| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1989 |
| Date | 1989-10-23 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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165 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MINAS GERAIS RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38280 RESOLUÇÃO N9 CM 015/89 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ' ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu pro mulgo a seguinte Resolução: Art. 19- Os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Iturama, será reajustado no percentual de 35,95% ' nos termos do Art. 29, da Lei N9 7.788/89. Art. 29- Ficam reajustados igualmente em 35,95%, os salários dos funcionários da Câmara, regidos pela C.L.T, ' Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 39- Revogadas as disposições em contra-' rio, esta Resolução retroagirá a 19 (primeiro) de outubro de 1.989. Sala das sessões, aos 23 (vinte e três) dias' do mês de outubro de 1.989. • mí-q,?six MLIk T • wax0.& \,.\\ iLii (MAmA' 7,„ Juarcz ''.rbosa G çalves - Presidente da Câmara - mad/.