norma nº 4487/2015

 LEI Nº 4.487, DE 21 DE AGOSTO DE 2.015.
Altera ementa e art. 1º da Lei nº 4.295, de 10 de
dezembro de 2013.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 4.295 de 10 de dezembro de 2.013, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Denomina-se de “JAIR GONÇALVES DOS SANTOS” a atual Rua 2,
do Bairro Santa Rosa e Residencial José Anselmo de Freitas, em
Iturama, Estado de Minas Gerais.”
Art. 2º O Art. 1º da Lei nº 4.295 de 10 de dezembro de 2.013, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“ Fica denominado de “JAIR GONÇALVES DOS SANTOS” a atual
Rua 2, do Bairro Santa Rosa e Residencial José Anselmo de Freitas,
nesta cidade”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama – MG., 21 de agosto de 2015.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo