| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 1967 |
| Date | 1967-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÉDIO E TERRENO NA VILA UNIÃO. |
| native_id | 360 |
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LEI 605 Dispõe sobre doação de prédio e terreno na vila União. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica o poder publico autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais, um prédio escolar e respectivo terreno com as áreas de 73,50m² e 1575 metros respectivamente, localizado na Vila União, deste município. Art.2º- Fica o prefeito municipal autorizado a assinar escritura e demais expedientes necessários a complementação da doação. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 18 de março de 1.967. O Prefeito Municipal Dr. Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula