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← Iturama (MG)

norma nº 2/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1991
Date 1991-04-01
EmentaDISPOE SOBRE PROIBICAO DE FUMAR DURANTE AS REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL.
native_id3930

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texto integral #

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269 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 
• 
RESOLUÇXO NQ CM 02/91 
DISPOE SOBRE PROIBIgX0 DE FUMAR DURANTE, 
AS REUNIõES DA CAMARA MUNICIPAL. 
A Camara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu promulgo a seguinte Resolução: 
Art, 1Q Fica proibido fumar no recinto 
durante as reuniões da Câmara Municipal de Iturama-MG. 
Art. 22 - Esta Resolução entrarei em vi-' 
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em emtrá￾rio. 
Sa1;t das sessões, ao 1 5? (primeiro) dia ' 
do mês de abril de 1.991. 
• 
It 
Ronallo Alves Sales 
- Presidente - 
Ç . :(frriL 4. , \J 
Cipo \ c3 
NI P. 
tes. 

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