norma nº 604/1967

LEI 604
Dispõe sobre doação de Terreno. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama autorizada a retirar do
domínio e uso comum do Povo, a área compreendida de 100x30 metros, na praça Santa Rosa
nesta cidade, entre a Rua Goiás, Avenida Rio Grande, Avenida Rio Paranaíba e a mesma
praça.
Art.2º- Fica o Poder Público autorizado à doar ao Estado de Minas Gerais,
o terreno mencionado no art.1º, para a construção de um grupo escolar.
Art.3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar a escritura de
doação bem como todo expediente necessário a legalização da doação.
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 18 de março de 1.967.
O Prefeito Municipal
Dr. Pedro de Paula
A secretária
Eni Leonel de Paula