norma nº 50/1997

RESOLUÇÃO Nº CM 50/97
 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL NO II ENCONTRO NACIONAL
DE VEREADORES EM FOZ DO IGUAÇU-PR.
 A Câmara Municipal de Iturama, no uso de suas
atribuições legais, e na forma dos artigos 31, § 2º da
LOM e artigos 56, inciso II do Regimento
Interno, faz saber que a Câmara Municipal, em
sessão realizada no dia 1º de dezembro de 1997,
aprovou e ela promulga a seguinte Resolução.
 Art. 1º - A Câmara Municipal de Iturama, será
representada no II Encontro Nacional de Vereadores, que se realizará nos dias
10, 11 e 12 de dezembro de 1997, no Auditório do Lanville Palace Hotel em Foz
do Iguaçu-PR.
 Art. 2º A Comissão Especial desta Câmara será
representada pelos Vereadores: MILTON DIAS DE FREITAS, DR. JOSÉ
LÚCIO NETO, EDISON SILVA DE MENEZES E VALTUIR TOMAZ DIAS,
sob a Presidência do primeiro.
 Art. 3º A Comissão Especial de representação fica
autorizada a se entender diretamente com a União Nacional de Vereadores -
UNV, sobre os problemas e providências concernentes ao referido Encontro,
ficando obrigado a comparecer e participar de todas as atividades do mesmo,
bem como defender na ocasião oportuna, os interesses do município.
 Art. 4º O Presidente da Comissão Especial, após
regresso, deverá apresentar relatório por escrito, dos principais acontecimentos
do II Encontro Nacional de Vereadores, especialmente daqueles que de perto
interessam à vida de nossa comunidade.
 Art. 5º As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta da verba própria do Orçamento vigente, suplementada se
necessário.
 Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama/MG, 1º de dezembro de 1997.
 Dr. José Nunes Marras
 - Presidente da Câmara -