norma nº 614/1967

LEI 614
Dispõe sobre a criação de escolas municipais.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Ficam criadas as seguintes escolas nos locais abaixo relacionadas:
1- Escola N.S Aparecida na Fazenda Barreiro de propriedade do Sr. Ives Gabiatti, regida
por um professor do padrão “A”.
2- Escola Santa Fé, na Fazenda Macaúba de propriedade do Sr. Napoleão Faissal, regida
por um professor do padrão “A”.
3- Escola São Francisco de Assis, na Fazenda Monte Alto de propriedade do Sr. José
Marques de Queiroz, regida por um professor do padrão “A”.
4- Escola Nossa Senhora de Lurdes na Fazenda Bom Sucesso (Barra da Formiguinha) de
propriedade da Sra. Laudelina Antônia dos Santos regida por um professor do padrão
“A”.
Art.2º- Fica igualmente criados no quadro de professores, mais quatro
cargos de professores padrão “A” com vencimento mensais de acordo com o orçamento.
Art.3º- Para fazer face às despesas da presente lei, fica aberto o crédito
suplementar de NCr$1.600,00 (um mil e seiscentos cruzeiros novos) a dotação 3.1.1.1-6 do
orçamento vigente.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 02 de junho de 1.967.
O Prefeito Municipal
Dr. Pedro de Paula
A secretária
Eni Leonel de Paula