| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 1967 |
| Date | 1967-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE ESTRADAS E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 371 |
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LEI 616 Autoriza a construção de um trecho de estradas e abre crédito suplementar. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama, autorizada a construir um novo trecho de estradas, numa estensão de 20 (vinte) quilômetros mais ou menos, ligando Vila União no Barreiro Grande. Art.2º - Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º, fica aberto o crédito suplementar à dotação 4.1.1.0-49 – construção de rodovias na importância de NCr$7.000,00 (sete mil cruzeiros novos). Art.3º- Entrará esta lei em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de julho de 1.967. O Prefeito Municipal Dr. Pedro de Paula A secretária Eni Leonel de Paula