| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1990 |
| Date | 1990-04-30 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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• • CÂMARA MUNICIPAL DE 1TURAMA 1 7 9 MINAS GERAIS RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 RESOLUVr0 Ng CM 226/90 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALRIOS DOS SER VIDCRES E FUNCIONÁ. RIOS DA CMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama,' Estado de Minas Gerais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolu çao:- Art. lg- Os vencimentos dos Servidores dal Câmara Municipal de Iturama, será reajustado no percentual de 42% 1 (quarenta e dois por cento). Art. 2- Ficam reajustados igualmente em ' 42% (quarenta e dois por cento), os salarios dos funcionarias da Câmara Municipal regidos pela C.L.T. - Consolidaçao das Leis do Trabalho. Art. 3g- O referido aumento constitui um ' adiantamento da perda salarial prevista pela Lei Organica em vigor ' no município, desde que por ventura seja constatada conforme reza o' seu art. 89, inciso VI. Art. 4g- Revogadas as disposições em can- 1 traria, esta Resoluçao retroagira a lg (primeiro) de abril de 1.990. Sala das sessões, aos 30 (trinta) dias do' mes de abril de 1.990. lir v w., MU,v, • \,,P. • •C,;.3 -9 u - ( Juarez (:l'o:/laZalves e - . - Presidente da Camara - 4 ~ IV •