| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1991 |
| Date | 1991-09-30 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE 1TURAMA
MINAS GERAIS
RUA SÃO PAULO, N.° 427 - TEL (034) 411-0327 - CEP 38.280
RESOLUÇÃO N2 CM 33/91
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal de Iturama,
Estado de Minas Gerais, aprovou e
eu promulgo a seguinte Resolução:-
Art. 12 - Fica o Presidente da Câmara
Municipal, autorizado a partir de 12 (primeiro) de setembro de
1.991 reajustar os vencimentos e salarios do pessoal da Camara
Municipal de Iturama-MG: em : ;O% (trinta por cento), a todos
nimeis de vencimentos e cargos de provimento em comissão, ficam { is
inoorporados com o abono da Lei.
Art. 2 2 - Os vencimentos dos cargos de
provimento em comissão e de provimento efetivo são os
estabelecidos no plano de pagamento em anexo.
• Art. 32 - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei retroagirá em 12 (primeiro) de setembro de
1.991.
Sala das sessões, 30 (trinta) de setembro
de 1.991.
> Ronaldo Alves Sales
r
- ? residente -
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•
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