norma nº 38/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SANTA VITÓRIA, 410 - TELEFAX (034) 411-0327 e 411-1350 - CEP 38280-000 - MG 
01 
RESOLUÇMO Nig CM 38/97 
DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇMO DE 
COMISSNO ESPECIAL DE REPRESENTAVIO DA 
CAMARA MUNICIPAL NO III CONGRESSO 
MINEIRO DE ASSOCIAgOES MICRORREGIONAIS 
DE MUNICIPIOS E O XIV CONGRESSO MINEI 
RO DE MUNICIPIOS, BELO HORIZONTE-MG. 
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A mara Municipal de :i: trama 
no uso de suas atribuid5es 
legais, e na forma dos artigos 
31, § 29 da LOM e artigos 56, 
,(7“nciso II do Regimento Interno, 
• .'4: 2 saber que a Cãmara 
. Municipal, em sesso realizada 
:,• no- dia "C) de março de 1997, 
C-1'Á~-~ e ela promulga a 
- - Seguinte ResoluçXo￾Art. 12 A Cãmara Municipal de 'tura￾ma, será representada no III Congresso Mineiro de Associaçbes 
Microrregionais de Municipies e o XIV Congresso Mineiro de 
Municípios, a realiar nos dias 24, 25 e 26 de março de 1997, 
no Minas Centro 'de Belo Horizonte-MG,, 
Art. 22 A Comissão Especial desta Cã￾mara será representada pelos Vereadores VALTUIR TOMAZ DIAS, 
EDISON SILVA DE MENEZES, ADEMIR JOSÉ DE FREITAS E DR. JOSÉ 
LOCIO NETO, sob a PresidPncia do primeiro. 
Art. 32 A Comissão Especial de repre￾sentaço fica autorizada a se entender diretamente com a Asso￾ciko Mineira dos Municípios -AMM 5 sobre os problemas e oro￾vid&ncias concernentes ao referido Congresso, ficando obrigado 
a :comparecer e participar de todas as atividades do mesmo, bem 
como defender na ocasi3:o oportuna,. os interesses do municipio. 
Art. /.W. O Presidente da ComissKo Espe￾cial, após regresso, deverá apresentar relatório por escrito, 
dos principais acontecimentos do III Congresso Mineiro de As￾sociaçbes Microrregionais de Municípios e do XIV Congresso 
Mineiro de Municípios, especialmente daqueles que de perto 
interessam à vida de nossa comunidade. 
Art. 52 As despesas com a execução 
desta Resoluçã'o correrão por conta da verba própria do Orça￾mento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 69 Revogadas as disposiçhes em 
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾Sala das sessbes, aos 20 (vinte) dias 
do mSs de março de 1997. 
admir Dr. José Nu s 
-Presidente da CRmara￾Esta Resoluçao foi afixada no mural da Camara em 24.03.97