| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1989 |
| Date | 1989-09-29 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICOPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 4060 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MINAS GERAIS RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 163 RESOLUg0NP- 013/89 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALKRIOS DOS SER VIDORES.E FUNCIONKRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DK OUTRAS PROVID!NCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, apro-' vou e eu promulgo a seguinte ' Resoluçao: Art. lg- Os vencimentos dos Servidores da' Câmara Municipal de Iturama, será reajustado no percentual de 29,34% nos termos do Art. 2, da Lei Ng 7.788/89. Art. 2g- Ficam reajustados igualmente em ' 29,34%, os salários dos Funcionários da Câmara, regidos pela Cansolidaçâ'.o das Leis do Trabalho. Art, 3g- Revogadas as disposições em con- 1 trário, esta Lei retroagirá a lg (primeiro) de setembro de 1.989. Sala das sessões, aos 29 (vinte e nove) dias do rris de setembro de 1.989. 0.(/ Juarez - a base onçalves - Presidente da Câmara - • mad/