norma nº 23/1991

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SÃO PAULO, N.o 427 - TEL. (034) 411-0327 — CEP 38.280 
RESOLUÇÃO NQ CM 23/91 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
ITURAMENSE À SR § MARIA APARECIDA FARIA. 
A Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, decreta e 
eu promulgo a seguinte Resolução:- • 
Art. 1Q - Fica concedido à Sr§.MARIA 
APARECIDA FARIA, o Titulo de Cidadania Honorária Ituramense, 
pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade no Setor 
Educacional. 
Art. 22 - Em sessão especial, que se 
realizará oportunamente, será feita a entrega do referido 
titulo. 
Art. 3Q - O prazo para à homenageada se 
manifestar, quando pretende receber a honorária concedida de 
06 (seis) meses improrrogável. 
Art. 42 - O silêncio da homenageada no 
prazo previsto será considerado como renúncia tácita, ficando 
com o direito de receber er apenas o diploma, se solenidade. 
Ilk Art. 2 - Revogadas as disposições em 
contrário, esta resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das sessões, 05 de agosto de 1.991. 
Ronaldo Alves Sales 
- Presidente - 
tfs.