norma nº 10/1991

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 
RESOLUÇÃO NQ CM 10/91 
DISAIE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSXC ' 
ESPECIAL DA CÂMi:RA MUNICIPAL NO DEBATE ' 
NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS E VICE￾PREFEITOS. 
411 4.;'‘ ço„ MUke A Camara Municipal de Iturama, no' 
iii 4,.ç?' . , :. 4'29 
114,44, 
uso de suas atribuições legais, e' 
( 
e; ( 
1 e 
40, na conformidade com os artigos 31, 
• '‘_ 4', ,
§ 2-(2 da LOM e artigo 56, inciso II 
do Regimento Interno, faz saber ' 
4,4 que a Câmara Municipal, em sessão' 
realizada dia 29/04/91, aprovou e 
ela promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1Q - A Câmara Municipal de Iturama,' 
ser a representada no Debate Nacional de Vereadores, Prefeitos e ' 
110 Vice-Prefeitos, a realizar em Brasília-DF, nos dias 22 e 24 de ' 
abril de 1.991. 
Art. 2 9- A Comissão especial desta Câma￾ra ser‹. composta de 03 (tr'ès) vereadores. 
Parágrafo único:- Os membros da Comissão' 
elegeram o Vereador ANTONIO VILELA DE MELO, para ser Presidente ' 
da referida Comissão. 
Art. 39 - A Comissão Especial fica auto-' 
rizada a se entender diretamente com a União dos Vereadores do ' 
Brasil, sobre Os problemas e providôncias concernentes ao referi￾do encontro, ficando obrigado a comparecer e participar de todas' 
as atividades do mesmo, bem como defender na ocasião oportuna, os 
interesses do município. 
Continua...