| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 1967 |
| Date | 1967-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O SERVIÇO DA MALARIA E ABRE CREDITO ESPECIAL. |
| native_id | 365 |
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LEI 610 Autoriza a construção de prédio para o serviço da malaria e abre crédito especial. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir, mediante concorrência pública ou administrativa, um pequeno prédio destinado ao serviço da malaria. Art.2º - Para atender as despesas da presente lei, fica aberto o crédito especial de NCr$2.000,00 (dois mil cruzeiros novos). Art.3º - Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de abril de 1.967. O Prefeito Municipal Dr. Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula