norma nº 4485/2015

 LEI Nº 4.485, DE 21 DE AGOSTO DE 2.015.
Altera ementa e art. 1º da Lei nº 4.293, de 10 de
dezembro de 2013.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 4.293 de 10 de dezembro de 2.013, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Denomina-se de “GETÚLIO OSCAR ROSA” a atual Rua 3, do
Bairro Santa Rosa e Residencial José Anselmo de Freitas, em
Iturama, Estado de Minas Gerais”.
Art. 2º O Art. 1º da Lei nº 4.293 de 10 de dezembro de 2.013, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“ Fica denominado de “GETÚLIO OSCAR ROSA” a atual Rua 3, do
Bairro Santa Rosa e Residencial José Anselmo de Freitas, nesta
cidade”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama – MG., 21de agosto de 2015.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo