norma nº 649/1967

LEI Nº649
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
vereadores, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao estado de Minas
Gerais uma gleba de terra com a área de 4.200m2 localizada na Vila São Sebastião por 70
metros; com a rua São João , por 70 metros com a avenida São Luiz, por 60 metros e
finalmente com a rua São Jorge, por 60 metros, destinada à construção de um grupo escolar.
Art.2º - Fica igualmente autorizado o Poder Executivo a doar o referido
Grupo, uma vez concluída a sua construção, ao Estado de Minas Gerais.
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 13 de novembro de 1.967.
O Prefeito Municipal
Dr. Pedro de Paula
A secretária
Eni Leonel de Paula