norma nº 42/1997

RESOLUÇÃO Nº CM 42/97
DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DE
SEMINÁRIOS LEGISLATIVOS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º A Câmara Municipal realizará Seminário sobre
as funções do Vereador: normativa, fiscalizadora e julgadora, sempre que for
necessário.
Parágrafo único. A realização deste seminário deverá
ser requerida por no mínimo 1/3 (um terço) dos Vereadores.
Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta da verba própria do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 9 de junho de 1997.
Dr. José Nunes Marras
 - Presidente da Câmara -