norma nº 731/1968

LEI Nº731
Autoriza a construção e a ampliação do prédio do
Ginásio.
Dr. Pedro de Paula, Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, usando de suas atribuições e de acordo com o que dispõem os parágrafos 2º, 3º e 4º do
art.185 da Constituição Estadual e do art.54 da Constituição Federal e sanciona a seguinte lei:
Art.2º - Na ampliação de que trata o artigo 1º, deverá ser incluída a
construção de mais um pavilhão de salas de aula.
Art.3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta da dotação 4.1.1.0-62 – Construção e ampliação do Prédio do
Ginásio...............NCr$60.000,00.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
no dia 1º de janeiro de 1969.
Prefeitura Municipal de Iturama, 28 de outubro de 1968.
A secretária
Eni Leonel de Paula