| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1991 |
| Date | 1991-04-01 |
| Ementa | DISPOE SOBRE PROIBICAO DE FUMAR DURANTE AS REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 3930 |
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269 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MINAS GERAIS RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 • RESOLUÇXO NQ CM 02/91 DISPOE SOBRE PROIBIgX0 DE FUMAR DURANTE, AS REUNIõES DA CAMARA MUNICIPAL. A Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art, 1Q Fica proibido fumar no recinto durante as reuniões da Câmara Municipal de Iturama-MG. Art. 22 - Esta Resolução entrarei em vi-' gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em emtrário. Sa1;t das sessões, ao 1 5? (primeiro) dia ' do mês de abril de 1.991. • It Ronallo Alves Sales - Presidente - Ç . :(frriL 4. , \J Cipo \ c3 NI P. tes.