norma nº 4/1985

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CÂMARA M,U,NICIPA,L DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
kt.JA4SÃO :PAULO. 427 - TEL. (034) 411-0327 CEP 38280 
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RESOLUÇÃO N9 CM 04/85 
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' ..i... V DISPOn SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
O ‘ 4111: ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CAMARA MU- ' 11P_.. vi e, NICIPAL DE ITURAMA NO ENCONTRO NACIONAL 
DE VEREADOR DO BRASIL. 
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A Câmara Municipal de Iturama no uso de 
suas atribuiçoês legais, e na conformidade dos artigos 46, § 29' 
e 50, parágrafo único, inciso 3, da Lei Complementar n9 3, de 28 
de dezembro de 1972, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão 
realizada dia 08 de novembro de 1985, aprovou, e ela promulga a' 
seguinte Resolução: 
Art. 19- A Câmara Municipal de Iturama' 
será representada no Encontro Ncional de Vereadores do Brasil, ' 
nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 1985, quando o Congresso Na￾cional estará votando o projeto N9 314-B, do Senador Santillo. 
Art. 29- A Comissão Especial desta Câma 
ra composta de 04 (quatro) vereadores. 
Parágrafo único:- Os membros da Comissão 
Especial elegeram o vereador Onofre Severino da Silva, como Pre￾sidente da mesma. 
Art. 39- A Comissão Especial fica auto￾rizada a se entender diretamente com a União dos Vereadores do ' 
Brasil, sobre os problemas e providências concernentes ao referi 
do encontro, ficando obrigada a comparecer e participar de todas 
as atividades do mesmo, bem como defender, na ocasião oportuna,' 
os interesses do Município. 
Art. 49- O Presidente da Comissão Espe￾cial, após regresso, deverá apresentar relatório verbal ou escri 
to dos principais acontecimentos do Encontro Nacional de Vereado 
res do Brasil, especialmente daqueles que de perto interessam à' 
vida de nossa comunidade. 
Art. 59- As despesas com a execução des 
ta Resolução correrão por conta da verba própria do orçamento vi 
gente suplementadas, se necessário. 
C Â:MAIR,A M,U,NICIPA,L DE ITUR AMA 
MINAS GERAIS 
kUASISÀO :PAULO. 427 - TEL. (034) 411-0327 - CEP 38280 
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Cont . - 2 - 
Art. 69- Esta Resolução entra em vigor' 
na data de sua publicação, revogadas as disposiço'ês em contrário. 
Sala das Sessoês aos 08 (oito) dias do' 
mês de novembro de 1985. 
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/fPã 
JuarezlIarbosa Gonçalves 
Presidente da Câmara 
Onizio Queiroz de Lima 
Vice-Presidente 
• NLO 
Ronaldo Alves Sales 
Secretário 
mad/.