| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1991 |
| Date | 1991-01-28 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MINAS GERAIS RUA SAO PAULO, N.0 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 268 RESOLWO NP CM 001/21 REAJUSTA 05 VENCIMENTOS E SAL4RIO5 DOS ' SERVIDORES E FUNCIONÃRIO5 DA CÂMARA MUNI CIPAL DE ITURAMA IESTADO DE MINAS GERAIS. A Camara Municipal de Iturama„ Estado de Minas Gerais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resoluça0:- Art. 1 9 - Fica o Presidente da Camara Municipal, autorizado a partir de 1P (primeiro) de janeiro de 1.991 9 ' reajustar os vencimentos e salarios do pessoal da Camara Municipal' de Iturama-MG, em 50% (cinquenta por cento) aos níveis de vencimentos nP. 05 (Fundamental) e 40% (quarenta por cento) aos demais níveis e cargos em provimento em comissao. Art. 2P - Os vencimentos dos cargos de ' provimento em comisso e de provimento efetivo sao os estabelecidos no plano de pagamento em anexo. Art. 3 1? - Revogadas as disposições em con trario, esta Lei entrara em vigor na data da sua publicaçao. Sala das sessões, aos 28 (vinte e oito) ' dias do mas de janeiro de 1.991. (C'W31‘ glirii4,41S/ Ç;4411) Ronald)Alves Sales - 1 T - Presidente - ) 0 ir • ;.;■ ' 41 ü/AMA*