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norma nº 16/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 1989
Date 1989-11-20
EmentaMANTEM EM VIGOR A RESOLUCAO NO 009/88, QUE FIXA OS SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL (034) 411-0327 — CEP 38.280 
166 
RES0LUg0 Ng CM 016/89 
MANTM EM VIGOR A RESOLUg0 Ng 009/88, 
QUE FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRE 
SENTAg0 DO PREFEITO E VICE-PREFEITO / 
DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E Díç OUTRAS 
PROVIDtNCIAS. 
A Camara Municipal de Iturawa, no uso/ 
de suas atribuições, aprovou O eu pro￾mulgo a seguinte Reso1U40$ 
Art. lg- Continua em pleno vigor, até' 
a data do término da atual legislatura, os subsídios e verba de re 
presentação do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Iturama, 
sendo que esta Illtima podara atingir até 80% (oitenta por cento) ' 
do valor do subsídio. 
Art. 29- As despesas decorrentes da 
execuçao desta Resolução correrão por canta de dotação própria do' 
110 orçamento. 
3 - Esta esolução entra em vigor 
nesta data, com efeito retroativo a lg (primeiro) de julho de 1989. 
Sala das sessões, aos 20 (vinte) dias' 
do móle de novembro de 1.989. 
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Juere ,'t.bosa Gonçalves 
Presidente da Câmara - 
pvo/mad. 

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