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← Iturama (MG)

norma nº 605/1967

Tipo Lei
Número / Ano 605 / 1967
Date 1967-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉDIO E TERRENO NA VILA UNIÃO.
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LEI 605
Dispõe sobre doação de prédio e terreno na vila
União. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica o poder publico autorizado a doar ao Estado de Minas
Gerais, um prédio escolar e respectivo terreno com as áreas de 73,50m² e 1575 metros
respectivamente, localizado na Vila União, deste município.
Art.2º- Fica o prefeito municipal autorizado a assinar escritura e demais
expedientes necessários a complementação da doação.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 18 de março de 1.967.
O Prefeito Municipal
Dr. Pedro de Paula
A secretária
Eni Leonel de Paula

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