| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1988 |
| Date | 1988-11-28 |
| Ementa | REVOGA O ART. 1O DA RESOLUCAO NO CM 008/87 QUE ATUALIZA OS SUBSIDIOS E A VERBA DE REPRESENTACAO DO VICE-PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 4059 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MINAS GERAIS RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 RESOLUMNQ CM 212/88 REVOGA O ART. 1Q DA RESOLUg0 NQ CM 008/ 87 QUE ATUALIZA OS SUBSrDIOS E A VERBA 1 DE REPRESENTAg0 DO VICE-PREFEITO E D't 1 OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A Mesa da Câmara Municipal de Iturama, 1 no uso de suas atribuiçóes, de acordo com a Lei Complementar NQ 16 II> de 08 de julho de 1.986, e de conformidade com a Lei NQ 2.293 de 03 1 de outubro de 1.986, faz saber que a Câmara Municipal de Iturama 1 aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: RESOLU“0 Art. 19 .,Fica revogado o Art. 1£1da Raso lução NQ 008/87, da 04 de setembro de 1.987, que atualiza os subsf- 1 dias e a verba de representação do Vice-Prefeito Municipal da Ituram8. Art. 2- Fica atualizado os subsfdios el verba de representação do Vice-Prefeito Municipal, sendo aquele correspondente a 1/4 (um quarto) dos subsídios do Prefeito, e esta correspondente a 2/3 (dois terços) da verba de representação do Chefe I 010 do Executivo. Art. 3- Fica autorizado o Executivo a Pagar mais 1/3 (um terço) da verba de representação do Vice-Prefeito verificada de 11? de julho de 1.987 a 30 de junho de 1.988. § Prevalece sem quaisquer altera ç[íes os demais artigos e parágrafos da Resolução em questão. Sala das sessões, aos 28 (vinte e oito)' dias do mâs de novembro de 1.988. L . Valtuir [Omaz pias - Pre3idente,7da Camara madi