norma nº 58/1998

 RESOLUÇÃO Nº 58/98 
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITURAMA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE
1999.
O Presidente da Câmara Municipal de Iturama, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o que determina o
art. 40, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal,
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de
1999.
RESOLVE:
Art. 1º A previsão Orçamentária da
Câmara Municipal de Iturama -MG, para o exercício de 1999, ficará com as
dotações e valores a seguir:
10 - CÂMARA MUNICIPAL
10.01 - CORPO LEGISLATIVO
1000.00.00 RECEITA CORRENTE
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1321.01.00 Rendimentos Aplic. Financeira.........R$. 5.000,00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS.
1721.01.04 Rec. de Imposto de Ren. R. Fonte..R$. 60.000,00 
1723.01.00 Transferências do Município..........R$.2.915.000,00
2000.00.00 RECEITA DE CAPITAL
.1 Alienação de Bens Móveis.............R$. 10.000,00
 ============
 TOTAL..........,................................R$.2.990.000,00
 10 - CÂMARA MUNICIPAL 
 10.01 - CORPO LEGISLATIVO
3000.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3100.00.00 - Despesas de Custeio
3110.00.00 - Pessoal
3111.00.00 - Pessoal Civil........................................R$. 700.000,00
3120.01.00 - Material de Consumo...........................R$. 15.000,00 
3130.00.00 Serviços Terceiro Encargo
3132.0l.00 - Outros serviços encargos......................R$. 60.000,00 
3132.02.00 - Outros serviços encargos.....................R$. 20.000,00
 publicações e publicidade
3132.03.00 - Outros Serviços Encargos....................R$. 10.000,00
 Recepções, hosp. e festividades
3190.00.00 - DIVERSAS DESPESAS CUSTEIO
3191.00.01 - Sentenças Judiciais...............................R$.1.900.000,00
3192.01.00 - Despesas Exerc. Anteriores..................R$. 1.000,00
.1 - DESPESAS DE CAPITAL
4110.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
.1 - Obras e Instalações..............................R$. 20.000,00
.1 - Equiptos Mat. Permanente...................R$. 5.000,00
 Veículo.
.1 - Equiptos Mat. Permanente...................R$. 15.000,00
 Móveis Utensílios
 ===============
 SOMA UNIDADE.............................R$.2.746.000,00
 10 - CÂMARA MUNICIPAL
 10.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
 = Manter coordenação legislativa:
3000.00.00 - DESPESA CORRENTE
3100.00.00 - Despesas de custeio
.1 - Pessoal
3111.00.02 - Pessoal Civil........................................R$. 65.000,00
3113.01.00 - Obrigação Patronal..............................R$. 15.000,00
3120.01.00 - Material de Consumo...........................R$. 20.000,00
3130.00.00 SERVIÇO TERCEIRO ENCARGO
.1 - Outros Serviços Encargos....................R$. 40.000,00
3200.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00.00 - Transf. Inst. Privadas
3233.01.00 - Contribuição ao “IBAM”....................R$. 1.000,00
3250.00.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
.1 - Abono Família....................................R$. 1.000,00
 ===============
 TOTAL UNIDADE...........................R$. 142.000,00 
10 - CÂMARA MUNICIPAL
 10.03 - CONTABILIDADE
 = Manter atividades contábeis
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00 - Despesas de custeio
3110.00.00 - Pessoal
3111.0l.00 - Pessoal Civil.........................................R$. 20.000,00
3113.01.00 - Obrigação Patronal...............................R$. 5.000,00
.1 - Material de Consumo.............................R$. 5.000,00
3130.00.00 SERVIÇO TERCEIRO ENCARGO
3132.0l.00 - Outros serviços Encargos.....................R$. 20.000,00
3200.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3253.01.00 - Abono Família.....................................R$. 1.000,00
 ==============
TOTAL UNIDADE.............................R$. 51.000,00
10 - CÂMARA MUNICIPAL
 10.04 - SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
 = Manter serviços gerais 
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00 Despesas de Custeio
3110.00.00 Pessoal
3111.0l.00 - Pessoal Civil................................................. R$. 5.000,00
3113.0l.00 - Obrigação Patronal....................................... R$. 2.000,00
3120.01.00 - Material de consumo.................................... R$. 3.000,00
3130.00.00 SERVIÇO TERCEIRO ENCARGO
3131.01.00 - Remuneração Serv. Pessoais........................ R$. 10.000,00
3132.01.00 - Outros Serviços Encargos............................ R$. 30.000,00
3200.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3250.00.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
.1 - Abono Família............................................. R$. 1.000,00
 ---------------------
 TOTAL UNIDADE................................... R$. 51.000,00
 ============= 
TOTAL GERAL....................................... R$.2.990.000,00
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este
Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama-MG, 31 de agosto de 1998.
Dr. Perboar Tiago de Queiroz
 - Presidente da Câmara -
tfsm.