norma nº 39/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
MINAS GERAIS 
RUA SANTA VITÓRIA, 410 - TELEFAX (034) 411-0327 e 411-1350 - CEP 38280-000 - MG 
02 
REsoLuçno N9 CM 39/97 
DISPOE SOBRE A PARTICIPAçA0 DE 
COMISSNO ESPECIAL DE REPRESENTAÇA0 DA 
CAMARA MUNICIPAL NO CONGRESSO NACIO 
NAL DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS EM_ 
FLORIANOPOLIS/SC. 
A C2mara Municipal de Iturama, 
no uso de suas atribuiçffes 
legais, e na forma dos artigos 
31, *.ã 29 da LOM e artigos 56, 
inciso II do Regimento Interno, 
saber que a Cãmara 
..- s.r: Municipal, em sesso realizada 
.,-_---,.4 
',...,..., .. ,. no dia 07 de abril de 1997, 
e ela promulga a 
seguinte ResoluçXo:;- 
------- 
Art. 12 A Cãmara Municipal de itura￾ma, será representada no Congresso Nacional de Agentes Públi￾cos Municipais, a realizar nos dias 14, lb e 16 de abril de 
1997, na Ilha de Florianópolis-SC" 
Art, 22 A Comissão Especial desta Cã￾mara será representada pelos Vereadores DR. JURJUS ANDRAUS 
GASSANI e MILTON DIAS DE FREITAS, sob a presi~cia do primei￾ro. 
Art. 32 A Comissão Especial de repre￾sentação fica autorizada a se entender diretamente com o ins￾tituto Municipalista Brasileiro - IMB, sobre os problemas e 
provi~cias concernentes ao referido Congresso, ficando obri￾gado a comparecer e participar de todas as atividades do mes￾mo, bem como defender na ocasião oportuna, os interesses do 
município" 
Art. 42 O Presidente da Comi s~ Espe￾cial de representação, após regresso, deverá apresentar rela￾tório por escrito, dos principais acontecimentos do Congresso 
Nacional de Agentes Públicos Municipais, especialmente daque￾les que de perto interessam á vida de nossa comunidade. 
Art. 59 As despesas com a execução 
desta Resolução correrão por conta da verba própria do Orça￾mento vigente, suplementada se necessário" 
Art. 62 Revogadas as disposiçbes em 
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾ço. 
Iturama/MG, 03 de abril de 1997. :kFk MUN/ 
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Dr. José Nurf.4.:sA arras -
7 />. -Presidente da Cara- 
" A • tfsm. 
Esta Resolução foi afixada no mural da Câmara em 3/4/97. 
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