| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 1967 |
| Date | 1967-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CREDITO ESPECIAL. |
| native_id | 364 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI 609 Autoriza a construção de ponte e abre crédito especial. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma ponte sobre o córrego Água Vermelha, na região do mesmo nome na estrada que vai ao Porto da Quicassa. Art.2º - Para atender as despesas da presente lei, fica aberto o crédito suplementar à dotação 4.1.1.0-49 – Construção de Pontes, do presente orçamento na importância de Ncr$1.000,00 (Hum mil cruzeiros novos). Art.3º - Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de abril de 1.967. O Prefeito Municipal Dr. Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula