6- Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e 
médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, 
assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação 
de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 
9.7- Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos 
que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses 
(as) alunos (as); 
9.8- Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, 
públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da 
jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de 
alfabetização e de educação de jovens e adultos; 
9.9- Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, 
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) 
alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de 
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as 
associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais 
tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e 
produtiva dessa população; 
9.10- Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com 
vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias 
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de 
programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos 
idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas; 
9.11- Monitoramento do acesso à escola para a garantia de trequencia e apoio à 
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na 
rede pública regular de ensino; 
61 
9.12- Realizar, em regime de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a 
Superintendência Regional de Ensino, a cada 02 (dois) anos, após a implementação deste 
PDME, mapeamento da população analfabeta, com 15 (quinze) anos ou mais, por meio 
de censo educacional, por bairro ou distrito, das residências e/ou locais de trabalho, 
visando localizar a demanda e programar a oferta de Educação de Jovens e 
Adultos(EJA) para essa população; 
9.13- Incentivar, de forma permanente, nas empresas públicas e privadas, em parceria com as 
escolas públicas, a criação de programas permanentes de Educação de Jovens e Adultos 
para os seus trabalhadores, assim como de condições para a recepção de programas e/ou 
projetos diversos relativos à EJA; 
9.14- Implementar, a partir deste PDME, políticas que promovam parcerias visando o 
aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo 
aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, 
para a Educação de Jovens e Adultos; 
9.15- Desenvolver programas para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico 
individualizado, recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com 
rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos 
populacionais considerados; 
9.16- Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados na meta; 
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de 
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada 
à educação 
Estratégias 
10.1- Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do 
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão 
da educação básica; 
10.2- Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando 
a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 
10.3- Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, 
em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens 
e adultos e considerando as especifícidades das populações itinerantes e do campo e das 
comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância; 
10.4- Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo 
nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional; 
10.5- Implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados ã 
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de 
jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa 
com deficiência; 
62 
10.6- Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a 
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações 
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e 
cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às 
características desses alunos e alunas; 
10.7- Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na 
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 
10.8- Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e 
trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e 
com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical 
e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação 
exclusiva na modalidade; 
10.9- Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações 
de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir 
o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens 
e adultos articulada à educação profissional; 
10.10- Orientar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação 
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos 
penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e 
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 
10.11- Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos 
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação 
inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio. 
10.12- Incentivar a educação profissionalizante como educação continuada, ampliando as 
oportunidades de ingresso no mundo do trabalho; 
10.13- Viabilizar ações de integração do ensino profissionalizante junto aos setores privado, 
visando seu aperfeiçoamento como busca de estágios; 
10.14- Divulgação através de órgãos públicos das políticas educativas de qualquer esfera de 
promoção para o trabalho, oferecidas para jovens e adultos no município de Iturama; 
Meta 11: Triplicar as matriculas da educação profissional técnica de nível médio, 
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da 
expansão no segmento público. 
Estratégias: 
11.1- Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede 
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a 
responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos 
63 
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação 
profissional; 
11.2- Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas 
redes públicas estaduais de ensino; 
11.2.1- Ampliar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas 
redes privadas de ensino; 
11.3- Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na 
modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar 
o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 
11.4- Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do 
ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário 
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade 
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 
11.4.1- Fomentar parceria de estágio com empresas privadas com estímulo fiscal; 
11.5- Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação 
profissional em nível técnico; 
11.6- Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível 
médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e 
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação 
exclusiva na modalidade; 
11.6.1- Assegurar, nas escolas profissionalizantes, a infra-estrutura física, didática e 
tecnológica adequada, de acordo com os padrões necessários a qualidade do ensino 
profissional, atendendo, inclusive, aos alunos com necessidades educativas especiais; 
11.7- Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível 
médio oferecida em instituições privadas de educação superior; 
11.8- institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de 
nível médio das redes escolares públicas e privadas; 
11.9- Expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional 
para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo 
com os seus interesses e necessidades; 
11.9.1- Assegurar a excelência de cursos profissionalizantes e sua adequação à realidade 
regional; 
11.10- Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação; 
11.11- Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na 
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para 90% (noventa por 
64 
cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20 
(vinte); 
11.11.1- Estruturar o sistema de matrícula vinculando o CPF do aluno até a 
conclusão do curso técnico profissional de nível médio pleiteado; 
11.11.2- Expandir a matrícula do curso técnico de nível médio e garantir a 
conclusão do curso com sanções para os desistentes bolsistas; 
11.12- Elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e 
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à 
permanência dos (as) estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio; 
11.13- Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na 
educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas 
afirmativas, na forma da lei; 
11.14- Estruturar sistema nacional de informação profissional, articulando a oferta de 
formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado 
de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores; 
11.14.1- Garantir vagas para o técnico de nível médio em concursos públicos de 
todas as instâncias públicas (municipal, estadual e federal); 
11.14.2- Valorizar a habilitação de nível técnico como titulação em concurso 
público em todas as instâncias públicas(municipal, estadual e federal);2 
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta 
por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão 
para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento 
público 
Estratégias: 
12.1- Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das 
instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de 
forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação; 
12.2- Ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de 
educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e 
do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a 
oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as 
características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território 
nacional; 
12.3- Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais 
nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar, no mínimo, um terço 
das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor (a) para 18 
(dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas 
que valorizem a aquisição de competências de nível superior; 
12.4- Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a 
formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de 
ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas 
específicas; 
12.5- Ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes 
de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e 
beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei 
no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as 
desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação 
superior de estudantes para egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de 
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico; 
12.6- Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - 
FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo 
garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de 
fiador; 
12.7- Assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos 
para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua 
ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social; 
12.8- Ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior; 
12.8.1 — Fazer parcerias e convênios com escola públicas, particulares, instituições e 
indústrias locais, para realização de estágios remunerados em áreas relacionadas aos 
cursos das Instituições de ensino Superior; 
12.9- Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na 
educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei; 
12.10- Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma 
da legislação; 
12.11- Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre 
formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades 
econômicas, sociais e culturais do País; 
12.12 - Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e 
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, 
tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior; 
12.13- Expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e 
quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais 
para atuação nessas populações; 
66 
12.14- Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, 
destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, 
considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a 
melhoria da qualidade da educação básica; 
12.15- Institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências 
bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às 
pessoas com deficiência; 
12.16- Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior 
como forma de superar exames vestibulares isolados; 
12.17- Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na 
educação superior pública; 
12.18- Estimular a expansão e reestruturação das instituições de educação superior estaduais 
e municipais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do 
Governo Federal, mediante termo de adesão a programa de reestruturação, na forma de 
regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade 
fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e 
qualidade da educação básica; 
12.19- Reestruturar com ênfase na melhoria de prazos e qualidade da decisão, no prazo de 2 
(dois) anos, os procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em 
relação aos processos de autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou 
renovação de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou 
recredenciamento de instituições, no âmbito do sistema federal de ensino; 
12.20- Ampliar, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - 
FIES, de que trata a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade 
para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os 
benefícios destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente 
matriculados em cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de 
acordo com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da 
Educação; 
12.21- Fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas 
estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e 
inovação. 
12.22- Fomentar cursos preparatórios para o ENEM em Iturama; 
12.23- Garantir e fomentar cursos de idioma para estudantes de graduação e servidores; 
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e 
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação 
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% 
(trinta e cinco por cento) doutores. 
• 
Estratégias: 
67 
13.1- Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que 
trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, 
regulação e supervisão; 
13.2- Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de 
modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à 
aprendizagem resultante da graduação; 
13.3- Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, 
fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação 
de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, 
destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente; 
13.4- Promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da 
aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de 
Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando-os às demandas e necessidades 
das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das 
qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), 
combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para 
as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência; 
13.5- Elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade, de modo 
que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós￾graduação stricto sensu; 
13.6 - Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, 
com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de 
desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e 
internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão; 
13.7- Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais 
nas universidades públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas instituições 
privadas, 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos 
resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta 
por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% 
(sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no 
último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes 
obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse 
exame, em cada área de formação profissional; 
13.8- Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico￾administrativos da educação superior; 
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, 
de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte 
e cinco mil) doutores 
Estratégias: AIO 
68 
14.1- Expandir o financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências 
oficiais de fomento; 
14.2- Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento 
de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa; 
14.3- Expandir o financiamento estudantil por meio do Fies à pós-graduação stricto sensu; 
14.4- Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive 
metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância; 
14.5- Implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para 
favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas 
a programas de mestrado e doutorado; 
14.6 - Ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de 
doutorado, nos campi novos abertos em decorrência dos programas de expansão e 
interiorização das instituições superiores públicas; 
14.7- Manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os 
cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência; 
14.8- Estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em 
particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, 
Informática e outros no campo das ciências; 
14.9- Consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da 
pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o 
fortalecimento de grupos de pesquisa; 
14.10- Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as 
instituições de ensino, pesquisa e extensão; 
14.11 - Ampliar o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e estímulo à 
inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a inovação, de 
modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnológica; 
14.12 - Ampliar o investimento na formação de doutores de modo a atingir a proporção de 4 
(quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes; 
14.13- Aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do 
País e a competitividade internacional da pesquisa brasileira, ampliando a cooperação 
científica com empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições 
Científicas e Tecnológicas - ICTs; 
14.14- Estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos 
humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região amazônica e 
do cerrado, bem como a gestão de recursos hídricos no semiárido para mitigação dos 
efeitos da seca e geração de emprego e renda na região; 
69 
14.15- Estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das IES e das ICTs, de modo a incrementar 
a inovação e a produção e registro de patentes; 
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política 
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e 
III do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que 
todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação 
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de 
conhecimento em que atuam 
Estratégias: 
15.1- Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, 
por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos 
Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os 
partícipes; 
15.2- Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de 
licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação 
Superior - SINAES, na forma da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a 
amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica; 
15.3- Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em 
cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no 
magistério da educação básica; 
15.4- Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em 
cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para 
divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; 
15.5- implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as 
escolas da área rural e para a educação especial; 
15.6- Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação 
pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a 
carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e 
incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação 
com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as 
estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 do PNE; 
15.7- Garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação 
superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares; 
15.8- Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e 
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação 
entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica; 
15.9- Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na 
educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível 
70 
médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa de atuação 
docente, em efetivo exercício; 
15.10- Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior 
destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da 
educação de outros segmentos que não os do magistério; 
15.11- Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política nacional de 
formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não 
os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados; 
15.12- Instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de 
idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e 
aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 
15.13- Desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que 
valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de 
educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático￾pedagógica de profissionais experientes. 
15.14- Garantir, mesmo em situação de contrato emergencial, habilitação específica para 
todas as modalidades da educação; 
15.15- Garantir no plano de carreira incentivo financeiro para professores habilitados, pós￾graduados e outros dentro da legislação vigente. 
15.16- Que até 2017 o supervisor, Coordenador tenha habilitação especifica e que o seu 
ingresso na carreira seja mediante concurso conforme amparo legal da Constituição 
. Federal e lei 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação; 
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinqüenta por cento) dos 
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir 
a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua 
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos 
sistemas de ensino 
Estratégias: 
16.1- Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento 
da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das 
instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de 
formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 
16.1.1- Criar a partir da aprovação deste PDME, Plano de Formação Continuada dos 
Profissionais da rede Municipal de Educação; 
16.1.2 — Priorizar a partir da aprovação deste PDME, que nas resoluções de atribuição de 
aulas, o servidor atue conforme área escolhida em cursos de formação continuada; 
16.1.3- Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação 
para as escolas de área Rural e de educação especial até 2018; 
16.2- Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de 
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo 
obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem 
disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de educação básica, 
favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação; 
71 
16.3- Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das 
professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e 
pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível; 
16.3.1- Criar um portal eletrônico municipal para interação entre as escolas, bem como 
para subsidiar a atuação dos professores, disponibilizando materiais, fóruns de 
discussão e informações para toda comunidade, no 1° ano de vigência deste PDME; 
16.4- Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das 
professoras e demais profissionais da educação básica; 
16.4.1- Oferecer gradativamente cursos de pós-graduação stricto senso, através de 
convênios ou parceria com Instituições de Ensino Superior local, a partir do primeiro 
ano de vigência deste PDME; 
16.5- Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de 
educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e 
Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso 
a bens culturais pelo magistério público; 
16.6- Garantir que professores em formação continuada ou em estudos de pós-graduação na 
área educacional, sejam liberados da Horas de Trabalho Pedagógico Individual (HTPI), 
durante seu período de estudo, mediante comprovante de documentação da devida 
participação nessas formações e Protocolo junto à Secretaria Municipal de Educação; 
Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação 
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais 
com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PDME 
Estratégias: 
17.1- Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de 
vigência deste PDME, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do 
Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento 
da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do 
magistério público da educação básica; 
17.2- Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial 
por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, 
periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - 
IBGE; 
17.2.1- Constituir na rede municipal a partir do primeiro ano de vigência deste PDME 
fórum permanente de estudo, a fim de manter discussão sobre o piso salarial nacional; 
17.3- Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de 
educação 'básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738,de 16 de julho 
de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único 
estabelecimento escolar; 
17.3.1- Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PDME, revisão do Estatuto do 
Plano de Carreira Municipal, conforme a legislação em vigor; 
72 
17.3.2- Promover concurso público para os profissionais da educação básica de acordo 
com a Constituição Federal, dentro das exigências de qualificação profissional, para o 
atendimento de toda a rede municipal de ensino; 
17.3.3- Reorganizar a rede municipal de ensino até 2016, considerando as estratégias 
estabelecidas no PDME com vistas a regularizar a relação entre o Município, o 
Estado e a União; 
17.3.4- Constituir, a partir do primeiro ano de vigência deste PDME, fórum permanente 
de estudo, a fim de manter discussão sobre o Plano de Carreiras do Quadro do 
Magistério, com intuito de garantir os direitos dos servidores do Quadro do 
Magistério sempre em consonância com a legislação vigente, para adequação das leis 
municipais; 
17.4- Ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para 
implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em 
particular o piso salarial nacional profissional; 
17.5- Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PDME, revisão do Estatuto do 
Plano de Carreira Municipal, conforme a legislação em vigor visando as propostas deste 
PDME; 
17.6- Constituir a partir do primeiro ano de vigência deste PDME fóruns permanente de 
estudo, a fim de manter discussão e a revisão do Plano Municipal Decenal de Educação; 
17.6.1- Garantir através de decreto do executivo, Comissão Representativa do Plano 
Decenal Municipal de Educação para revisão bienal; 
17.6.2 — Garantir que na composição da Comissão Representativa esteja representada: 
sindicato dos servidores municipais (SEPUM), Associação dos Funcionários da 
Educação Municipal de Ituratna (AFEMI) e um representante de cada segmento 
profissional do Quadro do Magistério; 
17.7 — Incentivar servidores do Quadro do magistério para participação dos quadros diretivos 
dos sindicatos; por ser maioria no número de servidores, a partir da aprovação do 
PDME; 
17.8 - Valorizar os profissionais do magistério da rede pública municipal através da revisão 
salarial, anual, considerando piso salarial Nacional do Quadro do Magistério; 
17.9- Criar e fomentar nos primeiros anos de vigência deste PDME proximidade entre 
Secretaria Municipal de Educação, administração, Recursos Humanos, comunidade 
escolar; 
17.9.1- Criar projeto de convivência nos espaços públicos escolares da rede municipal de 
educação; 
17.10- Garantir a partir da aprovação deste PDME que os conselhos dêem publicidade das 
prestações de contas de todas as verbas destinadas para educação municipal, em 
outdoors e ou através de relatórios semestralmente, fixados em murais nas escolas da 
rede municipal; 
17.11- Garantir anualmente a revisão dos salários dos profissionais do quadro de apoio 
escolar; 
17.12- Garantir a Manutenção da rede física das Escolas Municipais anualmente, sempre que 
necessário, e revisão geral da manutenç -áo cm dezembro e janeiro; 
17.13- Garantir até o final deste PDME parceria do Município com o Estado no oferecimento 
dos serviços de manutenção de pequenos reparos da rede físicas Estadual; 
17.14- Motivar o atendimento dos servidores estaduais por parte da comunidade médica do 
Município de Iturama, a atender IPSEMG e outros planos de saúde; 
73 
17.15- Garantir parceria junto à secretaria municipal de saúde para que as vacinas de 
prevenção oferecidas ao grupos de riscos sejam estendidas aos profissionais da 
educação, a partir da aprovação do PDME; 
17.16— Criar até 2016, sistema de monitoramento por câmeras, alarmes e portões eletrônicos, 
na rede municipal de ensino, a partir da aprovação do PDME; 
17.17- Implantar até 2016, Sistema informatizado nas Escolas para controle de frequência do 
servidor municipal, com identificação digital; 
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para 
os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de 
ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, 
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, 
nos termos do inciso via do art. 206 da Constituição Federal 
Estratégias: 
18.1- Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro 
ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos 
profissionais do magistério e 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, dos respectivos 
profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; 
18.1.1- Garantir que o Plano de Carreira Municipal seja aplicado automaticamente na data 
do começo de sua vigência; 
18.1.2- Adequar Plano de Carreira, conforme demanda levantada nos fóruns de estudo por 
comissão Constituída, a partir da aprovação do PDME; 
18.1.3- Fazer adequação no Plano de Carreira Municipal dos cargos de supervisor para 
garantir o ingresso na forma da lei, ou seja, através de concursos públicos, a partir da 
aprovação do PDME; 
18.1.4— Criar cargo de Orientador Educacional na estrutura escolar, sendo um por escola 
com 40 horas, enquanto não houver criação de cargo em concurso público para 
orientação educacional, que seja designado professor efetivo da própria escola 
devidamente habilitado para a Orientação Escolar, sem perdas em sua remuneração, a 
partir da aprovação do PDME; 
18.2- Instituir que até 2017, a nomeação dos diretores escolares seja efetivo do Quadro do 
Magistério; 
18.3- Implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos 
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim 
de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o 
estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos 
na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem 
ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina; 
18.4- Realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do 
segundo ano de vigência deste PNE, prova nacional para subsidiar os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de 
admissão de profissionais do magistério da educação básica pública; 
18.5- Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação 
profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu; 
....-- 1 
74 
18.6- Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PNE, por iniciativa do 
Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da 
educação básica de outros segmentos que não os do magistério; 
18.7- Considerar as espedficidades socioculturais das escolas da área rural e das 
comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas 
escolas; 
18.8- Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica 
estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação; 
18.9- Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos 
os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos 
competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira; 
18.10- Garantir capacitação ao pessoal administrativo e pedagógico, para uma gestão 
eficiente e democrática, favorecendo um atendimento de qualidade a toda a comunidade 
escolar, a partir da aprovação do PDME; 
18.11- Garantir que a nomeação dos diretores pedagógicos para atuarem na secretaria 
municipal de educação sejam do quadro efetivo da educação com experiência mínima de 
três anos na função na rede municipal de ensino; 
18.12- Implementar políticas de valorização profissional especificas para os especialistas em 
educação, contemplando a formação continuada e condições de trabalho, a partir da 
aprovação do PDME; 
18.13- Assegurar em lei a cornplementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, 
de qualquer natureza, aos servidores municipais, a partir da aprovação do PDME; 
18.14- Propiciar aos profissionais da educação básica espaço físico apropriado com salas de 
estudo, recursos didáticos adequados, biblioteca e acompanhamento profissional para 
apoio sistemático da prática educativa, aos servidores municipais, a partir da aprovação 
do PDME; 
18.15- Ampliar na infra-estrutura existente das escolas, espaços de convivência adequados 
para os trabalhadores da educação, equipados com recursos tecnológicos e acesso à 
intemet, aos servidores municipais, a partir da aprovação do PDME; 
Meta 19- Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão 
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e 
à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico da União para tanto 
Estratégias: 
19.1- Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os 
entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na 
área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, 
conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos ele 
mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar; 
75 
19.2- Instituir até 2017, a nomeação dos diretores escolares de forma democrática da Rede 
Municipal de Ensino, promovendo a participação da comunidade escolar, respeitando os 
seguintes critérios: 
a) Que seja efetivo do quadro do magistério, 
b)Com 3 ( três ) anos de atuação na unidade escolar pleiteada, 
c)Graduação em curso superior na área da educação com especialização em gestão 
escolar ou administração escolar sem perda de sua remuneração, com opção de 
escolha da remuneração de seu cargo efetivo ou do cargo em nomeação, 
19.2.2- Criar comissão formada por: Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, 
representantes do Conselho Municipal de Educação e sindicato dos servidores 
municipais para elaboração de critérios técnicos que fundamentem o Decreto que 
normatiza a participação da comunidade na escolha dos diretores escolares, aos 
servidores municipais, a partir da aprovação do PDME; 
19.2.3- Garantir programas de formação de diretores e gestores escolares; e que seja 
aplicado a avaliação de desempenho nos mesmos critérios dos demais servidores; 
19.3- Garantir que para a escolha dos vice-diretores sigam os mesmos critérios da escolha do 
diretor; 
19.4- Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de 
acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos 
conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais e demais 
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados 
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para 
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 
19.5- Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns 
Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, 
estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos 
seus planos de educação; 
19.6- Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de 
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados 
e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com 
os conselhos escolares, por meio das respectivas representações; 
19.7- Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos 
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão 
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, 
assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 
19.7.1- Fomentar programas de apoio aos conselheiros municipais para o 
desenvolvimento de suas funções de forma eficiente, bem como, divulgação por parte 
da Secretaria Municipal de Educação de todos os componentes dos conselhos 
municipais e suas funções, a partir da aprovação deste PDME; 
19.7.2- Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e municipais de 
educação e a formação de conselheiros, para funcionamento autônomo, a partir da 
aprovação do PDME; 
19.7.3- Garantir a participação e a consulta dos segmentos escolares e comunidade na 
formulação do PPP (Projeto Político Pedagógico), currículos escolares, plano de 
gestão e regimento escolar, a partir da aprovação do PDME; 
76 
19.8- Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus 
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos 
de gestão escolar e regimentos escolares; 
19.9- Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira 
nos estabelecimentos de ensino; 
19.10- Desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como 
aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos 
para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão; 
19.11-Garantir a efetiva participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto 
Pedagógico, Currículos Escolares, Plano de Gestão Democrática, com suporte técnico e 
material para sua realização, a partir da aprovação deste PDME; 
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no 
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País 
no 50 (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por 
cento) do PIB ao final do decênio 
Estratégias: 
20.1 - Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, 
etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração 
entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias e do § 1° do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 
1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente 
federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade 
nacional; 
20.2- Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da 
contribuição social do salário-educação; 
20.3- Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos 
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a 
parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de 
petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta 
prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal; 
20.4- Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo 
único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o 
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente 
a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a 
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, 
com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos 
Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos 
Municípios; 
20.5- Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos 
por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades; 
- 77 
20.6- No prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno￾Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na 
legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos 
insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente 
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ; 
20.7- Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento 
da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do 
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em 
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação 
pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, 
alimentação e transporte escolar; 
20.8- O CAQi será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com 
base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado 
pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e 
pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e 
Esportes do Senado Federal; 
20.9- Regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no 
prazo de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de 
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria 
educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, 
com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento 
das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades 
educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste; 
20.10 - Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos 
os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do 
CAQi e, posteriormente, do CAQ; 
20.11- Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, 
assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, 
aferida pelo processo de metas de qualidade e aferidas por institutos oficiais de avaliação 
educacional; 
20.12- Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao 
longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a 
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de 
ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5o do art. 7o desta Lei. 
78 
VIL OBJETIVOS, DIRETRIZES E PRIORIDADES DO PLANO DECENAL 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 2015-2024. 
O Plano Decenal Municipal de Educação de Iturama, como documento norteador das 
políticas de educação do Município, deve atender as suas prioridades, expectativas e 
interesses. Nesse sentido, ele visa garantir a unidade de ação de todos os responsáveis 
pela educação do município: governo e sociedade civil, a fim de efetivar-se e consolidar 
as propostas de educação para um período de 10 (dez) anos. A sua aprovação pelo poder 
legislativo, sancionada pelo chefe do executivo, irá transformá-lo em lei e conferir-lhe o 
poder de ultrapassar diferentes gestões, superando a antiga prática da descontinuidade 
administrativa. 
7.1 Objetivos do PDME 
O Plano Decenal Municipal de Educação de Iturama MG, objetiva constituir um 
documento, que garanta a qualidade da educação, respeitando os direitos do cidadão, e 
as regras de convivência e igualdade social, com responsabilidade entre os atores: a 
União, o Estado , o Município e as famílias, pois a atuação de um depende da atuação 
dos outros, para a construção e transformação da educação, e consequentemente de um 
mundo melhor. 
Conclui-se que este PDME é a expressão das demandas e expectativas da sociedade 
Ituramense em relação à educação, e estabelece bases seguras e realistas de políticas 
educacionais capazes de contribuir efetivamente para o desenvolvimento do Município e 
para a superação das históricas diferenças entre as redes de ensino. 
7.2 Diretrizes do PDME 
O PDME: 2015-2024 fundamenta-se nas diretrizes do PNE: 2015-2024 e as considera 
dentro do quadro das responsabilidades constitucionais do Município. 
São diretrizes : 
I. erradicação do analfabetismo; 
universalização do atendimento escolar; 
III. superação das desigualdades educacionais com ênfase na produção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV. melhoria da qualidade da educação; 
V. formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores 
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; 
VI. promoção do princípio da gestão democrática e da educação pública; 
VII. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
VIII. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como 
proporção do produto interno bruto — PIB que assegure o 
atendimento da expansão com padrão de qualidade e equidade; 
IX. valorização dos profissionais da educação; 
X. promoção dos princípios respeito aos direitos humanos à diversidade e a 
sustentabilidade sócio ambiental. 
Vin. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
8.1. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDME - 2015-2024 
O PDME de Iturama/MG, durante todo o período de sua vigência e desenvolvimento, 
será acompanhado e avaliado por uma Comissão Executiva de Acompanhamento e 
Avaliação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação , a ser instituída, 
imediatamente, após a sua aprovação. 
79 
8.2 Composição da Comissão Executiva destinada ao Acompanhamento e Avaliação do 
PDME — 2015/2024 
A Comissão Executiva de Acompanhamento e Avaliação do PDME, a ser presidida pela 
Secretária Municipal de Educação, será constituída, no mínimo, pelos seguintes 
membros: 
• 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação — sendo que um será o 
presidente da Comissão, outro o seu secretário e um Técnico; 
• 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação; 
• 01 (um) representantes da Superintendência Regional de Ensino 
• 01 (dois) representantes da Rede Particular de Ensino 
• 01 (um) representante do Ensino Superior Público 
• 01 (um) representante do Ensino Superior Privado 
01 (um) representante do Sindicato dos servidores Públicos (SEPUM) 
01 (um ) representante da Associação dos Profissionais da Educação(AFEMI) 
8.3 Objetivos e Tarefas da Comissão 
A Comissão Executiva, destinada ao acompanhamento e a avaliação do PDME, terá por 
objetivos a realização das seguintes tarefas: 
1. Organizar o sistema de acompanhamento e controle da execução do PDME, 
estabelecendo, inclusive, os instrumentos específicos para avaliação contínua e 
sistemática das metas e estraté gias previstas. 
2. Realizar, bienalmente, avaliação, dos objetivos, metas e das estratégias do PDME, 
com o envolvimento de diferentes segmentos da educação e da 
sociedade, redimensionando-os, quando necessário. 
3. Analisar os resultados obtidos nas avaliações e comparar com os objetivos, metas e 
estratégias propostas no PDME, identificando pontos de estrangulamento e propondo 
ações para correção de rumos. 
4. Promover a realização de duas Conferências Municipais de Educação até o final da 
década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de apresentar os 
resultados das avaliações do PDME 2015-2024 e de prestar contas à Secretaria 
Municipal de Educação, ao Prefeito e à Sociedade em geral, bem como de subsidiar a 
elaboração do PDME para a década seguinte. 
5. Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e ao Prefeito Municipal, ao final de 
biênio ano, relatório sobre os resultados da execução do PDME, contendo análise das 
estratégias promovidas e das metas alcançadas, bem como dos problemas evidenciados 
e as devidas propostas de solução. 
6. Criar um regimento para a Comissão de Acompanhamento do PDME — 2015/2014, 
que vislumbre os itens citados; 
A organização deste sistema de acompanhamento, a avaliação e o controle da execução 
do PDME, aqui explicitados não prescindem das atribuições da Câmara de Vereadores e 
do Tribunal de Contas. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
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1989. 
. Declaração Mundial sobre E,ducuçao para Todos — Plano de Ação para Satisfazer 
as Necessidades Básicas da Aprendizagem. Jomtien, Tailândia, 1990. 
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. Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005 de 25/06/2014, Brasília, DF, 2014. 
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/MEC/SASE. Planejando a Próxima Década. Alinhando os Planos de 
80 
Educação. Brasília, 2014. 
/MEC/SASE. Planejando a Próxima Década, Conhecendo as 20 Metas do Plano 
Nacional de Educação. Brasília, 2014. 
/MEC/SASE. O Plano Nacional de Educação. Caderno de Orientações, 
Brasília, 2014. 
FREIRE, Paulo. Pedagógica da Autonomia. Rio de Janeiro, PAZ E TERRA, 1997. 
. Qualidade na Educação: uma nova abordagem. Fórum Estadual 
Extraordinário da Undime, São Paulo, 2009. 
MONLEVADE, João A. Plano Municipal de Educação. Fazer para Acontecer. 
Brasília-DF, Ideia Editora, 2002. 
PLATAFORMA ONLINE. Observatório do PNE. Disponível em: 
http://www.observatoriodopne.org.br . Acessado em: 05/01/2015. 
. Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação: 
Fundamentos da Boa Governança. Belo Horizonte. Perspectivas em Política 
Públicas, Julho/Dezembro, 2008. 
.Avaliar é mais que preciso. Belo Horizonte, SEE/MG, 2005. 
Plano Decenal Municipal de Educação de Iturama MG: 2006-2015. Iturama, 2006. 
. Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: por uma outra política 
educacional. 2a Edição São Paulo: Autores Associados, 1999. 
SEE/MG — Plano Decenal de Estado da Educação - PDEEMG. Belo Horizonte, 
2011. 
Iturama/MG. Decreto n° 2.602, de 10 de Abril de 2015. Institui a Comissão Representativa 
Municipal responsável pela coordenação do processo de 
realinhamento do Plano Decenal Municipal de Educação de Iturama— 2015 — 
2024, e dá outras providências 
. Lei Orgânica do Município. Iturama-MG, 19