norma nº 4/1986

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SÃO l'ALLO, 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38280 
Considerando os termos da Resoluçao Ng 
07/85, de 30 de dezembro de 1.985, que Adapta a Remuneraçao dos 
Vereadores a Lei Complementar ng 50/85, de 19 de dezembro de ' 
1.985 0que por sua vez "Concede Poderes as Camaras Municipais ' 
para efetuar Cálculo da Remuneragao dos Vereadores". 
A Câmara Municipal de Iturama, no uso' 
das atribuiçoâs que lhes 5 ^a' D conferidas, abaixa o seguinte: 
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RES0LUÇA. 0 Ng CM 04/86 
Que efetua o Cálculo Semestral da Remu￾neraçao dos Vereadores, nos termos da Resoluçao Ng 07/85, de 30' 
de dezembro de 1.985. 
Art. lg- A remuneraçao dos Vereadores a 
Câmara Municipal de Iturama, no periodo Semestral de lg de julho 
de 1.996 a 31 de dezembro de 1.986, cera de Cz$ 7.969,58 (sete ' 
mil, novecentos e sessenta e nove cruzados e cinquenta e oito 1 
centavos), equivalente a 4% (quatro por cento) da receita efeti￾vamente realizada pelo Município, no primeiro semestre do exerct 
cio de 1.986, conforme Certídao fornecida pela Prefeitura Muníci 
pal de Iturama. 
410 Art. 2- Esta Resoluçao entra em vigor ' 
na data de sua publicaçao, ressalvados seus beneficios que vigo￾rarao desde o dia 1, (primeiro) de julho de 1.986. 
Sala das sessoes, aos 18 (dezoito) dias' 
do mes de agosto de 1.986. 
Juare Barbosa Gonçalves 
- Presidente da Câmara - 
medi.