norma nº 40/1997

RESOLUÇÃO Nº CM 40/97
 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
 ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
 MUNICIPAL NO XXXVI ENCONTRO NACIONAL DE 
 VEREADORES EM BRASÍLIA-DF.
A Câmara Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições 
 legais, e na forma dos artigos 31, § 2º da LOM e artigos 56, 
 inciso II do Regimento Interno, faz saber que a Câmara
 Municipal, em sessão realizada no dia 20 de março de 1997, 
 aprovou e ela promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, será
representada no XXXVI Encontro Nacional de Vereadores , a realizar nos dias
12, 13 e 14 maio de 1997, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em
Brasília-DF.
Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será
representada pelos Vereadores: VALDIVINO ALVES DA SILVA, MARIA DE
FÁTIMA TAMAROZZI MAMEDE, JOSÉ PICHIONI FILHO E JOSÉ LÚCIO
NETO, sob a Presidência do primeiro.
Art. 3º A Comissão Especial de representação fica
autorizada a se entender diretamente com a União dos Vereadores do Brasil -
UVB, sobre os problemas e providências concernentes ao referido Encontro,
ficando obrigado a comparecer e participar de todas as atividades do mesmo,
bem como defender na ocasião oportuna, os interesses do município.
Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após
regresso, deverá apresentar relatório por escrito, dos principais acontecimentos
do XXXVI Encontro Nacional de Vereadores, especialmente daqueles que de
perto interessam à vida de nossa comunidade.
Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 5 de maio de 1997.
Dr. José Nunes Marras
 - Presidente da Câmara -
tfsm.