norma nº 736/1968

LEI Nº736
Concede subvenções a Entidades que menciona.
Dr. Pedro de Paula, Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, usando de suas atribuições e de acordo com o que dispõem os parágrafos 2º, 3º e 4º do
art.185 da Constituição Estadual ex-rei do art.54 da Constituição Federal e sanciona a seguinte
lei:
Art.1º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a conceder
subvenções às seguintes entidades:
3.2.1.0-72 – Subvenções Ordinárias:
Para o Hospital de Pênfigo de Uberaba NCr$500,00
Para o Hospital São Vicente de Paulo de Campina Verde......NCr$1.000,00
Art.2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão
por conta da dotação discriminada no art.1º desta lei, a serem incluídas no orçamento do
próximo exercício.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
no dia 1º de janeiro de 1969.
Prefeitura Municipal de Iturama, 28 de outubro de 1968.
A secretária
Eni Leonel de Paula