| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1990 |
| Date | 1990-03-29 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 3966 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
176 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MINAS GERAIS RUA SA0 PAULO, N.° 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 • RESOLUÇXO Nig CM 004/90 REAJUSTA 05 VENCIMENTOS E SALXRIOS DOS SER VIDORES E FUNCI0N4RIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Camara Municipal de Iturama,' Estado de Minas Gerais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolu çao:- Art. 1Q- Os vencimentos dos Servidores da' Camara Municipal de Iturama, sara reajustado no percentual de 72,78%' nos termos do Art. 2g da Lei NQ 7:788/89, Art, 2- Ficam reajustados igualmente em ' 72,78%, os salários dos funcionários da C;mara Municipal regidos pela C.L.T. - Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 3Q- Revogadas as disposiçges em con-' trarío, esta Resoluçião retroagira a 1Q (primeiro) de março de 1.990. Sala das sessões, aos 29 (vinte e nove) dias do mes de março de 1.990. "41/0/4. , '7( lho" , Juare , .arbosa Gonçalves r - Presidente da Camara - 'Lr 'RA M P.' •