norma nº 18/1991

2861 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 
RESOLUÇÃON9 CM 18/91 
OUTORGAO RELATÓRIO CONCLUSIVO DA 
COMISSÃO ESPECIAL. 
A Câmara Municipal de 
Iturama, por Seus 
representantes, aprovou e 
eu promulgo a seguinte 
11› Resolução:- 
Art. 12- Fica outorgado o relatório 
conclusivo da Comissão Especial, entregue pelos vereadores: 
Antonio Vilela de Melo - Presidente, Waltim José de Queiroz - 
Vice-Presidente e Luiz Antonio da Silva - Relator, em cumprimento 
com o art. 59 da Lei Federal n9 1.579, de 18 de março de 1.952, 
c/c o art. 115 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do 
Estado oe Minas Gerais. 
Art. 29- Revogadas as disposições em 
contrário esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, aos 03 (três) dias do 
mês de junho de 1.991. 
II0 RN Müke 
IWN 4"..1 Ronalde»Alves Sales • .• • 4-, - Presidente - 
tfs/mad.