| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1986 |
| Date | 1986-01-31 |
| Ementa | EFETUA O CALCULO SEMESTRAL DA REMUNERACAO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 07/85, DE 30/12/85. |
| native_id | 3902 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MINAS GERAIS RUA SÃO PAULO, 427 - (EL (034) 411-0327 - CEP 38280 78 Considerando o Projeto de Resolução nP 07/85, de 30/12/85 que Adapta a Remuneração dos Vereadores d lei Complementar n9 50/85, de 19 de dezembro de 2985, que "Concede poderes as Câmaras Municipais para efetuar calculo da remuneraçãO dos Vereadores. A Cjmara Municipal de Iturama, no uso dás ' atribuiçaes que lhe são coferidás, abaixo a seguinte: RESOLUÇÃO N9!CM 01/86 DE 31/01/86. Efetua o Calculo Semestral dá Remuneraçjo dós Vereadores, nos termos da Resoluçãp n9 07/85, de 30112/85. Art. 19 - A remuneração dos Vereadores ã Cjma ra Municipal de Iturama, no período semestral de 19/01/86 a 30/06/86, serade Cr$ 7.664.156, (sete milhs, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis cruzeiros), equivalente a 20% (vinte por cento) da remu neração dos Deputados Estaa54ais nesta data conforme os valores constantes dá Declaração n9 12/86, expedida pela Assembléia Legislativa. Art. 29 - Esta Resolução entra em vigor na ' data de sua publicação, ressalvados seus benefícios que vigorarjo desde 19 de janeiro de 1986. Sala das sessSes, 31 de janeiro de 1986. /".!, „ • t/# juare- rbosa Gonçalves - Presidente da Clmara -