norma nº 12/1994

7 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SANTA VITÓRIA , 410 - TELEFAX (034) 411-0327 e 411-1350 - CEP 38.280-000 - MG 
RESOLUÇMO N9 CM 12/94 
DISPOE SOÜRE A PARTICIPAÇn0 DO VEREA 
DOR ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GAMA HO 
EVENTO CULTURAL SOC1AL DA NESTLE, MA 
CIDADE DE DLUMEHAUSSC. 
A Camara Municipal de Iturama, 
no uso de suas atribuiçUes 
legais e na forma do artigo 
.3:1. § 29 da LOM, e artigo 56, 
inciso II do R.1., faz saber 
que, em sessão realizada nesta 
data, aprovou e ela promulga a 
seduinte Resoluçãog￾Art. 19 - A C3:mara Municipal de Itura￾ma será representada pelo Vereador Antonio José Morteiro Ga￾ma, no Evento cultural Social da Nestl@ quando srNo debatidos 
os problemas médicos e sociais cblicos em crianças, a reali￾zar nos dias 25 a 30 de setembro de 1994. 
Art. 29 - O Vereador deverá participar 
de todas as atividades do Evento, bem como defender na ocasião 
‘portuna, os interesses do municÁpio. 
Art. 39 - O Vereador deverá apresentar 
relatório por escrito dos principais acontecimentos do evento, 
especialmente daqueles que de perto interessam a vida de nossa 
comunidade. 
Art. 49 - As despesas com a execução 
desta Resolução correrão por conta de verba própria do orça￾mento vigente, suplementada. senecessário. 
Art. 52 - Revogadas as disposiçbes em 
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ção. 
Sala das s 05 de setembro de 
1994. 
-01 
MON/, 
Osvaldo de So z'a Pires 
.‘(". T k -Presider C'amara￾O 
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