norma nº 4/1983

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
:JOLUQC.—,' 05/83 
4 Mesa da Cmr' T nicix1 de Itu￾rama, no uso de suas atribuições ' 
legais, especialmente o Reimento' 
Inte=o desta Casa de Leis, faz sa 
ber que a Ce,mar 1Júnicipa1 de Itu￾rana aprovou e ela promulga a se￾guinte 
01.,U2 O: 
12) - rica o 3r. Presidente' 
da Cés,mara 1:unicipal de Ituraw:. autorizao a firmar com o 
Sr. Pe-ulo 1/Élentim de 1iveira , um contr_to de prestaçao 
de serviços, como asse sor técnico-lelativo, a T:Ixem com 
pete orientar os Srs. Vereadores no seu trabalho 
vo, _uer redi:indo proposições, ruer oferecendo pareceres' 
sobre assuntos de interesse do lef, ielr?tivo 
110 de outras funções correlatas. 
l,rt2. 22) - O prazo de dUrj',90 (70 
cDntr-,to de prestaçao de serviços e de un ano, com inicio' 
no aia 12 de junho de 1903 e sou termo em idual dir-, e m.;.$ 
do c,ro de 1904, Podendo ser .;, rorroj:do havendo interesse ' 
da edilidade e do referido proficsional. 
Art2. 32) - Pela nrestaço de ser￾viços o contratado pecelperc: cinco (5) s;_.1 i,rios nrniros 
42) -To haverei, vinculo em￾precatcio entre estr de Leis e o cr , ntratado, em_ vir￾tude do presente contrato. 
_",.rt2• 5 2 ) - s (3esPe•as deco-ren-- 
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- CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
tes desta resolução, eo=erão por Unidae 02ç2Tnen- 
, A tarja 1.01 - Gamara flunicipal. 
Art9. 62) - Os casos omissos serão 
recolvi(Tos se:mndo o C6díGo Civil .3r, .
se refere s.os contra tos de y-esto -
Art£. 7P-) - 
em vior no dia 19 de junho de 1983, 
, . . çoes em c n=rio. 
:sileiro, na parte çue 
de servi2os. 
Esta Resoluão entr 
revoadas as disposi-- 
SE,la das Sesses, 30 de maio de 1983 
;;(.)sf . ik/de çueir(Sz 
ente 
Vltuir'lrn 
-------------------------------------- A - 0 1 a ' :', i• a 0 de r i" "` 
Dias 
' ''.;"1 
JUSiZ.3 e LegiSlaÇâO para oia:er parec.T. 
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ó 
Vice-Pres.i 
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dent.,, 
das Sessões 39 
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Ju- 74, 1-17,rosa Ghne:::,.1 ,,- -- 
Secreio 
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1 Aprovado em.):.4'3"discussão 
r. .....~«,t4A-44 - d1A* 
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