norma nº 18/1994

. . CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 6 5 MINAS GERAIS 
V5a.. RUA SANTA VITÓRIA , 410 - TELEFAX (034)411-0327 e 411-1350 - CEP 38.280-000 - MG 
RESOLUÇA0 N2 CM 18/94 
DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇA0 DE 
(:011:1: A3 ESPECIAL DE REPRESENTAÇMO DA 
CAMARA MUNICIPAL NO V CONGRESSO MACIO 
NA!... DE VEREADORES, FOZ DO IGUAÇU -PR. 
A Cmara Municipal de Iturama, 
no uso de suas atribuiçdes 
legais, e na forma dos artigos 
31, 5 29 da LOM e artigos 56, 
inciso II do Regimento Interno, 
faz saber que a Uãmara 
Municipal, em sessXo realizada 
no dia 31 de outubro de 
1994, aprovou e ela promulga a 
seguinte ResoluçXo:- 
Art, 19- A Cara Municipal de Itura￾ma, será representada no V Congresso Nacional de Vereadores, a 
realizar nos dias 22 a 24 de novembro de 1994, na cidade de 
Foz do Iguaçu-PR. 
Art. 20- A Comiss2(o Especial será com￾posta pelos Vereadores: DR. PERBOAR TIAGO DE QUEIROZ, ROQUE 
DIAS RIBEIRO, VALDEVAR LEMES DA SILVA E VICENTE DE PAULA MI￾RANDA. 
Parágrafo Unico:- Os membros da Co￾miss2(o Especial elegeram o Vereador VICENTE DE PAULA MIRANDA, 
para ser o seu Presidente. 
Ar' i, :59- A Comiss'áo Especial de repre￾sentação fica autorizada a se entender diretamente com o Ins￾tituto Municipalista Brasileiro - IMB, sobre os problemas e 
provid@ncias concernentes do referido Congresso, ficando obri 
gado a comparecer e participar de todas as atividades do mes￾mo, bem como defender na ocasião oportuna, os interesses do 
municipio. 
Art. 42- O Presidente da Comissão Es￾pecial, após regresso, deverá apresentar relatório por escri￾to, dos principais acontecimentos do V Congresso Nacional de 
Vereadores, especialmente daqueles que de perto interessam à 
vida de nossa comunidade. 
Art. 52- As despesas com a execução 
desta Resolução correrão por conta da verba própria do Orça￾mento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 62- Revogadas as disposiçbes em 
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾Ç0. 
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